Resultados para "1001869-39.2023.8.26.0498" – Página 62 de 97

Edson Yoshitaca Toyoda e outros x Bruno Andrade Megale e outros

ID: 328821691

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001869-98.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON YOSHITACA TOYODA LETICIA RAFAELA FLAUZINO BUDANI

Polo Passivo:

BRUNO ANDRADE MEGALE CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CREATIVE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ELLEN APARECIDA DA SILVA J F DE CAMPOS VERGAL JUNIOR JOSE FLAVIO DE CAMPOS VERGAL JUNIOR QUEST INDUSTRIA DE PEFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP SUSUMO COSMETICOS E PERFUMES LTDA WILSON CELITTI JUNIOR

Notificação

Advogados:

LILIAN JACQUELINE ROLIM

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NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO

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CELIO EGIDIO DA SILVA

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GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001869-98.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: LETICIA RAFAELA FLAUZINO BUDANI REC…

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Reinaldo Quadros De Souza e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 328683411

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-69.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO QUADROS DE SOUZA SILVERIA HERRERA CRESPO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

FERNANDA MARIA SANTOS DE SOUZA

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ANDRE JOSE PIN

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LUCAS LOPES SCARAVALLI

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LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-69.2024.5.02.0321 REQUERENTE: SILVERIA HERRERA CRESPO REQUERIDO…

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Fernando De Cerqueira Oliveira e outros x Atacadao S.A.

ID: 331151608

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-97.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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OSVALDO KEN KUSANO

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VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-97.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: FERNANDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA RECL…

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Jonathan Da Silva Queiroz x Banco Bmg Sa e outros

ID: 323929185

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001869-85.2023.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO BMG SA HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. ROBSON NOVAES SANTOS PORTELA PONTES LTDA

Despacho

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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DANIEL NEJAIM LEMOS

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

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ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:9e29902): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA - CADEIRA 3 ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (2) Vistos. O autor outorgou procuração a Dr. ANTONIO SQUILLACI, OAB/SP 168.805, assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign, contudo, sem qualquer indicação da autoridade certificadora (Id. d74331d). Nos termos do art. 105, §1°, do CPC, “a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei”, sendo certo que a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a “Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras” (art. 1°). O art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, que “dispõe sobre a informatização do processo judicial”, define a assinatura eletrônica como sendo aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”, dentre as quais não consta a ZapSign, conforme verificado no endereço eletrônico . Assim dispõe o art. 4º da Instrução Normativa nº 30 do TST, que "regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial": Art. 4° A assinatura eletrônica, no âmbito da Justiça do Trabalho, será admitida sob as seguintes modalidades: I – assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha; II – assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ... Destarte, o advogado que subscreveu o recurso ordinário (Id. 90b6cff) não está regularmente constituído nos autos, pelo que, excepcionalmente, para se evitar futuras arguições de violação ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC e da Súmula 383, I, do TST, sob pena de não conhecimento. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. KYONG MI LEE Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DA SILVA QUEIROZ

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335515074

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001869-87.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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HELTON PAULO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f4af2 proferida nos autos. ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA GABRIEL FRANCISCO ALVES (SP392532) HELTON PAULO MARQUES (SP403399) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: HENRIQUE KERTZMANN FALECK RECURSO DE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 5c46edc; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 0d18bc9). Regular a representação processual (Id 677d752). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335515120

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001869-87.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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HELTON PAULO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f4af2 proferida nos autos. ROT 1001869-87.2024.5.02.0703 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA GABRIEL FRANCISCO ALVES (SP392532) HELTON PAULO MARQUES (SP403399) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: HENRIQUE KERTZMANN FALECK RECURSO DE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 5c46edc; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 0d18bc9). Regular a representação processual (Id 677d752). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

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Barbar Chaul Filho x Hdi Seguros S.A.

ID: 307722179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-40.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARBAR CHAUL FILHO

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DEZEM DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA FERREIRA POSSEDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-40.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Barbar Chaul Filho - Hdi Seguros S.a. - DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo retro entabulado ent…

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Processo nº 1001869-73.2025.8.26.0270

ID: 307606757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-73.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROVITEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE MALHAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-73.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda - CITE-SE a parte executada acima para, no prazo de 03 (três) dias, so…

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Processo nº 1001869-52.2023.8.26.0526

ID: 300429079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-52.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1001869-52.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fls. 343/345: após diversas tentativas infrutíferas de citação da parte executada defiro o requer…

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Ac Bulgarelli Salgados Ltda x Sompo Consumer Seguradora S/A e outros

ID: 300929852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-56.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AC BULGARELLI SALGADOS LTDA

Polo Passivo:

SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A VISAFRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BECHARA BATTAGLINI ZENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-56.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ac Bulgarelli Salgados Ltda - Visafran Corretora de Seguros Ltda Epp - - Sompo Consumer Seguradora S/A - Vistos. Conheço do…

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