Resultados para "1002039-03.2024.8.26.0457" – Página 62 de 74

Leandro Conceicao Das Neves x Pedro De Sousa Primo e outros

ID: 318896503

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-68.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUSA PRIMO PWS EMPREITEIRA LTDA WENDER SAMPAIO SOUSA

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES RECLAMADO: PWS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46ee86 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Penhora de proventos de aposentadoria. O teto da previdência social em 2023 representa o montante de R$ 8.157,41. Incontroverso nos autos que o executado percebe em 2025 a média mensal líquida de R$ 3.310,04, a título de salário. As normas aplicáveis ao presente processo apontam no sentido de que a percepção de montante superior a 40% do teto pago aos beneficiários da previdência social afastam as partes da alegada miserabilidade apta a suprimir a subsistência. Constatada tal situação, bem como a reiterada jurisprudência do C.TST, a eventual retenção de determinado percentual dos salários torna-se plenamente possível, inclusive porque já permitida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade. Em relação ao executado, não é o caso dos autos, tendo em vista a média remuneratória percebida limita-se a R$ 3.310,04. O executado ostenta igual condição financeira da exequente, notadamente quanto à hipossuficiência tratada no § 3o, Art. 790, uma vez que comprovado nos autos que se trata de renda exclusiva, limitando-se exclusivamente à subsistência do executado. Indefiro qualquer penhora relativamente aos proventos percebidos pelo executado WENDER SAMPAIO SOUSA. Decorrido o prazo recursal, restituam-se os valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

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Leandro Conceicao Das Neves x Pedro De Sousa Primo e outros

ID: 318896515

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-68.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUSA PRIMO PWS EMPREITEIRA LTDA WENDER SAMPAIO SOUSA

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVE…

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Maria Jose Felicio Da Silva x Cinaap – Círculo Nacional De Assistêcia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276231885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-71.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FELICIO DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP – CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1002039-71.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Felicio da Silva - Reqdo:…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

ID: 326935745

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002039-52.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

DIVANIR RIBEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

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MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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NATHALIA SILVA FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

ID: 328064039

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002039-52.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

DIVANIR RIBEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

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MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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NATHALIA SILVA FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cristiano Pereira Da Silva e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 258754461

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-87.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

JAKELINE COSTA FRAGOSO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002039-87.2024.5.02.0435 : CRISTIANO PEREIRA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASI…

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Cristiano Pereira Da Silva e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 258754466

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-87.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

JAKELINE COSTA FRAGOSO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002039-87.2024.5.02.0435 : CRISTIANO PEREIRA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASI…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

ID: 328509994

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002039-52.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

DIVANIR RIBEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

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MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Contos E Fabulas Recreacao Infantil Ltda -Me x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 330427609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002039-19.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONTOS E FABULAS RECREACAO INFANTIL LTDA -ME

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1002039-19.2025.8.26.0505 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Contos e Fabulas Recreacao Infantil Ltda -me - Sul América Companhia de Seguro …

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Vitor Braga Pinto x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 331095379

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-83.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR BRAGA PINTO

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

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DURVALINO DOMINGUES DA SILVA

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002039-83.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: VITOR BRAGA PINTO RECLAMADO: COMAND…

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