Resultados para "1002039-96.2023.5.02.0605" – Página 62 de 82

Agência 1897-X Do Banco Do Brasil e outros x Aleteia Cristina Bergamin e outros

ID: 326898493

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-16.2016.5.02.0711

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA 1897-X DO BANCO DO BRASIL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA SA CASSANDRA PEREIRA DA SILVA CIELO S.A. FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. REDECARD S/A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALETEIA CRISTINA BERGAMIN M.R. STAFF SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP RENATO CARDOSO RENATO CARDOSO APOIO ADMNISTRATIVO - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON REIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-16.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: CASSANDRA PEREIRA DA SILV…

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Processo nº 1002039-70.2025.8.26.0197

ID: 326960022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-70.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIRSON APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACE SANTOS CHIBUIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-70.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Virson Aparecido da Silva - Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita, anote-se. O artigo 300, caput, do Código de P…

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Julia Piccolo Augusto x Comercio De Doces E Biscoitos Tafai Ltda - Epp

ID: 257301991

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002039-68.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIA PICCOLO AUGUSTO

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS TAFAI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002039-68.2024.5.02.0603 : JULIA PICCOLO AUGUSTO : COMERCIO DE DO…

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Julia Piccolo Augusto x Comercio De Doces E Biscoitos Tafai Ltda - Epp

ID: 257301992

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002039-68.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIA PICCOLO AUGUSTO

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS TAFAI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002039-68.2024.5.02.0603 : JULIA PICCOLO AUGUSTO : COMERCIO DE DO…

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Processo nº 1002039-12.2025.4.01.4300

ID: 333281187

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002039-12.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DA CONCEICAO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

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VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002039-12.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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B. M. L. J. e outros x A. S. G. Da S. e outros

ID: 333032945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002039-52.2019.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. M. L. J. C. S. L. L. A. L. P. M. R. R. A. W. M. DE S. L.

Polo Passivo:

A. S. G. DA S. R. F. B. J. W. G. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO SALGUEIRO

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ERICK SILVA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MATARESE VAREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-52.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.A.L.P. - - Maria Rita Ribeiro Araújo - - Benjamin Martins Lechuga Junior - - Wellington Martins de Siq…

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 336292838

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-43.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS JOSE FERNANDO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002039-43.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO SANTOS SILVA RECLAMADO: F…

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Valdivino Carvalho De Araujo e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 329814234

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000584-96.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO CARVALHO DE ARAUJO WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000584-96.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: VALDIVINO CARVALHO DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000584-96.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: VALDIVINO CARVALHO DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fcb6bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o v. acórdão denegou provimento aos recursos ordinários interpostos. Certifico, ainda, que foi denegado seguimento aos recursos de revista. Por fim, foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada e, quanto ao do reclamante, dado "parcial provimento para admitir o trânsito do Recurso de Revista quanto ao tema “correção monetária”; III – conheço do Recurso de Revista do reclamante, por violação do art. 39, §1.º, da Lei n.º 8.177/91 e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar: (i) no período pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC n.º 58/STF); ii) a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC n.º 58/STF); (iii) a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão à SELIC, deduzindo-se o IPCA-E (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3.º do artigo 406". SÃO PAULO, data abaixo. ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CASTRO DESPACHO Vistos. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Valdivino Carvalho De Araujo e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 329814262

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000584-96.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO CARVALHO DE ARAUJO WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000584-96.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: VALDIVINO CARVALHO DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000584-96.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: VALDIVINO CARVALHO DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fcb6bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o v. acórdão denegou provimento aos recursos ordinários interpostos. Certifico, ainda, que foi denegado seguimento aos recursos de revista. Por fim, foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada e, quanto ao do reclamante, dado "parcial provimento para admitir o trânsito do Recurso de Revista quanto ao tema “correção monetária”; III – conheço do Recurso de Revista do reclamante, por violação do art. 39, §1.º, da Lei n.º 8.177/91 e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar: (i) no período pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC n.º 58/STF); ii) a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC n.º 58/STF); (iii) a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão à SELIC, deduzindo-se o IPCA-E (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3.º do artigo 406". SÃO PAULO, data abaixo. ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CASTRO DESPACHO Vistos. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVINO CARVALHO DE ARAUJO

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Processo nº 1002039-34.2025.8.26.0306

ID: 303392855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002039-34.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-34.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Felix de Lima Junior Me - Vistos. 1- Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este …

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