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Processo nº 1002341-58.2016.5.02.0060

ID: 317508781

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1002341-58.2016.5.02.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. WAGNER SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

ADRIANO JOÃO BOLDORI

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GUILHERME REIMANN

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JOSE CARLOS WAHLE

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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LUIZ AFRÂNIO ARAÚJO

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo ARR - 1002341-58.2016.5.02.0060 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Gustavo Marques Oliveira Da Silva x Condominio Shopping Center Iguatemi Alphaville e outros

ID: 319666932

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002341-33.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARQUES OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ALPHAVILLE RESOLV VIGILANCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDGARD DOLATA CARNEIRO

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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DANIEL DOPP VIEIRA DE CARVALHO

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GEOVANA DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002341-33.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: GUSTAVO MARQUES OLIVEIRA DA SILVA RECL…

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Gustavo Marques Oliveira Da Silva x Condominio Shopping Center Iguatemi Alphaville e outros

ID: 319666937

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002341-33.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARQUES OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ALPHAVILLE RESOLV VIGILANCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDGARD DOLATA CARNEIRO

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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DANIEL DOPP VIEIRA DE CARVALHO

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GEOVANA DE JESUS SILVA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002341-33.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: GUSTAVO MARQUES OLIVEIRA DA SILVA RECL…

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Processo nº 1002341-53.2025.8.26.0568

ID: 276899850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002341-53.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OUROMIX CONCRETO USINADO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Henrique Pereira (OAB 171349/MG) Processo 1002341-53.2025.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Reqte: Ouromix Concreto Usinado Ltda. Epp - Vistos. O feito fora distribuído no fluxo do Ju… ADV: Marcelo Henrique Pereira (OAB 171349/MG) Processo 1002341-53.2025.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Reqte: Ouromix Concreto Usinado Ltda. Epp - Vistos. O feito fora distribuído no fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Proceda-se a secretaria com a correção encaminhando-se para o Juizado Especial Cível. A presente precatória fora redistribuída neste Juizado Especial Cível via sistema SAJ em 15/5/2025. Entretanto, distribuições de precatórias para cumprimento neste Juízo a partir de 28 de abril de 2025, inclusive, deverão ser realizadas através do sistema Eproc, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 280/2025 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme cronograma divulgado no endereço https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 28 de abril de 2025, nas demais unidades da 4ª RAJ - Campinas que possuem competência do Juizado Especial Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc. Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal E-SAJ. (destaquei) Nestes termos, proceda-se com a DEVOLUÇÃO e BAIXA DEFINITIVA da presente precatória, sem cumprimento, ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens de estilo, em razão da necessidade de sua distribuição via sistema Eproc para cumprimento por este Juizado Especial Cível da Comarca de São João da Boa Vista SP. Retire-se a tarja de urgência. Int.

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C. N. Da S. x A. S. Da S. J.

ID: 320947560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002341-49.2021.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. N. DA S.

Polo Passivo:

A. S. DA S. J.

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002341-49.2021.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.S. e outros - A.S.S.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica i… Processo 1002341-49.2021.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.S. e outros - A.S.S.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade do requerido (fls. 168/172). INTIME-SE a parte requerida, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas e despesas processuais descritas às fls. 165. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão. Com as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)

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Adailson Pirani Da Silveira x Assisty Serviços E Assistencia Ltda e outros

ID: 320623594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002341-05.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAILSON PIRANI DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ASSISTY SERVIçOS E ASSISTENCIA LTDA COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE CRISTINA MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIMA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERNEI SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002341-05.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002341-05.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Adailson Pirani da Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Assisty Serviços e Assistencia Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO NÃO CONTRATADO. IRREGULARIDADE DA COBRANÇA QUE RESTOU INCONTROVERSA. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. CABIA À PARTE DEMANDADA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SEGURO IMPUGNADO, CUJA OCORRÊNCIA É NEGADA PELO CONSUMIDOR, NÃO SÓ PORQUE SE TRATA DO FATO POSITIVO QUE CONSTITUI O DIREITO, MAS TAMBÉM EM VIRTUDE DE SER ELA QUEM DISPÕE DOS MECANISMOS ADEQUADOS PARA ESSA PROVA. MANTEVE-SE INERTE, CONTUDO, DE ONDE DECORRE A ABSOLUTA FALTA DE AMPARO AOS SEUS ARGUMENTOS, AUTORIZANDO A DECLARAÇÃO DO INDÉBITO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. 2. DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO QUE PASSOU A SER ADOTADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP 676.608, CORTE ESPECIAL), PASSOU A PREVALECER O ENTENDIMENTO DE QUE, À LUZ DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, A CONDUTA DA PARTE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. NO CASO EM EXAME, A ATUAÇÃO DA PARTE DEMANDADA JUSTIFICA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 3. NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME “IN RE IPSA”, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO

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Processo nº 0002898-09.2025.8.26.0099

ID: 324445309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002898-09.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002898-09.2025.8.26.0099 (processo principal 1002341-49.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.T.C. - Processe-se em segredo de justiç…

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Stefansson Talis Teixeira Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 324772045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-38.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEFANSSON TALIS TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0004112-38.2024.8.26.0077 (processo principal 1002341-08.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Stefansson Talis Teixeira dos Santos - Hurb Technologies S/…

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Stefansson Talis Teixeira Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 324769942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-38.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEFANSSON TALIS TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004112-38.2024.8.26.0077 (processo principal 1002341-08.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Stefansson Talis Teixeira dos Santos - Hurb Technologies S/…

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Stefansson Talis Teixeira Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 324780793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-38.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEFANSSON TALIS TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004112-38.2024.8.26.0077 (processo principal 1002341-08.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Stefansson Talis Teixeira dos Santos - Hurb Technologies S/…

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