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Processo nº 1052227-67.2025.8.11.0041

ID: 309748201

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052227-67.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZELLITY SOUZA LEAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/MT 34.316)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1052227-67.2025.8.11.0041. AUTOR(A): ZELLITY SOUZA LEAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação proposta por ZELLITY SOUZA LEAO, devidamente qualificada, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, … Ver mais

Processo nº 1080371-85.2024.8.11.0041

ID: 261238635

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1080371-85.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENI FREGONESI BARBOSA

Decisão

Advogados:

MARINA SAENZ HERNANDEZ (OAB/MT 32.743)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) NÚMERO DO PROCESSO: 1080371-85.2024.8.11.0041 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRI… Ver mais