Resultados para "1036743-49.2024.8.26.0002" – Página 62 de 76

A. De P. V. e outros x B. D. B. S. A.

ID: 278913404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001656-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE P. V. C. V. H.

Polo Passivo:

B. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ALEXANDRE BERTHE PINTO

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Berthe Pinto (OAB 215287/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0001656-49.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. …

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Processo nº 0025324-49.2024.8.26.0002

ID: 277676800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025324-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. P. P. DOS S. M. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AQUIRA MIAZAKI

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ADV: Aquira Miazaki (OAB 421400/SP) Processo 0025324-49.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. P. dos S. , J. P. P. dos S. - Tendo em vista o contido no Provimento CSM nº 2.777/2025, q…

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Gerson Moreira Da Silva x Squadra Moveis E Decoracoes Ltda

ID: 277273328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090966-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERSON MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SQUADRA MOVEIS E DECORACOES LTDA

Intimação

Advogados:

DEISE SOARES BIO THIMOTHEO

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DAYANE RODRIGUES SANTANA SIQUEIRA

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ADV: Deise Soares Bio Thimotheo (OAB 315250/SP), Dayane Rodrigues Santana Siqueira (OAB 354005/SP) Processo 1090966-49.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Moreira da Silva - Req…

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Processo nº 1102509-49.2024.8.26.0002

ID: 323282641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1102509-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA DA ROCHA

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Processo 1102509-49.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1048250-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Processo nº 1090384-49.2024.8.26.0002

ID: 325900597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1090384-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1090384-49.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - - Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XIII S.A. - Fls. Ret…

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Jonatha Jose Barbosa De Ba x Banco Daycoval S.A.

ID: 328360625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046734-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHA JOSE BARBOSA DE BA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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AILTON BACON

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Processo 1046734-49.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonatha Jose Barbosa de Ba - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A eventual execução do julgado…

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Robson Souza Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 330368131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107941-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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Processo 1107941-49.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Robson Souza Oliveira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o a…

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Processo nº 0011162-49.2024.8.26.0002

ID: 330406876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011162-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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Processo 0011162-49.2024.8.26.0002 (processo principal 1035758-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJU…

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Marcelo Zandonadi x Amaggi Exportacao E Importacao Ltda

ID: 294452398

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036743-17.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ZANDONADI

Polo Passivo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

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CARLOS EDUARDO GOMES

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MARCELO ZANDONADI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1036743-17.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): MARCELO ZANDONADI RECORRIDA(S): AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1036743-17.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): MARCELO ZANDONADI RECORRIDA(S): AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARCELO ZANDONADI, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea(s) “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão de id. 266206757. A parte recorrente sustenta a ocorrência de violação aos artigos 373, 783, 798, 786 e 1.022, I e II, todos do Código de Processo Civil; art. 887 do Código Civil e art. 9º, da Lei n° 8.929/94. Foram apresentadas contrarrazões no id. 287820853. É o relatório. Decido. Do prequestionamento e da causa decidida. Nos termos do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o Recurso Especial é cabível para impugnar decisões que contrariem tratado ou lei federal, ou que divirjam de interpretação de lei federal adotada por outro tribunal. Conforme leciona a doutrina, o Recurso Especial tem como escopo exclusivo a apreciação de questões de direito federal infraconstitucional – as denominadas federal questions [DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v. V. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2022, p. 271]. No caso dos autos, verifica-se que a questão federal foi oportunamente suscitada, embora o Tribunal não tenha se manifestado a seu respeito. O recorrente, contudo, opôs Embargos de Declaração, posteriormente rejeitados, e, no Recurso Especial, apontou violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, circunstância que autoriza a análise da admissibilidade recursal. Por sua vez, a parte recorrente sustenta ofensa ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, vez que não observou a ausência de anotação bilateral do cumprimento parcial da CPR. Nesse aspecto, observa-se que a matéria foi debatida pelo acórdão recorrido, aparentemente, não foi esclarecida a questão envolvendo a suposta anotação sobre o cumprimento parcial da obrigação, restando atendido o requisito do prequestionamento. Com isso, constata-se que a matéria é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ, não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva. Diante desse quadro, registra-se que em relação aos demais argumentos aduzidos pela parte recorrente, o presente recurso deve alcançar o juízo positivo de admissibilidade pelo fundamento da alínea “a” do permissivo constitucional. Nesse contexto, sendo admitido o recurso por um de seus fundamentos, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados (ainda que não atendidos), consoante o teor das Súmulas 292 e 528 do STF (aplicáveis por analogia nesta via recursal). Ante o exposto, admito o recurso pela aduzida afronta legal, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Alexandre Barbosa Rodacki x Maria Antônia Soares

ID: 308909279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018759-35.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA RODACKI

Polo Passivo:

MARIA ANTôNIA SOARES

Intimação

Advogados:

JOSE ARI CAMARGO

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GUILHERME RIBEIRO RODACKI

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GABRIELA RIBEIRO RODACKI

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Processo 0018759-35.2025.8.26.0002 (processo principal 1003278-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre Barbosa Rodacki - Maria Antônia Soare…

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