Resultados para "1001803-98.2024.5.02.0706" – Página 63 de 79

Leticia Coelho Esteves x Adevilson Cesar Barbosa Prates e outros

ID: 327566894

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001803-98.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA COELHO ESTEVES

Polo Passivo:

ADEVILSON CESAR BARBOSA PRATES ANDRE DE SOUZA CONCEICAO CENTRO DE ESTETICA ESPACO EMAGRECER TATUAPE LTDA

Edital

Advogados:

RUTISLEA CASSIA DOS SANTOS

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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DANIELE CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001803-98.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: LETICIA COELHO ESTEVES RECLAMADO: CE…

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Elaine Burato De Luzia e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 315383811

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001803-12.2022.5.02.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BURATO DE LUZIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA MARINI ISOLA

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ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

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KELLY DENISE ROSSI DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001803-12.2022.5.02.0434 AGRAVANTE: ELAINE BURATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001803-12.2022.5.02.0434 AGRAVANTE: ELAINE BURATO DE LUZIA AGRAVADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001803-12.2022.5.02.0434 AGRAVANTE : ELAINE BURATO DE LUZIA ADVOGADA : Dra. ANA PAULA BRISOLLA DO VALE AGRAVADO : FUNDACAO DO ABC ADVOGADA : Dra. KELLY DENISE ROSSI DE LIMA AGRAVADO : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADA : Dra. CLAUDIA MARINI ISOLA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao ID. 3f3d0a0, oficiando pelo prosseguimento normal do feito. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/10/2024 - Id07cf266; recurso apresentado em 15/10/2024 - Id 9d8c76b). Regular a representação processual (Id 0357100). Preparo dispensado (Id 6745f68). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / ANULAÇÃO /NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 363 doTST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT ena Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual eiterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso derevista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTOPACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT.TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua destainstância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência deentendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, emconsonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento dorecurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', partefinal, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, doTexto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido edesprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morganade Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE BURATO DE LUZIA

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Processo nº 1001803-87.2025.4.01.3903

ID: 309878055

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001803-87.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. B. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

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YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

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LARISSA QUEIROZ CAMARA

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LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001803-87.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1001803-93.2025.8.26.0270

ID: 296651566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001803-93.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA SCHEIDT DO VALLE – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO

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Processo 1001803-93.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raissa Scheidt do Valle – Me - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre …

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Processo nº 1001803-82.2019.4.01.3811

ID: 298519527

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-82.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS RODRIGUES

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FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 1001803-82.2019.4.01.3811/MG RECORRENTE : GERALDO ALVES CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS RODRIGUES (OAB MG138423) ADVOGADO(A) : FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR (OAB MG150737)…

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Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 313409444

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-58.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE GASPAR GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001803-58.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Antonio Wilson dos Santos Silva - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodag…

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Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 313372689

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-58.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE GASPAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001803-58.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Antonio Wilson dos Santos Silva - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodag…

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Nominato Martins Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291198189

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-75.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOMINATO MARTINS BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDVALDO HONORATO FRAGA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1001803-67.2025.8.26.0505

ID: 278824669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-67.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001803-67.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane da Silva Costa - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fede… ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001803-67.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane da Silva Costa - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho em que consta o atual/último vínculo empregatício, bem como comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) Emitir, no portal do Banco Central do Brasil (link https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), no CPF do(a)(s) requerente(s) e depois juntar cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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Luiz Carlos De Carvalho e outros x Dimattina Bread Industria De Panificacao Ltda e outros

ID: 263108899

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-49.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOUNIR RAFIC NADER

Polo Passivo:

DIMATTINA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA LEAF LOAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JURANDY SANTANA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001803-49.2024.5.02.0011 : LUIZ CARLOS DE CARVALHO : LEAF LOAF DISTRIBUIDORA …

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