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Processo nº 1002176-49.2025.8.26.0101

ID: 300393867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002176-49.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HENDRIL FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002176-49.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hendril Fernandes dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para q… Processo 1002176-49.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hendril Fernandes dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)

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Maria Celia Araujo Da Silva Souza x Unsbras - União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 300653723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002176-70.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA ARAUJO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SAKAMOTO TROMBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002176-70.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Araujo da Silva Souza - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1. Fls. 12…

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Gustavo Ferreira Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310750303

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002176-70.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Natalia De Oliveira Kynskowo x Jabur Solucoes Em Recuros Humanos Eireli

ID: 261737630

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002176-89.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE OLIVEIRA KYNSKOWO

Polo Passivo:

JABUR SOLUCOES EM RECUROS HUMANOS EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MACHADO POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002176-89.2024.5.02.0202 : NATALIA DE OLIVEIRA KYNSKOWO : JABUR SOLUCOES EM RECU…

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Natalia De Oliveira Kynskowo x Jabur Solucoes Em Recuros Humanos Eireli

ID: 261737632

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002176-89.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE OLIVEIRA KYNSKOWO

Polo Passivo:

JABUR SOLUCOES EM RECUROS HUMANOS EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MACHADO POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002176-89.2024.5.02.0202 : NATALIA DE OLIVEIRA KYNSKOWO : JABUR SOLUCOES EM RECU…

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L. M. Da S. x S. N. Da S.

ID: 328538147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004197-65.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S.

Polo Passivo:

S. N. DA S.

Intimação

Advogados:

TALITA CAETANO ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MARINA DE PAULA SOUZA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004197-65.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.S. - S.N.S. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.584, § 5º, do Código Civil, artigos 4º, 6º e 227 da Constitu…

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Processo nº 1002176-78.2025.4.01.3302

ID: 330942993

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002176-78.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GIRLENE DE OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002176-78.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For…

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Destilaria Ipanema Ltda x Maria De Fátima Barreto Vanoni

ID: 331671711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002176-42.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESTILARIA IPANEMA LTDA

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA BARRETO VANONI

Intimação

Advogados:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002458-63.2025.8.26.0438 (processo principal 1002176-42.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção da Execução - Luis Felipe de Oliveira Martins - Destilaria Ipanema L…

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Luis Felipe De Oliveira Martins x Destilaria Ipanema Ltda

ID: 331671600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002458-63.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

DESTILARIA IPANEMA LTDA

Intimação

Advogados:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002458-63.2025.8.26.0438 (processo principal 1002176-42.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção da Execução - Luis Felipe de Oliveira Martins - Destilaria Ipanema L…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Ana Carolina Mantovani Beloni e outros

ID: 335272264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000591-86.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA MANTOVANI BELONI ROSELI APARECIDA MANTOVANI BELONI

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000591-86.2024.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ana Carolina Mantovani Beloni - - Ana Carolin…

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