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"1010069-13.2025.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 63 de 75

Processo nº 1023843-13.2025.8.26.0224

ID: 279994107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1023843-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB 305346/SP) Processo 1023843-13.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Trata-se de pedido de desapropr… ADV: Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB 305346/SP) Processo 1023843-13.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Trata-se de pedido de desapropriação com imissão liminar na posse, para o que foi feito o depósito da oferta, todavia requerido o laudo provisório. Para justificação da tutela de urgência, nomeio José Adrian Patino Zorz para atuar como perito(a), cujas qualificações podem ser obtidas no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se-o(a) para que diga se aceita o encargo em cinco dias. Faculto às partes a impugnação e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Eventuais documentos que se mostrem necessários para a avaliação da área a ser desapropriada poderão ser solicitados pelo(a) perito(a) diretamente às partes e eventuais assistentes técnicos, somente sendo necessária a intervenção judicial no caso de as partes se negarem a fornecer o quanto solicitado. Fixo seus honorários provisórios em R$ 10.000,00, os quais deverão ser depositados em dez dias. Com o depósito dos honorários e aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo prévio em trinta dias. A avaliação provisória do imóvel deverá cumprir os parâmetros da Portaria Conjunta das Varas de Fazenda Pública desta comarca e considerar inclusive eventuais condicionantes ambientais que possam reduzir (contaminação, poluição) ou aumentar a indenização. Apresentado o laudo, dê ciência às partes, cabendo à expropriante, se o caso, depositar a diferença do valor da indenização para fins de imissão provisória na posse. A elaboração de quesitos e impugnação do laudo são reservados para a fase de elaboração do laudo definitivo. Portanto, não são cabíveis na avaliação prévia. Citem-se os réus para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intimem-se eventuais ocupantes. Para tanto, se o caso, recolha a expropriante as diligências do oficial de justiça em quinze dias. Em igual prazo, providencie a expropriante a apresentação das minutas de edital para para conhecimento de terceiros e para citação, devendo, na mesma oportunidade, recolher as custas devidas para sua publicação. Int.

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Processo nº 1021806-13.2025.8.26.0224

ID: 279802114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021806-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAURICIO SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Saraiva Costa Bezerra (OAB 221550/SP) Processo 1021806-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Mauricio Silva de Lima - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da j… ADV: Aline Saraiva Costa Bezerra (OAB 221550/SP) Processo 1021806-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Mauricio Silva de Lima - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração que, apesar de intimada, a parte autora não colacionou aos autos qualquer elemento a evidenciar que possui gastos que fogem à normalidade da média dos cidadãos brasileiros, antes, deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido, tenho que não restou comprovado que a parte requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Estado De São Paulo x Wladimir Uchoas Bittencourt

ID: 319846066

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008517-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WLADIMIR UCHOAS BITTENCOURT

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008517-13.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wladimir Uchoas Bittencourt - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008517-13.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wladimir Uchoas Bittencourt - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 1.029 DOS RECURSOS REPETITIVOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021. TEMA N. 1.056 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CATEGORIA SUBSTITUÍDA ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS, CONFORME ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERROMPE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA REFERENTE À REVISÃO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LCE N. 1.197/2013. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI E NÃO A TODO O PERÍODO QUINQUENAL ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1032185-13.2025.8.26.0224

ID: 323211099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032185-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA OBETZNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032185-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Obetzne - Vistos. Trata-se Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por REGINA OBETZNE em face de COOP… Processo 1032185-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Obetzne - Vistos. Trata-se Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por REGINA OBETZNE em face de COOPERATIVA HABITACIONAL POMPÉIA e COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ERA-BARUERI. A parte autora já ingressou com a ação de adjudicação compulsória sob o nº 1005596-86.2022.8.26.0224 que tramitou perante a 6ª Vara Cível local (fls. 77/215), tendo como objeto o mesmo imóvel da presente ação. Aquele feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, motivo pelo qual foi proposta nova ação. Dessa forma, verifico que aquele Juízo é o competente para processar e julgar o presente feito em razão da prevenção, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de imissão na posse com pedido de liminar. Demanda livremente distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu. Redistribuição por dependência à 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, em razão da prevenção. Possibilidade. Prévio ajuizamento de ação, como pedido de reiteração de posse, cuja petição inicial foi indeferida, por entender o Juízo que a Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de imissão na posse com pedido de liminar. Demanda livremente distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu. Redistribuição por dependência à 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, em razão da prevenção. Possibilidade. Prévio ajuizamento de ação, como pedido de reiteração de posse, cuja petição inicial foi indeferida, por entender o Juízo que a pretensão do autor tratava de imissão na posse e não reiteração de posse, tendo sido a ação extinta, sem resolução do mérito. Repropositura da ação, com pedido de imissão na posse, com as mesmas partes e causa de pedir. Hipótese do artigo 286, II, do CPC, configurada. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu (suscitante).(TJSP - 0023446-32.2023.8.26.0000, Relator(a): Silvia Sterman, Câmara Especial, Data de Julgamento: 03/09/2023, Data de Publicação: 03/09/2023) Sendo assim, encaminhem-se estes autos ao Juízo da 6ª Vara Cível local, via Distribuidor. Ao distribuidor, independentemente do decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 133534/SP)

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Processo nº 1035095-13.2025.8.26.0224

ID: 337556379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035095-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. J. M. B. P. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA DE LIMA MILAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035095-13.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.B. - - P.M.B. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JU… Processo 1035095-13.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.B. - - P.M.B. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, , SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita aos autores, em virtude da natureza da ação. Tarjem-se adequadamente. 2. À míngua de provas acerca das efetivas necessidades dos infantes, mas atento ao fato de que se tratam de dois filhos, bem como na falta de elementos acerca das possibilidades do réu, fixo alimentos provisórios em 30% sobre os rendimentos do réu, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 40% do salário mínimo, com pagamento direto à representante legal, no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta, ou diretamente, mediante recibo. Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. 3. Por ora, determino o prosseguimento pelo procedimento comum, que melhor atende aos interesses das partes, em razão de sua amplitude, possibilitando a produção de provas antes da designação de audiência, se o caso, o que corrobora para a produtividade do ato processual. Todavia, será designada posteriormente, audiência una, em respeito à celeridade. 4. Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante da concessão da liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP)

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Processo nº 1010069-66.2025.4.01.3902

ID: 326297939

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010069-66.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMILLY KARLA TETO JOAQUIM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Advog… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 1010069-66.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – tipo B Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSS, em que a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, se for o caso. É o relato suficiente, mormente considerando os termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099, de 1995. DECIDO. O auxílio por incapacidade temporária é concedido aos segurados da previdência social, no caso de incapacidade laborativa em decorrência de doença, seja comum, seja acidentária (acidente de qualquer natureza). Nos termos do art. 59, da Lei n. 8.213/91, para a concessão do referido benefício, é necessário comprovar, cumulativamente: (a) qualidade de segurado; (b) cumprimento do período de carência, quando for o caso; (c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. A aposentadoria por incapacidade permanente, por seu turno, será devida ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição, conforme preceitua o art. 42 da Lei n. 8.213/91. Dessa forma, temos que, para o deferimento do pedido, nos moldes do dispositivo legal acima, é necessário comprovar: (a) a qualidade de segurado; (b) o cumprimento do período de carência, quando for o caso; (c) e a incapacidade permanente para qualquer tipo de atividade laboral. A exigência legal da incapacidade para a concessão/restabelecimento do benefício não foi preenchida, uma vez que o perito médico judicial concluiu que a parte autora não se encontra incapacitada. Sendo assim, é desnecessária a análise sobre o preenchimento ou não dos demais requisitos – qualidade de segurado e carência. Portanto, do exame dos elementos de convicção reunidos na fase instrutória, verifica-se que não assiste razão à parte demandante. DISPOSITIVO. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a gratuidade judiciária, se requerida. Anote-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias; remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara

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Processo nº 1010069-41.2025.8.26.0344

ID: 326286217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010069-41.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MELINA AMARAL TROVó WANDERLEI TROVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-41.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wanderlei Trovo - - Melina Amaral Trovó - Vistos, Pretendem os requerentes o diferimento do pagamento das cust… Processo 1010069-41.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wanderlei Trovo - - Melina Amaral Trovó - Vistos, Pretendem os requerentes o diferimento do pagamento das custas processuais para ao final da ação. Contudo, dispõe o artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução Os autores não demonstraram, de modo satisfatório, a momentânea impossibilidade financeira de arcar com o recolhimento das custas, ressaltando-se que a simples alegação de eventual dificuldade financeira não significa impossibilidade. Ademais, o rol do artigo supra é taxativo, não contemplando a presente ação. Dessa forma, injustifica-se o pedido de recolhimento ao final das custas, pois a Lei Estadual nº 11.608, de 28 de dezembro de 2003, que amplia o acesso à Justiça, dispõe sobre o diferimento da taxa judiciária quando comprovada a momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento total ou parcial, nas hipóteses do seu artigo 5º. Não há qualquer documento demonstrando, de forma inequívoca, que os requerentes não teriam condições de pagar o valor das custas iniciais. Conclui-se que não está caracterizada a situação excepcional a ensejar o benefício, pois a comprovação deve ser consistente. Neste sentido: Custas. Diferimento solicitado. Hipótese não contemplada pela lei e ausência de prova de impossibilidade. Agravo não provido (Agravo de Instrumento nº 990.10.003181-1/0, Relator Desembargador Maurício Vidigal, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 09/03/2010). Agravo de Instrumento. Diferimento das custas. Pretensão ao recolhimento das custas ao final do processo. Inadmissibilidade. Situação em que a agravada não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei 11.608/03. Ausência de comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 991.09.097335-7, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 18.11.2009). DIFERIMENTO DE CUSTAS. Ação de cobrança. Indeferimento do pedido, por falta de amparo legal. Decisão subsistente. Benefício sem pertinência com a natureza da ação. Inteligência do art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 0310274-67.2011.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. William Marinho, j. 18/04/2012). Por tais razões, indefiro o pedido. Providenciem os autores o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290). Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP)

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Processo nº 1015210-13.2025.8.26.0224

ID: 302343728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015210-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOãO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA NEPOMUCENO COSTA

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Processo 1015210-13.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio João de Jesus Santos - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, diante das informações c… Processo 1015210-13.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio João de Jesus Santos - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, diante das informações contidas no documento de fls. 22. Anote-se. II - Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1. Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2. Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3. Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4. Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1. Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2. Todos os confrontantes diretos, com qualificação mínima para citação; 4.3. Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (Súmula 263, STF). 5. Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros. Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6. Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7. Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8. Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9. Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda. 10. Em caso de já terem sido satisfeitos quaisquer dos itens anteriores, indique a parte autora as páginas em que se encontram. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)

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Processo nº 1028014-13.2025.8.26.0224

ID: 301764930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028014-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. A. R. M. M. A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

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Processo 1028014-13.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.R.M. - - M.A.R.M. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA … Processo 1028014-13.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.R.M. - - M.A.R.M. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Defiro a gratuidade. Anote-se. À míngua de elementos de prova das efetivas necessidades do alimentando, bem como das possibilidades do réu, mas atento ao fato de que se trata de dois filos, fixo os alimentos provisórios em prol do infante em 30% sobre os rendimentos do requerido, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 100% do salário mínimo, com pagamento direto à autora, no dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta de sua titularidade. Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar o art. 695 do CPC, e o feito seguirá o procedimento comum, realizando-se a audiência quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(s)(ré)(s), em regime de urgência diante da concessão da liminar para apresentar(em) sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP), JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP)

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Processo nº 1027432-13.2025.8.26.0224

ID: 295961626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027432-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA LISBOA DANTAS

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Processo 1027432-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Conceição Silva dos Santos - 1. Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em… Processo 1027432-13.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Conceição Silva dos Santos - 1. Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor da parte Requerente. Anote-se e tarje-se. 2. Maria Conceição Silva dos Santos ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos, lucros cessantes e pensão mensal em face de Viação Campo dos Ouros Ltda. Alega, em síntese, que no dia 02/04/2025 foi vítima de atropelamento em razão de uma conversão proibida realizada pelo motorista do ônibus. Requer a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré custeie as despesas com tratamento médico, psicológico, convênio médico, fisioterapia, medicamentos e transportes da autora. 3. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido para concessão de tutela de urgência para determinar que a ré custeie as despesas com tratamento médico, psicológico, convênio médico, fisioterapia, medicamentos e transportes da autora, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se. - ADV: VANESSA LISBOA DANTAS (OAB 411044/SP)

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