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Cosma Alves Gouveia e outros x Estado Do Ceara

ID: 333037735

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003467-61.2017.8.06.0094

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COSMA ALVES GOUVEIA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

ESTADO DO CEARA

Intimação

Advogados:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO (OAB/CE 21.871) GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB/CE 22.776) HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB/CE 21.762)

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0003467-61.2017.8.06.0094 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COSMA ALVES GOUVEIA APELADO: ESTADO DO CEARA S1 EMENTA: Constitucional. Administrativo. Apelação cível em ação de cob… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910576

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910581

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910601

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910605

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910621

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910631

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910635

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910641

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

Processo nº 1084921-54.2021.4.01.3400

ID: 317910653

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084921-54.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO FRANCISCO DE JESUS E SILVA MARCIA SANTIAGO DA SILVA MARIA CRISTINA COSTA PRINCIPE DE OLIVEIRA MARIA DE BROTAS SILVA HIDE MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS MARYSTELA MOTA CEDRAZ MILTON CECILIO DE FREITAS OLEONE COELHO FONTES

Acórdão

Advogados:

NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1.291) MARCELO RAMOS CORREIA (OAB/DF 15.598) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO (OAB/SE 2.603)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084921-54.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084921-54.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEIT… Ver mais

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