Resultados para "0010166-76.2024.8.06.0303" – Página 64 de 96

Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda x Eduardo Vialta Vespa

ID: 327565067

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-71.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO VIALTA VESPA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA ROT 0010166-71.2023.5.15.0122 RECORRENTE: TNT … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA ROT 0010166-71.2023.5.15.0122 RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RECORRIDO: EDUARDO VIALTA VESPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c2dd7 proferida nos autos. ROT 0010166-71.2023.5.15.0122 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Recorrido: Advogado(s): EDUARDO VIALTA VESPA MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES (SP321975) RECURSO DE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 11/11/2024 - Id 40cfbeb; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id 737066c). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 15 e 20/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 25/11/2024. Regular a representação processual. A análise do preparo será realizada juntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Consignou o v. acórdão: Conquanto o apelo da reclamada seja tempestivo e subscrito por procurador regularmente constituído nos autos, não merece ultrapassar o juízo de admissibilidade, por estar deserto. O pagamento das custas processuais e do depósito recursal relativo ao recurso ordinário (arts. 789, § 1º e 899, § 1º, da CLT) constituem pressupostos objetivos para admissão do referido apelo para a instância superior. As razões do recurso ordinário (ID. 1179836) não estão acompanhadas do comprovante de pagamento das custas processuais, mas apenas da guia gerada (ID. 5397ea1). O comprovante de pagamento da GRU relativa ao valor das custas somente foi apresentado em 17/6/2024 (ID. 0046c86), enquanto o prazo para a interposição do recurso havia expirado em 14/6/2024. Sendo assim, imperioso reconhecer que a reclamada não comprovou, dentro do prazo de 8 dias (§1º do art. 879 da CLT), o efetivo recolhimento das custas judiciais. Ressalto que o presente caso não se enquadra nos §§ 2º e 7º do art. 1.007 do CPC/2015, de aplicação subsidiária e supletiva no processo do trabalho (art. 10 da Instrução Normativa n. 39 do C. TST) e na OJ 140 da SBDI-1 do C. TST, porquanto que não se trata de insuficiência no recolhimento das custas (§ 2º) nem de equívoco no preenchimento da guia de custas (§ 7º), mas, sim, da não comprovação do recolhimento do preparo recursal. Quanto à(s) questão(ões) relativa(s) ao(s) tema(s) em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. Tem-se, pois, que decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

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Maurilio Rondinelli Da Silva Amorim x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social e outros

ID: 316131691

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-20.2025.5.03.0095

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO RONDINELLI DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Notificação

Advogados:

TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010166-20.2025.5.03.0095 AUTOR: MAURILIO RONDINELLI DA SILVA AMORIM RÉU: I…

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Maurilio Rondinelli Da Silva Amorim x Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social e outros

ID: 316131740

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-20.2025.5.03.0095

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO RONDINELLI DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Notificação

Advogados:

TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010166-20.2025.5.03.0095 AUTOR: MAURILIO RONDINELLI DA SILVA AMORIM RÉU: I…

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Bárbara Helen Abreu Valadares e outros x Brasil Educacao S/A e outros

ID: 316122392

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-18.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA HELEN ABREU VALADARES PAULA CHRISTINA FONSECA

Polo Passivo:

BRASIL EDUCACAO S/A INSTITUTO ANIMA SOCIESC DE INOVACAO, PESQUISA E CULTURA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CONRADO GONZAGA CARSALADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ALFREDO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOUREIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010166-18.2024.5.03.0010 AUTOR: BÁRBARA HELEN ABREU VALADARES RÉU: …

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Gabrielli Dos Santos Freire De Sousa x Wilker Luiz Da Cruz 13259516689

ID: 277171150

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Almenara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-70.2025.5.03.0046

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA

Polo Passivo:

WILKER LUIZ DA CRUZ 13259516689

Notificação

Advogados:

ISADORA GIL TAVARES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRANDAO NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR GUEDES GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCOS PEREIRA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA 0010166-70.2025.5.03.0046 : GABRIELLI DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA : WILKER LUIZ DA C…

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Lucas Lopes Somerlate e outros x Ctis Tecnologia S.A

ID: 325849898

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010166-81.2025.5.03.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LOPES SOMERLATE LUIS AUGUSTO FERNANDINO GERMAN

Polo Passivo:

CTIS TECNOLOGIA S.A

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010166-81.2025.5.03.0010 REQUERENTE: LUCAS LOPES SOMERLATE REQUER…

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Lucas Lopes Somerlate e outros x Ctis Tecnologia S.A

ID: 325849913

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010166-81.2025.5.03.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LOPES SOMERLATE LUIS AUGUSTO FERNANDINO GERMAN

Polo Passivo:

CTIS TECNOLOGIA S.A

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010166-81.2025.5.03.0010 REQUERENTE: LUCAS LOPES SOMERLATE REQUER…

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Marcos Vinicius Ferreira Loro e outros x Ppc Santana Equipamentos Eletricos Ltda.

ID: 263191339

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Amparo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-29.2024.5.15.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FERREIRA LORO REJANE SUSI BOSCOLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDERVAL OSCAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR CAUNO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010166-29.2024.5.15.0060 : REJANE SUSI BOSCOLO : PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS…

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Marcos Vinicius Ferreira Loro e outros x Ppc Santana Equipamentos Eletricos Ltda.

ID: 263191344

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Amparo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-29.2024.5.15.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FERREIRA LORO REJANE SUSI BOSCOLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDERVAL OSCAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR CAUNO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010166-29.2024.5.15.0060 : REJANE SUSI BOSCOLO : PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS…

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Eduardo Barroso x Correio Popular Sociedade Anonima

ID: 261498055

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Execução de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-66.2020.5.15.0093

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BARROSO

Polo Passivo:

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL ROBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CAMPINAS 0010166-66.2020.5.15.0093 : EDUARDO BARROSO : CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA…

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