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Resultados para "0010166-76.2024.8.06.0303" – Página 1 de 3

Ministério Público Do Estado Do Ceará x José Matheus De Souza De Oliveira

ID: 321191241

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

JOSé MATHEUS DE SOUZA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATOS PESSOA

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ADV: GUILHERME MATOS PESSOA (OAB 33583/CE) - Processo 0010166-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do…

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Processo nº 0010166-76.2024.8.06.0303

ID: 320267535

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé MATHEUS DE SOUZA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATOS PESSOA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: GUILHERME MATOS PESSOA (OAB 33583/CE) - Processo 0010166-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1José Matheus de Souza de Oliveira…

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Processo nº 0202517-76.2024.8.06.0303

ID: 315696781

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Canindé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202517-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. S. F.

Intimação

Advogados:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES

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ADV: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE) Processo 0202517-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: F. F. S. F. - Conforme Provimento nº 02/2021, art. 129, da CGJ/CE, d…

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Delegacia Regional De Jaguaribe e outros x Wanderson Silva Bezerra

ID: 321453966

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0202032-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

WANDERSON SILVA BEZERRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE

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ADV: FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE (OAB 20581/CE) - Processo 0202032-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B…

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Processo nº 0202517-76.2024.8.06.0303

ID: 321195698

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Canindé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202517-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. S. F. F. G. D. S. F. M. G. C.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA

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KAIO GALVAO DE CASTRO

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JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES

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ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE), ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA (OAB 4325…

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Edvando Luciano Moura. e outros x Anderson Da Silva Silveira

ID: 310209394

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ocara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200868-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDVANDO LUCIANO MOURA. J. P. POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CLAUDECIR SANTOS INÁCIO

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TOMÁS BRITO DE MORAES

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ADV: Tomás Brito de Moraes (OAB 30184/CE) Processo 0200868-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Edvando Luciano Moura., Policia Civil do Estado do Ceará - Acusado:…

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Processo nº 0010166-62.2025.8.06.0070

ID: 294072903

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Crateús Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010166-62.2025.8.06.0070

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERLI DE SOUSA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

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DANIEL FARIAS TAVARES

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ADV: Daniel Farias Tavares (OAB 24902/CE), Francisco Rudinei Soares de Souza (OAB 23240/CE) Processo 0010166-62.2025.8.06.0070 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Gerli de Sousa Mendes …

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José Vilson Damasceno x Banco Do Brasil S/A

ID: 332785399

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010166-47.2025.8.06.0075

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VILSON DAMASCENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO

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JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

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ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE), ADV: JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO (OAB 42734/CE) - Processo 0010166-47.2025.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1José Vilson…

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Processo nº 0010166-48.2017.8.06.0133

ID: 322428567

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010166-48.2017.8.06.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

Intimação

Advogados:

MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO

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FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: novarussa…

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D. R. De C. e outros x M. G. C.

ID: 315696779

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Canindé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202517-76.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE C. J. P. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

M. G. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES

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JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES

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KAIO GALVAO DE CASTRO

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ANDRE RAMON TABOSA ALVES

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JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA

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ADV: Andre Ramon Tabosa Alves (OAB 27442/CE), Robson Halley Costa Rodrigues (OAB 27422/CE), Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE), Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE), Júlio César Costa e … ADV: Andre Ramon Tabosa Alves (OAB 27442/CE), Robson Halley Costa Rodrigues (OAB 27422/CE), Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE), Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE), Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB 43251/CE) Processo 0202517-76.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J. P. , M. P. do E. do C. , D. R. de C. - Réu: M. G. C. - Diante de todo o exposto, INDEFIRO a representação pela prisão preventiva do acusado MAURÍCIO GOMES COELHO, tendo em vista a inexistência de fatos novos que fundamentem um novo decreto de prisão cautelar, considerando a soltura determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem prejuízo de posterior nova análise, caso apresentados fundamentos idôneos para tanto. Deixo de analisar o pedido das fls. 472/476, que trata de solicitação de atendimento psicológico/psiquiátrico para MAURÍCIO GOMES COELHO na unidade prisional, pois, conforme já exposto, ele não está mais preso neste processo, de forma que este juízo não tem ingerência sobre a demanda. Assim, deve a defesa apresentar esse pedido no processo em que ainda houver prisão decretada vigente. Considerando que as defesas de FRANCISCO GLEIDSON DOS SANTOS FREITAS (vulgo GLEISON) e FRANCISCO FLÁVIO SILVA FERREIRA (vulgo BOZIM) foram intimadas duas vezes para apresentar Resposta à Acusação e deixaram transcorrer in albis prazo legal, mesmo advertidas da previsão do art. 265 do CPP: - Oficie-se à corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar praticada; - Em seguida, intimem-se pessoalmente os acusados para que constituam novos advogados no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que apresentem Resposta à Acusação, advertindo-o de que, no caso de não manifestação, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intime-se o advogado Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB/CE 35.685), que apresentou Resposta à Acusação em prol de ANTONIO DANIEL ALVES RIBEIRO, vulgo NIEL, a fim de que junte procuração outorgada por tal acusado no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se MICAEL SANTOS SOUSA, vulgo TEO, na unidade prisional onde está recolhido. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários.

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