Processo nº 0000987-49.2025.8.26.0070
ID: 311954606
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000987-49.2025.8.26.0070
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000987-49.2025.8.26.0070 (processo principal 1001169-52.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Tadeu de Figueiredo - Vistos. A obrigação de fazer está sendo processada nos autos principais. No mais, i…
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