Resultados para "1002020-06.2023.8.26.0627" – Página 64 de 76

Laércio Júnior Santinho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 328695252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO JúNIOR SANTINHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

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PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-28.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002020-83.2021.8.26.0236

ID: 305718309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-83.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-83.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.A.G. - Vistos. 1)O recolhimento da taxa de pesquisa está em ordem. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade…

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Processo nº 1002020-83.2021.8.26.0236

ID: 305652933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-83.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-83.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.A.G. - Vistos. 1)O recolhimento da taxa de pesquisa está em ordem. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade…

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Sabemi Seguradora S/A x Carlos Rodrigues Coelho

ID: 307924623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-36.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES COELHO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-36.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-36.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Carlos Rodrigues Coelho - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, INTERMEDIADOS PELA RÉ, PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO JAMAIS CONTRATADOS É DEVER DO FORNECEDOR ZELAR PELO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS QUE DISPONIBILIZA AO MERCADO, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA IMPEDIR FALHAS OU CONDUTAS LESIVAS QUE POSSAM ACARRETAR DANOS AO CONSUMIDOR, PRIMANDO PELOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA E BOA-FÉ QUE REGEM AS RELAÇÕES DE CONSUMO RESTITUIÇÃO EM DOBRO AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL A AFASTAR A NORMA CONTIDA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO MERO DISSABOR QUE NÃO ATINGE DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APELADO SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) -

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Amaro & Gomes Mococa Ltda Me x Mancuso – Insumos Agrícolas Eireli e outros

ID: 307812377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-36.2020.8.26.0360

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMARO & GOMES MOCOCA LTDA ME

Polo Passivo:

MANCUSO – INSUMOS AGRíCOLAS EIRELI PAULO CESAR DE MIRA CANOLA

Intimação

Advogados:

RICARDO FARINAZZO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA ANACLETO ESTEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-36.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Amaro & Gomes Mococa Ltda Me - Mancuso – Insumos Agrícolas Eireli - - Paulo Cesar de Mira Canola e outro - Vis… Processo 1002020-36.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Amaro & Gomes Mococa Ltda Me - Mancuso – Insumos Agrícolas Eireli - - Paulo Cesar de Mira Canola e outro - Vistos. Folha 298: Tendo em vista a existência de convênios com o Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Proceda-se à pesquisa de endereço do requerida Aline da Silva (pessoa física) ainda não citada por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud e Siel cumprindo a decisão de folha(s) 59/60 em todos os novos endereços encontrados, bem como nos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, por carta postal. Se a carta for devolvida com a observação "Endereço insuficiente", "Não existe o número", "Não procurado", "Ausente", ou se for recebida ou recusada por pessoa diversa, cite-se por oficial de justiça. Esta diligência também deverá ser realizada em relação a endereços já diligenciados em que a carta tenha sido devolvida nas situações mencionadas. Apenas após serem utilizadas todas as pesquisas acima e diligenciados todos os endereços localizados, será realizada a citação por edital, a qual desde já resta deferida. Frustradas as medidas em epígrafe, com a devida certificação pela serventia, determino a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, correndo da data da publicação. Deverá nesta oportunidade ser providenciada pela parte autora minuta do edital, observando os requisitos do artigo 257 do CPC, remetendo-a ao e-mail mococa2@tjsp.jus.br em formato de texto. Após, providencie a serventia a publicação do edital no DJE, mediante o devido recolhimento da taxa necessária pela parte autora. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o curador especial já nomeado para apresentar a respectiva contestação Intime(m)-se. - ADV: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA (OAB 297141/SP), MARIA CLARA ANACLETO ESTEFANO (OAB 440141/SP), RICARDO FARINAZZO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 71015/PR)

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Processo nº 1002020-92.2024.8.26.0102

ID: 300942862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002020-92.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. G. G. DA S. G. M. H. DA S. G. T. N. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA APARECIDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-92.2024.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.G. - - T.N.S.G. - - M.H.S.G. - - A.S.G. - Diante do exposto, julgoprocedentes os pedidos para: a) fixar a… Processo 1002020-92.2024.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.G. - - T.N.S.G. - - M.H.S.G. - - A.S.G. - Diante do exposto, julgoprocedentes os pedidos para: a) fixar a guarda unilateral materna; b)condenar o Réu aopagamento de pensão alimentíciano valor de10% dos seus rendimentos líquidos(com dedução apenas de IR e INSS, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, adicionais, horas extraordinárias e verbas rescisórias), para cada filho, em caso de emprego formal. Tal valor deve ser pago até odia 10 de cadamês,na conta bancária indicada pela parte Autora. O valor mencionado acima nunca poderá ser inferior a 10% dosalário mínimovigente para cada filho. Em caso dedesemprego ou trabalho informal,o Réu deve pagar alimentos equivalentes a 10% dosalário mínimovigente para cada filho, vencidos no dia 10 de cada mês, a serem depositados na conta referida. Ato contínuo,o processoé extintocom resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015). A tutela provisória de fls. 31/33 fica adequada aos parâmetros desta decisão. Atribuo força de mandado / ofício / carta à presente decisão, cabendo à parte interessada encaminhar ao empregador da parte Ré ou ao instituto de previdência, conforme o caso, para viabilizar os descontos mensais. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Sem condenação ao pagamento das custas judiciais, já que o valor da prestação mensal é inferior a 2 (dois)salários mínimos, conforme prevê o art. 7º, III, daLei Estadual n. 11.608/2003. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int. - ADV: NATÁLIA APARECIDA PINTO (OAB 408749/SP), NATÁLIA APARECIDA PINTO (OAB 408749/SP), NATÁLIA APARECIDA PINTO (OAB 408749/SP), NATÁLIA APARECIDA PINTO (OAB 408749/SP)

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Processo nº 1002020-33.2025.4.01.3903

ID: 294496532

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002020-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA MAYTE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAMILLA KAREM DE MORAIS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002020-33.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002020-29.2025.8.26.0338

ID: 310391360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-29.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-29.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da co…

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Banco Do Brasil S.A. x Custodio & Goncalves Ltda - Me e outros

ID: 316907578

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002020-57.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME GESSICA PATRICIA CUSTODIO

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GEIZIMARY SILVA RODRIGUES SEGOVE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002020-57.2017.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO BRASIL S.A. CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME e outros Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002020-57.2017.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO BRASIL S.A. CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME e outros Vistos. Após análise dos autos, constata-se que até o momento o exequente não indicou a localização dos bens apreendidos, embora ciente de que o não cumprimento ensejaria o desbloqueio (id 192596526), se limitando a requerer buscas via INFOJUD. Dessa forma, ante o evidente desinteresse do exequente, determino o levantamento das constrições lançadas sobre os veículos (id 176828204 e id 176828208). Por outro lado, ressalte-se que o processo tramita desde 2017 e que, desde então, foram realizadas todas as diligências disponíveis nos sistemas conveniados para a localização de bens passíveis de penhora, sem, contudo, lograr êxito. Tal circunstância tem impactado o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, de modo que a repetição se mostra incabível. Dessa forma, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de até 1 (um) ano ou até que o exequente indique bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão ou intimação das partes, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 05 (cinco) anos. Expirado o prazo de suspensão, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventual ocorrência de prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio passível de penhora, bastará apresentar requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. Saliente-se que meras reiterações não serão suficientes para justificar o desarquivamento do processo. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Maximino Francisco Fernandes x Carlos Cesar Da Silva Neves e outros

ID: 319277622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002020-24.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

CARLOS CESAR DA SILVA NEVES LUCIANA GONçALVES DE CARVALHO NEVES

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHICOTE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-24.2021.8.26.0288 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Maximino Francisco Fernandes - Luciana Gonçalves de Carvalho Neves - - Carlos Cesar da Silva Neves - Chamo o processo à or…

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