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Processo nº 1002703-81.2025.8.26.0236

ID: 314419655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002703-81.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. S. A. M. J. A. DE S. S. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RITA MANGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002703-81.2025.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.J.A.S. - - S.L.R. - - L.S.A. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição i… Processo 1002703-81.2025.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.J.A.S. - - S.L.R. - - L.S.A. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para a juntada dos seguintes documentos: (x) certidão negativa de débitos federais, municipais e estaduais em nome do falecido; (x)- certidão do INSS acerca da existência/inexistência de dependentes (x) certidão de existência/inexistência de inventários/arrolamentos e testamentos em nome da falecida; (x) declaração de renúncia das herdeiras Maria José e Selma Luiza com firma reconhecida; (x) extratos atualizados dos valores a serem levantados. 2)Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Diante disso, providenciem os autores, a juntada dos seguuintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: - 03 (três) últimos holerites, se o caso; - cópia das 02 (duas) últimas declarações de ajuste de imposto de renda ou consulta junto ao site da receita informando a inexistência de declaração nos períodos informados. -extratos bancários dos últimos dois meses; -duas últimas faturas de cartão de crédito; -certidão do Detran para verificar a existência/inexistência de veículos cadastrados em seus nomes; O link para consulta é o seguinte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp 3)Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARIA RITA MANGINI (OAB 530508/SP), MARIA RITA MANGINI (OAB 530508/SP), MARIA RITA MANGINI (OAB 530508/SP)

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Processo nº 1002703-67.2025.8.26.0079

ID: 278041331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002703-67.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA RAMOS DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FATIMA PAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB 202877/SP) Processo 1002703-67.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziela Ramos da Silva Rodrigues - 1- A audiência de tentativa de concilia… ADV: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB 202877/SP) Processo 1002703-67.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziela Ramos da Silva Rodrigues - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 26/08/2025 às 10:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 25.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Banco Santander Brasil S/A x Maria Auxiliadora De Assis Tschirner

ID: 279734292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002703-13.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA DE ASSIS TSCHIRNER

Intimação

Advogados:

MARILENE D´OTTAVIANO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marilene D´ottaviano (OAB 130135/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002703-13.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Exectda: Mar… ADV: Marilene D´ottaviano (OAB 130135/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002703-13.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Exectda: Maria Auxiliadora de Assis Tschirner - Vistos. Nas hipóteses de pagamento (1), decurso do prazo para alegação de impenhorabilidade referente à penhora eletrônica de numerário (2), obediência à penhora eletrônica (3), improcedência dos embargos à execução/rejeição ou não acolhimento da impugnação (4), havendo a satisfação do débito/cumprimento do dispositivo sentencial, o passo seguinte é a extinção da execução. Ante o que consta dos autos (hipótese nº 1), JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015. Ante a quitação mediante depósitos judiciais (fl. 300 e 328), expeça-se o necessário para levantamento em favor do(a) banco exequente (MLE, providenciando-se o necessário). Expeça-se MLE em favor do patrono da executada, outrora autora, conforme decisão de fl. 323. Oportunamente, resgatado(s) MLE(s), arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral).

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Jose Hailton Alves De Oliveira e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda

ID: 277745151

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010160-48.2021.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010160-48.2021.5.15.0053 : JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010160-48.2021.5.15.0053 : JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa104a5 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados em Id. 6af9bfd pelo reclamante, fixando o montante condenatório em R$26.960,86, atualizado para 02/03/2023, assim discriminado: R$21.552,30 de crédito líquido; R$2.108,93 de contribuições previdenciárias (cota total); R$3.299,63 de honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante. Diante da ADI 5766, do STF, de 10/10/2021, e frente a gratuidade judicial concedida à autora em sentença de mérito, não é devida a cobrança de honorários sucumbenciais da parte autora. Ao montante serão acrescidos honorários periciais da fase de conhecimento, no importe de R$4.000,00, que serão atualizados a partir da data do arbitramento em sentença. A reclamada é isenta do pagamento das custas processuais. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Pela aplicação da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações, não há incidência de imposto de renda. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, na pessoa de seu advogado ou através de seu administrador judicial. Decorrido o prazo legal, encaminhe-se o feito à Assessoria de Execução competente para a expedição de certidão para habilitação dos créditos nos autos do processo de Falência nº 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Valinhos/SP. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta MFV Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA

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Jose Hailton Alves De Oliveira e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda

ID: 277745186

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010160-48.2021.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010160-48.2021.5.15.0053 : JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010160-48.2021.5.15.0053 : JOSE HAILTON ALVES DE OLIVEIRA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa104a5 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados em Id. 6af9bfd pelo reclamante, fixando o montante condenatório em R$26.960,86, atualizado para 02/03/2023, assim discriminado: R$21.552,30 de crédito líquido; R$2.108,93 de contribuições previdenciárias (cota total); R$3.299,63 de honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante. Diante da ADI 5766, do STF, de 10/10/2021, e frente a gratuidade judicial concedida à autora em sentença de mérito, não é devida a cobrança de honorários sucumbenciais da parte autora. Ao montante serão acrescidos honorários periciais da fase de conhecimento, no importe de R$4.000,00, que serão atualizados a partir da data do arbitramento em sentença. A reclamada é isenta do pagamento das custas processuais. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Pela aplicação da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações, não há incidência de imposto de renda. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, na pessoa de seu advogado ou através de seu administrador judicial. Decorrido o prazo legal, encaminhe-se o feito à Assessoria de Execução competente para a expedição de certidão para habilitação dos créditos nos autos do processo de Falência nº 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Valinhos/SP. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta MFV Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

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Quessi Ribeiro Cafe Anastacio x Sociedade De Abastecimento De Agua E Saneamento Sa e outros

ID: 322872645

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011542-48.2024.5.15.0093

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

Notificação

Advogados:

REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CRISTINA LODIS RABELO

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ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0011542-48.2024.5.15.0093 REQUERENTE: QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO REQUERIDO: STRATEGIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0011542-48.2024.5.15.0093 REQUERENTE: QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO REQUERIDO: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 297b1d5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Diante da concordância da segunda reclamada (ID. 7025a85) e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID e1b8980 pela parte reclamante, fixando o montante condenatório em R$ 62.781,30, corrigido até 01/03/2025, assim discriminado: R$ 54.820,04 referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 8.988,64 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida. R$ 5.535,88 referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 2.425,38 referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. Custas processuais recolhidas por ocasião da interposição do recurso. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. A parte reclamante informou os dados da conta bancária na petição de ID. e090593 a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. O valor total atualizado até 02/07/2025 importa em R$ 65.444,66, conforme planilha de ID. 373ffa0. A primeira reclamada é massa falida, conforme se verifica no processo de no 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite na 1a Vara Cível do Foro de Valinhos/SP. Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a primeira reclamada por intermédio de seu administrador judicial. Garantido o Juízo, aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais para prosseguimento. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta CDDG Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

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Quessi Ribeiro Cafe Anastacio x Sociedade De Abastecimento De Agua E Saneamento Sa e outros

ID: 322872655

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011542-48.2024.5.15.0093

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

Notificação

Advogados:

REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CRISTINA LODIS RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0011542-48.2024.5.15.0093 REQUERENTE: QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO REQUERIDO: STRATEGIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0011542-48.2024.5.15.0093 REQUERENTE: QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO REQUERIDO: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 297b1d5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Diante da concordância da segunda reclamada (ID. 7025a85) e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID e1b8980 pela parte reclamante, fixando o montante condenatório em R$ 62.781,30, corrigido até 01/03/2025, assim discriminado: R$ 54.820,04 referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 8.988,64 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida. R$ 5.535,88 referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 2.425,38 referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. Custas processuais recolhidas por ocasião da interposição do recurso. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. A parte reclamante informou os dados da conta bancária na petição de ID. e090593 a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. O valor total atualizado até 02/07/2025 importa em R$ 65.444,66, conforme planilha de ID. 373ffa0. A primeira reclamada é massa falida, conforme se verifica no processo de no 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite na 1a Vara Cível do Foro de Valinhos/SP. Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a primeira reclamada por intermédio de seu administrador judicial. Garantido o Juízo, aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais para prosseguimento. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta CDDG Intimado(s) / Citado(s) - QUESSI RIBEIRO CAFE ANASTACIO

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Rita Dantas Dos Santos x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322587786

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010300-76.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RITA DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010300-76.2023.5.15.0097 AUTOR: RITA DANTAS DOS SANTOS RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010300-76.2023.5.15.0097 AUTOR: RITA DANTAS DOS SANTOS RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 897cc23 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO A reclamante apresentou seus cálculos de liquidação atualizados até a data da decretação da falência da reclamada. Indefiro o requerimento da reclamada de exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, uma vez que as referidas multas constaram na condenação determinada na Sentença. HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo reclamante, resumo ID. 7da6ca6. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 141,00, a partir de 16/10/2023, conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o no 1002703-76.2020.8.26.0650, que tramita perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Valinhos-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Substituta CEPG Intimado(s) / Citado(s) - RITA DANTAS DOS SANTOS

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Rita Dantas Dos Santos x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322587798

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010300-76.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RITA DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010300-76.2023.5.15.0097 AUTOR: RITA DANTAS DOS SANTOS RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0010300-76.2023.5.15.0097 AUTOR: RITA DANTAS DOS SANTOS RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 897cc23 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO A reclamante apresentou seus cálculos de liquidação atualizados até a data da decretação da falência da reclamada. Indefiro o requerimento da reclamada de exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, uma vez que as referidas multas constaram na condenação determinada na Sentença. HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo reclamante, resumo ID. 7da6ca6. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 141,00, a partir de 16/10/2023, conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o no 1002703-76.2020.8.26.0650, que tramita perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Valinhos-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Substituta CEPG Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 5001578-20.2025.4.03.6109

ID: 322393710

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001578-20.2025.4.03.6109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO GOMES DE SOUSA

Decisão

Advogados:

FABIANO HENRIQUE FREITAS CAMARGO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001578-20.2025.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ADAO GOMES DE SOUSA A… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001578-20.2025.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ADAO GOMES DE SOUSA Advogado do(a) REU: FABIANO HENRIQUE FREITAS CAMARGO - SP513343 D E C I S Ã O Vistos, etc., MANTENHO a prisão preventiva do réu ADÃO GOMES DE SOUSA, para garantia da ordem pública/evitar a prática reiterada de crimes, nos termos das decisões anteriores, que ora reedito (IDs 360452341 e 363484826), pois, como bem salientou o MPF (fls. 375826837), trata-se de acusado portador de condenações anteriores e que estava cumprindo pena em regime aberto - domiciliar, quando da prática do delito em tela. Nesse sentido, mutatis mutandis: "(...) 4. O decreto prisional encontra respaldo na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, sendo suficiente a presença de indícios de autoria e materialidade dos delitos. 5. A existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade e paternidade recente, não tem o condão de afastar a prisão preventiva, quando presentes elementos que demonstram periculosidade e gravidade concreta da conduta. (...)" (STJ, AgRg no RHC 214196 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, 2025/0122996-1, RELATOR Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (8441), ÓRGÃO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 17/06/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJEN 25/06/2025). Na mesma linha: "(...) 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é idônea a decretação da prisão preventiva fundada no risco concreto de reiteração delitiva, extraído da existência de maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou ações penais em curso (AgRg no HC n. 759.478/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 23/8/2022). (...)", (STJ, AgRg no HC 1002703 / ES, AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2025/0167161-6, RELATOR Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148), ÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 01/07/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJEN 07/07/2025). Aguarde-se a vinda da resposta à acusação (ID 375507386). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. PIRACICABA, 8 de julho de 2025.

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