Resultados para "1007567-43.2025.8.26.0405" – Página 64 de 72

Processo nº 1019498-43.2025.8.26.0405

ID: 323313833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019498-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019498-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Indefiro a tramitação sob segredo de justiça por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses… Processo 1019498-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Indefiro a tramitação sob segredo de justiça por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Anote-se. Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que a(s) guia(s) DARE juntada(s) aos autos consta(m) como paga(s) e inutilizada(s), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1079/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: marca HONDA, modelo CG 160 TITAN ABS, chassi n.º 9C2KC2210SR023231, ano de fabricação 2025 e modelo 2025, cor VERMELHA, placa TKL5H95, No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 120281 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisa Antunes Leite e outros x Érica Fernanda Lourenço Da Silva e outros

ID: 324936697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007885-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISA ANTUNES LEITE JOãO GABRIEL CARAVALHO ANTUNES PEDRO VIEIRA ANTUNES

Polo Passivo:

ÉRICA FERNANDA LOURENçO DA SILVA MARIA JOSE AMANCIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

GIULIANO PISTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE MERELES CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007885-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1004640-85.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - GISA ANTUNES LEITE - - João Gabriel Caravalho Antunes - - Pedro… Processo 0007885-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1004640-85.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - GISA ANTUNES LEITE - - João Gabriel Caravalho Antunes - - Pedro Vieira Antunes - Érica Fernanda Lourenço da Silva - - Maria Jose Amancio de Lima - 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 115.316,97 - 30/ 05/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: DENISE MERELES CAMARA (OAB 369899/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), DENISE MERELES CAMARA (OAB 369899/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006729-07.2021.8.11.0002

ID: 261460774

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006729-07.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO FERREIRA CAMPOS

Sentença

Advogados:

TIAGO FERREIRA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006729-07.2021.8.11.0002. AUTOR: JOSE ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES DOS SANTOS REU: TIAGO FERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006729-07.2021.8.11.0002. AUTOR: JOSE ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES DOS SANTOS REU: TIAGO FERREIRA CAMPOS Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO ADVOCATÍCIO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSE ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS e ANA PAULA GOMES DOS SANTOS em desfavor de TIAGO FERREIRA CAMPOS, todos qualificados na inicial. A parte requerente alegou, em síntese, que contratou o demandado para atuar em ação contra o INSS para aposentadoria do autor, o que foi feito por meio da ação nº 1007567-52.2018.8.11.0002, entretanto, que o advogado teria recebido valores indevidos oriundos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), relativos a benefício previdenciário obtido judicialmente pelo requerente, deixando de repassar a quantia que lhe seria devida. Relatou que o contrato realizado com o requerido foi feito pela companheira do beneficiário, Sra. Maria Madalena, no entanto, esta não é sua procuradora, motivo pelo qual, sendo o requerente analfabeto, o pacto é nulo de pleno direito. Que tentou resolver administrativamente, contudo, sem êxito. Assim, requereu a nulidade do contrato sub judice e a condenação do demandado ao pagamento de danos materiais e morais. Recebida a inicial, foi concedida a benesse pleiteada, designada audiência de conciliação e determinada a citação do reclamado (Id. 52397525). Na audiência de conciliação não se obteve êxito na realização de acordo (Id. 59871456). O réu contestou no id. 61597620; suscitou preliminar de perda de objeto e inépcia da inicial. No mérito, afirmou que os valores recebidos foram adimplidos de boa-fé, em conformidade com o contrato de honorários e repassados ao reclamado tempestivamente em sua integralidade. Sustentou que na época do contrato firmado entre as partes, a procuradora do autor era a Sra. Maria Madalena, não havendo que se falar em nulidade do ato. Pediu a improcedência dos pleitos autorais e a condenação da parte em litigância de má-fé. Juntou documentos. Impugnação no id. 68179768. Intimados para a produção de provas, o polo passivo anexou documentos e relatou que o valor remanescente do processo nº 1007567-52.2018.8.11.0002 foi liberado somente em março/2021, sendo recebido na conta do patrono em 02/03/2021 e repassado ao autor em 05/03/2021. Pediu a prova oral e documental. Após a intimação do juízo para manifestar acerca dos documentos juntados pelo requerido, o polo passivo consignou que após a propositura da demanda foi procurado pelo demandado para acordo na quantia cobrada nos autos, o que corrobora o ato ilícito do mesmo e pugnou pelo prosseguimento do feito (Id. 147786977). Vieram os autos à conclusão. É o relatório necessário. Fundamento e decido. -Do julgamento antecipado. Versam os presentes autos sobre matéria eminentemente de direito, e, atento ao que consta nos autos, não constato a necessidade de outras provas para complementação dos subsídios probatórios trazidos ao bojo do caderno processual. Diante disso e ressaltando que os documentos acostados são suficientes para a análise do mérito, conheço antecipadamente o pedido, conforme faculta o artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Passo a análise das preliminares arguidas na defesa. - Da perda do objeto e da inépcia da inicial. A alegação de perda superveniente de objeto não se sustenta, haja vista que a pretensão autoral compreende, além da restituição pecuniária, eventual compensação por danos extrapatrimoniais, circunstância que transcende o simples pagamento posterior ao ajuizamento. Quanto à alegação de inépcia da inicial, constato que a petição inicial contém todos os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do CPC. Assim, rejeito as preliminares. -Do mérito. Conforme relatado nos autos, verifico que a controvérsia posta em juízo diz respeito à regularidade na celebração e execução de contrato de honorários advocatícios firmado entre o autor e o requerido, bem como à eventual ausência de repasse de valores oriundos de RPV e outros créditos judiciais. Diante das circunstâncias relatadas, caberia ao polo passivo, em desejando eximir-se da responsabilidade de indenizar, o ônus da prova em relação a fatos impeditivos, modificativos ou extintivo do direito do ativo, nos termos do art. 373, II do CPC. Compulsando o processo, verifico que o reclamado logrou êxito em comprovar, documentalmente, a regularidade dos atos praticados. Inicialmente, cumpre destacar que ficou demonstrado que, à época da contratação dos serviços advocatícios, a procuradora legalmente constituída do autor era a Sra. MARIA MADALENA ROSA GOMES, sua companheira, conforme procuração pública lavrada em cartório e juntada aos autos sob o Id. 61598633. O referido instrumento de mandato goza de presunção de veracidade, não tendo sido objeto de impugnação idônea ou prova em contrário por parte dos autores. Assim, revela-se desprovida de sustentação a alegação de nulidade do contrato de honorários por ausência de poderes da outorgada. No que tange ao repasse dos valores recebidos, o réu anexou aos autos os comprovantes de pagamento e extratos bancários que evidenciam a liberação do alvará judicial remanescente em seu favor somente em 02/03/2021 (Id. 96487366), com o subsequente depósito da quantia de R$ 8.000,00 na conta do demandante, no dia 05/03/2021 (Id. 96487370). Tais documentos demonstram, de maneira inequívoca, que os valores objeto da presente demanda foram efetivamente repassados ao autor, em prazo razoável, inexistindo qualquer inadimplemento por parte do requerido. De mais a mais, verifico que as alegações dos demandantes não encontram respaldo nos documentos colacionados à exordial, revelando-se frágeis e desconectadas da realidade probatória dos autos. Ressalto que o contrato de honorários, acostado sob o Id. 61598610, prevê cláusulas específicas quanto ao percentual avençado, e, não foi impugnado por vícios que pudessem maculá-lo. Por entender necessário, consigno que os demandantes não pediram a produção de provas e postularam pelo prosseguimento do feito (Id. 147786977). Assim, ausente a comprovação de conduta ilícita por parte do requerido, seja pela suposta retenção indevida de valores ou pela alegada ausência de repasse, deste modo, impõe-se a improcedência dos pedidos autorais. - Dispositivo. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. No entanto, tais exigências ficam suspensas ao polo ativo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. I. e cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rene Alisson Braz De Almeida x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 293300503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-77.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENE ALISSON BRAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-77.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rene Alisson Braz de Almeida - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor i… Processo 1007567-77.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rene Alisson Braz de Almeida - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007567-32.2025.8.26.0344

ID: 281273307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007567-32.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HéLIO DE MAYO LOPES JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA FURLAN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERUSA FURLAN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Furlan Lopes (OAB 398930/SP), Jerusa Furlan Lopes (OAB 477466/SP) Processo 1007567-32.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hélio de Mayo Lopes Júnior - Vistos. Rece… ADV: Talita Furlan Lopes (OAB 398930/SP), Jerusa Furlan Lopes (OAB 477466/SP) Processo 1007567-32.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hélio de Mayo Lopes Júnior - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se para pagamento em três (3) dias do valor em execução, de R$ 5.368,09 (CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), mais atualização monetária e juros até a data do pagamento, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial e documentos, que poderão ser visualizados na internet. Da penhora e Avaliação - Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Da proposta de parcelamento (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Da proposta de autocomposição - Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154, VI, do CPC), ficando ciente de que deverá proceder a todos os atos (inclusive penhora), independente de ser realizada a proposta de autocomposição. Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta no mandado ou que segue anexa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Cristina Teller Roma x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 333381926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA TELLER ROMA

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Cristina Teller Roma - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que, nos term… Processo 1007567-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Cristina Teller Roma - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determino que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)". Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto a avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. Em relação aos demais meios de prova, a parte também deverá justificar sua pertinência, indicando como a prova contribuirá para a elucidação de questão de fato controvertida. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes e do julgamento do mérito, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Int. - ADV: ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO (OAB 396609/SP), AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS (OAB 150323/MG), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Kléber Braguini x Academia Fit Club Ltda Me

ID: 290731066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000971-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANILO KLéBER BRAGUINI

Polo Passivo:

ACADEMIA FIT CLUB LTDA ME

Intimação

Advogados:

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000971-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Kléber Braguini - Academia Fit Club Ltda Me - Vistos. Trata-se de ação de obr… Processo 1000971-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Kléber Braguini - Academia Fit Club Ltda Me - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada proposta por DANILO KLEBER BRAGUINI em face de ACADEMIA FIT CLUB LTDA. Aduz a parte autora, em síntese, que, por volta dos anos de 2017 e 2018, utilizou-se dos serviços oferecidos pela requerida para treinamento de artes marciais, ocasião em que realizava os pagamentos pela ocupação do espaço de forma antecipada, de modo que nunca houve qualquer pendência financeira para com a academia. No entanto, foi surpreendido com a negativação de seu nome perante o Serasa por débito no valor de R$ 130,00, relativo à utilização da academia ré em fevereiro de 2020. Alega se tratar de inscrição indevida e por isso, pleiteia, liminarmente, a baixa de seu nome nos cadastros de inadimplentes e, no mérito, a confirmação da medida liminar, com a declaração de inexistência do débito descrito, além da condenação da ré ao pagamento de danos morais. Recolhidas as custas, a fls. 34 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. A fls. 40/48, o requerido apresentou contestação. No mérito, apontou que, em fevereiro de 2020, o autor teria optado por contratar plano mensal livre, com fidelidade, onde era possível o acesso às aulas, em qualquer horário, porém com pagamento a ser feito de forma mensal. Aduz que o contrato possuía vigência de um mês, sendo renovado mensalmente e que, em caso de desinteresse na continuidade do plano, seria necessário que o aluno comunicasse formalmente a requerida antes da cobrança da nova mensalidade. Ante a falta do pagamento, defendeu ter sido legítima a negativação havida. Houve réplica a fls. 65/69, em que a parte autora reforça os argumentos apresentados na inicial, impugnando a procuração juntada pela parte ré, sob o fundamento de que outorgada por quem não possui poderes para tanto. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Não foram arguidas preliminares pela parte ré. No entanto, procede a alegação do autor no sentido de que há necessidade de regularização da procuração juntada a fls. 49. Isto porque se verifica do referido documento que foi assinado pelo sócio Ariel Ângelo Frigo. No entanto, conforme se nota a fls. 52 - contrato social da parte ré, os poderes para representar a sociedade em juízo cabem exclusiva e individualmente a Ângelo Carlos Frigo, sócio administrador (Cláusula 7ª, letra a). Desta forma, no prazo de 15 dias, regularize a parte requerida sua representação processual nos termos acima. Intime-se. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005724-43.2025.8.26.0405

ID: 315422229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005724-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005724-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Ciência do v. Acórdão de folhas 61/66, do qual pas… Processo 1005724-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Ciência do v. Acórdão de folhas 61/66, do qual passo a determinar seu cumprimento. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar pugnada na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da ação e CITE(M)-SE o(s) réu(s), para que conteste(m) a ação no prazo de quinze (15) dias contados do cumprimento da liminar, podendo, no prazo de cinco (05) dias, também depois da busca e apreensão (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), purgar a mora, depositando a integralidade da dívida em aberto (soma das parcelas vencidas e vincendas), conforme determinado no Recurso Especial nº 1.418.593, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão (Tese nº 722), quando o bem lhe será restituído, ficando ciente de que, sem contestação apresentada, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos contra si alegados, nos termos do artigo 335, do novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Na hipótese do Sr. Oficial não encontrar o bem no local, deverá certificar se o réu reside no endereço. Competirá ao autor providenciar os meios necessários para o integral cumprimento da liminar, observando-se que não cabe ao Sr. Oficial de Justiça cuidar dos interesses da parte que pretende a apreensão do veículo. Caso o autor/depositário não forneça os meios necessários ao cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolver o mandado independentemente de cumprimento, hipótese em que a demanda será extinta em razão da desistência (demonstrada pelo desinteresse do autor no cumprimento da liminar) e da ausência do pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo (CPC, art.485, incisoIII). Diante do advento da Leinº 13.043/2014, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5ºdo CPC, deverá o autor comunicar a apresentação do requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando o protocolo em cinco dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-43.2025.8.26.0405

ID: 279945726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000680-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO AVELINO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO SATORO UTINO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Satoro Utino Oliveira (OAB 496927/SP) Processo 1000680-43.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Avelino Martins - Certifico e dou fé haver designado Audi… ADV: Tiago Satoro Utino Oliveira (OAB 496927/SP) Processo 1000680-43.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Avelino Martins - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 15:30h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU5OWE0OTktYjEyYy00MzMzLTllNGUtYzRmOWVhNTZhYmJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua algum documento ou mídia relevante ao caso, deverá enviar via e-mail (mídias deverão ser enviadas via link de acesso), identificando o número do processo e a data da audiência, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência. Advogados devem peticionar nos autos. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erleuza Da Paixão e outros x Erleuza Da Paixão e outros

ID: 326933936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012805-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERLEUZA DA PAIXÃO RESIDENCIAL SãO FRANCISCO IL - ASSOCIACAO DOS COOPERADOS E CONTEMPLADOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II

Polo Passivo:

ERLEUZA DA PAIXãO RESIDENCIAL SãO FRANCISCO II - ASSOCIAçãO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SãO FRANCI

Intimação

Advogados:

OSVALDO FELIPE NUNES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON OMAR DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012805-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial São Francisco Il - Associacao dos Cooperados e Contemplados do Conjunto Residencial Sao F… Processo 1012805-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial São Francisco Il - Associacao dos Cooperados e Contemplados do Conjunto Residencial Sao Francisco Ii - - ERLEUZA DA PAIXÃO - Erleuza da Paixão - Residencial São Francisco Ii - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial São Franci - Vistos. A reconvenção nos termos do artigo 343 do CPC, já foi regularmente anotada pelo Cartório Distribuidor, conforme certificado a p. 89. Verifico que a parte requerida requereu os benefícios da justiça gratuita. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher a taxa judiciária, sob pena de não conhecimento da lide secundária. Intime-se. - ADV: OSVALDO FELIPE NUNES ROCHA (OAB 309501/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), OSVALDO FELIPE NUNES ROCHA (OAB 309501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 711 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes