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Processo nº 1007567-29.2025.8.26.0248

ID: 314402505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA TELLER ROMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Cristina Teller Roma - Vistos. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifico presentes e… Processo 1007567-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Cristina Teller Roma - Vistos. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifico presentes elementos probatórios aptos a demonstrar, initio litis, a presença dos pressupostos processuais previstos no art. 300 do CPC, o que autoriza o deferimento da tutela de urgência almejada. Os documentos trazidos demonstram que a parte autora é segurada do plano de saúde e em razão dos resultados dos exames de fls. 26/30 possui premente necessidade de se submeter a "biopsia percutanea de fragmento mamário por agulha grossa" (fls. 31) solicitada em 30/06 e aguardando análise do plano (fls. 34). Em que pese o plano de saúde encontra-se ainda dentro do prazo concedido pelo ANS para analise administrativa, inegável e inquestionável o direito da segurada se submeter ao procedimento prescrito pelo médico. Da mesma forma, inquestionável a extrema urgência no procedimento, o que justifica a atual medida perseguida. Desta forma, DEFIRO a tutela de urgência requerida para o fim de determinar " que a Ré garanta o atendimento da Autora para todos os exames referentes à biópsia quais sejam: Procedimento diagnóstico em biópsia simples imprint e cell block( cod proced. 40601110), US - Mamas (cod proced. 40901114) e Biópsia percutânea de fragmento mamário por agulha grossa ( core biopsy) orientada por us (cod proced. 40808262), agendado para o dia 03/07/2025, às 10:30hs", sob pena de multa diária a ser eventualmente fixada, caso necessário. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta/ofício, inclusive podendo ser enviada pela parte interessada para fins de ciência e cumprimento da presente decisão. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação ou 7848 - Contestação com Reconvenção). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS (OAB 150323/MG), ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO (OAB 396609/SP)

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Processo nº 0002388-23.2022.8.26.0609

ID: 330155354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002388-23.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANI FELIX MARCONDES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002388-23.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1007567-30.2021.8.26.0002) (processo principal 1007567-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Amanda Karoline Azevedo Rodrigues x Th Comércio De Doces Ltda-Me

ID: 327250532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002818-90.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KAROLINE AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

TH COMéRCIO DE DOCES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FATTORI VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002818-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1007567-07.2023.8.26.0278) (processo principal 1007567-07.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amanda Karoline Azev…

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Amanda Karoline Azevedo Rodrigues x Th Comércio De Doces Ltda-Me

ID: 327246686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002818-90.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KAROLINE AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

TH COMéRCIO DE DOCES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FATTORI VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002818-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1007567-07.2023.8.26.0278) (processo principal 1007567-07.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amanda Karoline Azev…

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Alexandre Alexandrina Santos x Masotti Villa Helvétia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278242350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001165-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALEXANDRINA SANTOS

Polo Passivo:

MASOTTI VILLA HELVéTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

EDUARDA BARBOSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUELEN DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001165-29.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. L. De Q. V. x B. B. S. A.

ID: 332185782

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE Q. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002814-29.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Ferreira Machado Neto e outros x Iglesias Empreendimentos Spe Ltda

ID: 304141239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000978-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA MACHADO NETO MôNES FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

IGLESIAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000978-40.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1007567-02.2022.8.26.0291) (processo principal 1007567-02.2022.8.26.0291) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Mô…

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Processo nº 4000211-29.2025.8.26.0248

ID: 292132368

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000211-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 4000211-29.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000405-29.2025.8.26.0248

ID: 310929602

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000405-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAULO MARTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIOGO ALEXANDRE VALEZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000405-29.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000502-29.2025.8.26.0248

ID: 316002600

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000502-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL APARECIDO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADRIANA POLTRONIERI PIRES DA CUNHA CANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS PIRES DA CUNHA CANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DONIZETI CANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000502-29.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 02/07/2025.

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