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"5002022-50.2022.4.03.6144" - Resultados da Busca – Página 64 de 79

Processo nº 5002022-10.2023.8.13.0710

ID: 338913614

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-10.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5002022-10.2023.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licenças] AUTOR: ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A. CPF: 34.622.881/0001-02 RÉU: MUNICIPIO DE VAZANTE CPF: 18.278.069/0001-47 DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência para o dia 25 de setembro de 2025, às 13 h 30 min., com fundamento no art. 4º da Portaria Conjunta n. 963/PR/2020. Ressalto que cabe ao advogado intimar as testemunhas por ela arroladas a comparecerem ao Fórum, na data/horário supra determinado, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, o próprio advogado fica incumbido de comunicar ao seu cliente sobre o dever de comparecer ao Fórum, com base no princípio da cooperação. Apenas em caso de absoluta impossibilidade, deverá o advogado peticionar ao Juízo solicitando a intimação da testemunha ou da parte contrária por meio de oficial de justiça. As partes (no caso de depoimento pessoal) e testemunhas que deporão em juízo devem comparecer presencialmente no Fórum, ressalvada a possibilidade de esta magistrada autorizar a participação por videoconferência, desde que devidamente justificado. No entanto, não se admite, em nenhuma hipótese, o depoimento de testemunha ou parte (depoimento pessoal) por videoconferência, estando o depoente no escritório de advocacia de um dos patronos, para preservar a imparcialidade na colheita da prova. Aos advogados e ao membro Ministério Público fica facultado participar do ato por videoconferência ou presencialmente, no Fórum. Na primeira hipótese (videoconferência), o link a ser utilizado para participação na audiênciaé https://tjmg.webex.com/meet/mairon.branquinho Em caso de expedição de carta precatória, entre em contato a Secretaria com o Juízo Deprecado questionando se a oitiva de vítima/testemunha/parte naquele Juízo é realizada em (i) sala passiva (Resolução-CNJ n. 341/2020 e Portaria n. 6.710/CGJ/2021), com a participação deste Juízo Deprecante, ou (ii) perante o próprio Juízo Deprecado, nos moldes antigos. Caso seja realizada nos moldes antigos, expeça-se CP para a oitiva perante o Juízo deprecado. Já na hipótese de adoção de sala passiva, solicite-se a pauta de audiências e voltem conclusos para designação de audiência virtual à distância (link https://tjmg.webex.com/meet/mairon.branquinho), sob a presidência deste juízo, caso em que o advogado realizará a intimação da testemunha (processos cíveis) ou será expedida CP apenas para que a testemunha/vítima/parte compareça ao Fórum do Juízo deprecado, no dia e hora designados por este Juízo deprecante (processos criminais, ou, em casos excepcionais, em processos cíveis). Intimem-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito -3-

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Andre Reus Weber Lock x Comércio De Veículos Crippa Ltda

ID: 302853689

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-97.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE REUS WEBER LOCK

Polo Passivo:

COMÉRCIO DE VEÍCULOS CRIPPA LTDA

Acórdão

Advogados:

JESSICA MEZZALIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAUDIR GULDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002022-97.2024.8.21.0048/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA : Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE AUTOR : ANDRE REUS WEBER LOCK ADVOGAD…

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Processo nº 5002022-29.2023.8.21.0082

ID: 312348636

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-29.2023.8.21.0082

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR SALIM GASPARIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLOS TOMÉ ZELICHMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002022-29.2023.8.21.0082/RS AUTOR : VALDECIR SALIM GASPARIN ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OAB RS052441) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária …

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Processo nº 5002022-96.2024.4.03.6203

ID: 283135271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-96.2024.4.03.6203

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-96.2024.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: ANTONIO CARLOS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-96.2024.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: ANTONIO CARLOS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c.c. art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Ante a concordância das partes em pôr termo à lide, nos termos da proposta apresentada pelo INSS (ID 363385548) e aceita pela parte autora (ID 364574628), homologo a transação e declaro resolvido o processo pelo seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à CEAB-DJ, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do recebimento da comunicação, cumpra a obrigação de fazer, consubstanciada em implantar/restabelecer/revisar a prestação objeto da demanda, devendo dar imediata ciência a este Juízo Federal da execução da ordem. Com a notícia da implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os cálculos dos valores devidos. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja concordância com os cálculos do INSS, expeça-se o necessário ao pagamento. Oportunizo à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias: a) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 8º XIV da Resolução nº 458/2018 do Conselho da Justiça Federal c/c Resolução nº 115/2010-CNJ, não podendo esta ser paga independentemente da principal caso o destaque fique aquém do teto para o precatório, caso não seja dativo; e b) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil (artigo 27, parágrafo 3º da Resolução 458/2017 do CJF). Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Partes isentas do pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios. Transitada em julgado nesta data (art. 1000, caput e parágrafo único, do CPC). Nos termos do Provimento COGE 71/06, os dados para a implantação do benefício são os seguintes: Benefício: aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária NB: ... Autor(a): Antonio Carlos Gonçalves CPF: 178.365.731-68 DIB: 09/07/2024 DIP: 01/05/2025 DII (permanente): 14/03/2023 RMI: a apurar Prestações vencidas (atrasados): a apurar, sendo 100% dos valores devidos no período compreendido entre a DIB e a DIP Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 5002022-69.2020.8.24.0011

ID: 318897182

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002022-69.2020.8.24.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ TAVARES JUCELIA TAVARES MACHADO SILVIO LUIZ MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA BERGLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAUL SOUZA BERGLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002022-69.2020.8.24.0011/SC AUTOR : JUCELIA TAVARES MACHADO ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941) ADVOGADO(A) : RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034) AUTOR : SILVIO LUIZ MACHADO…

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Condominio Conjunto Residencial Vivenda De Ouro Preto e outros x Os Mesmos

ID: 319261115

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002022-96.2018.8.21.6001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE OURO PRETO CYNTHIA PEREIRA MACEDO RAFAEL GIL RAUPP

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LIZIANE GIL RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BECKER ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002022-96.2018.8.21.6001/RS (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE OURO PRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) APELANTE: RAFAEL GIL RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): LIZIANE GIL RAUPP (OAB RS070474) APELANTE: CYNTHIA PEREIRA MACEDO (RÉU) ADVOGADO(A): LIZIANE GIL RAUPP (OAB RS070474) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5002022-08.2021.4.03.6331

ID: 329378090

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002022-08.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA ARTHUR SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURO LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-08.2021.4.03.6331 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-08.2021.4.03.6331 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: KELLY CRISTINA ARTHUR SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MAURO LEANDRO - SP133196-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Processo nº 5002022-91.2025.4.02.5006

ID: 337164659

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-91.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002022-91.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE : VALDECI NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) DESPACHO/DECISÃO D…

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Processo nº 5002022-24.2023.4.03.6303

ID: 306518603

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002022-24.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA CALDERAN LENCO

Acórdão

Advogados:

SONIA IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA SANCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-24.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-24.2023.4.03.6303 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROSA CALDERAN LENCO Advogados do(a) RECORRIDO: MARIA EMILIA SANCHO - SP372234-A, SONIA IORI - SP388990-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I – RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ao v. acórdão que negou provimento ao recurso do INSS e manteve a sentença nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/90 (id 315140263). O embargante alega que o acórdão apresenta erro material ao condenar o recorrente vencido em custas e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, quando o correto seria indicar a condenação sobre o valor da causa. É o relatório. II – VOTO Conheço dos embargos declaratórios, dado que tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, dou-lhes provimento, pois de fato, a decisão contém erro material ao condenar o recorrente vencido em custas e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, quando o correto seria indicar a condenação sobre o valor da causa. Portanto, corrijo o erro material acima apontado, passando o parágrafo relativo à condenação a ter a seguinte redação: “Condeno o INSS ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei federal nº 9.099/1995 (aplicado subsidiariamente), cujo montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data do presente julgamento colegiado (artigo 1º, § 1º, da Lei federal nº 6.899/1981), de acordo com os índices da Justiça Federal (“Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução nº 134/2010, com as alterações das Resoluções nºs 267/2013 , 658/2020 e 784/2022, todas do Conselho da Justiça Federal – CJF)’. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro material apontado pela parte autora, conforme acima mencionado e, no mais, manter o resultado decisão embargada. É o voto EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PARTE AUTORA ALEGA QUE O ACÓRDÃO APRESENTA ERRO MATERIAL AO CONDENAR O RECORRENTE VENCIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANDO O CORRETO SERIA INDICAR A CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO, A FIM DE CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal

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Processo nº 5002022-87.2025.8.21.0040

ID: 276670787

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-87.2025.8.21.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002022-87.2025.8.21.0040/RS AUTOR : VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONCALVES (OAB RS128240) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial e def…

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Resultados para "5002022-50.2022.4.03.6144" – Página 64 de 79