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Processo nº 5005126-50.2022.4.03.6144

ID: 301146200

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005126-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERBERT DO AMARAL SORRINHO

Despacho

Advogados:

DALSON DO AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005126-50.2022.4.03.6144 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: HERBERT DO AMARAL SORRINHO…

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Processo nº 5002022-50.2022.4.03.6144

ID: 257851666

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002022-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SERGIO HURTADO

Decisão

Advogados:

RONY TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002022-50.2022.4.03.6144 EXEQUENT… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002022-50.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: ANTONIO SERGIO HURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: RONY TAHAN - SP391169 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL contra ANTONIO SERGIO HURTADO para satisfação de crédito representado pela CDA n. 2022.001-039 (Id 249161882). O executado compareceu aos autos para requerer a intimação do exequente para promover a juntada de cópia do processo administrativo que embasou a certidão de dívida ativa (Id 249583638). O pedido foi deferido no Id 297891350. Intimada, a parte exequente juntou a cópia do processo administrativo em segredo de justiça, bem como requereu a decretação de sigilo do documento (Id 301961080). No Id 321461829, foi conferida vista à parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. O executado, por sua vez, informou a impossibilidade de consulta ao documento (Ids 322507328, 324671560, 359327161 e 360492893). Por outro lado, a parte exequente reiterou o cumprimento da determinação judicial (Id 360271207). Pois bem. A análise dos autos demonstra que houve o devido cumprimento da determinação judicial pela parte exequente, bem como que não foi conferida visibilidade do processo administrativo - juntado em segredo de justiça - à parte executada. Desse modo, a fim de regularizar o trâmite processual, defiro o pedido da parte exequente de manutenção do processo administrativo em segredo de justiça, pois se trata de documento protegido pelo sigilo bancário/fiscal, mas o documento deverá permanecer acessível às partes cadastradas no sistema informatizado. Proceda a Serventia à imediata inclusão das partes como visualizadores do documento de Id 301961080, certificando-se nos autos. Fica a parte executada cientificada, por meio da publicação desta decisão, sobre a juntada do processo administrativo. Outro ponto. Não existe óbice ao regular prosseguimento do feito, pois, após o comparecimento espontâneo aos autos, a parte executada não apresentou garantia. Além disso, não ocorreu nenhuma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito ou da execução fiscal. Assim, defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o) ANTONIO SERGIO HURTADO - CPF: 765.027.838-72, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se do CNPJ Raiz no caso de executada pessoa jurídica. Positiva a referida ordem: - Proceda-se, após 05 (cinco) dias do protocolo da ordem de bloqueio, em caso de silêncio das partes, à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à ordem do Juízo, liberando-se no mesmo momento eventual saldo excedente do valor atualizado do crédito exequendo; - Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora automaticamente (CPC, art. 854, § 5º), com início imediato do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Em caso de NÃO-RESPOSTA, fica desde já autorizado o cancelamento da ordem pela Secretaria. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a 20% do crédito exequendo), proceda-se ao seu desbloqueio. Para fins de cálculo do valor irrisório, deverá ser observado o valor global dos bloqueios realizados. Na hipótese de bloqueio excedente: - deverão ser priorizados os saldos de maior liquidez para fins de transferência; - o cálculo do valor atualizado deverá ser realizado por meio do portal Inscreve Fácil da PGFN. Negativa ou irrisória a diligência, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004350-50.2022.4.03.6144

ID: 331468586

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004350-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZATIX TECNOLOGIA S/A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO VIANA SALOMAO

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JOSE LUIZ MATTHES

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7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004350-50.2022.4.03.6144 EMBARGANTE: ZATIX TECNOLOGIA S/A. Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76…

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Processo nº 5002022-67.2023.4.03.6127

ID: 280953331

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002022-67.2023.4.03.6127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO ANTONIO SILVESTRE

Ofício de transferência eletrônica

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002022-67.2023.4.03.6127 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIO ANTONIO SILVESTRE Nome da Vara: 300…

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Processo nº 5002022-71.2025.4.03.6103

ID: 300599819

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002022-71.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TUYACO MAEDA KOJIMA

Decisão

Advogados:

EDEN SIROLI RIBEIRO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002022-71.2025.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANA TIEMI KOJIMA VILA NOVA, RICARDO HIDEO KOJIMA, TUYA…

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Processo nº 5002022-93.2021.4.03.6141

ID: 338420280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-93.2021.4.03.6141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA

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ROBSON MAGNO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002022-93.2021.4.03.6141 EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO FURNO PETRAGLIA - SP317950, ROBSO…

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Processo nº 5002022-66.2024.4.03.6310

ID: 276984811

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-66.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-66.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MATUSALEM ANDRADE DOS SANTO…

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Processo nº 5002022-93.2024.4.03.6107

ID: 281014093

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002022-93.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PLINIO FERNANDO PANINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA EMANUELLE FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002022-93.2024.4.03.6107 IMPETRANTE: PLINIO FERNANDO PANINI Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA EMANUELLE FABRI …

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Processo nº 5002022-64.2023.4.03.6128

ID: 277522719

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-64.2023.4.03.6128

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002022-64.2023.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: ANTONIO SANTOS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSA…

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Processo nº 5002022-45.2024.4.03.6123

ID: 325512614

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002022-45.2024.4.03.6123

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DILIGÊNCIA

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5002022-45.2024.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SAMIR NACIM FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO …

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