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"5002022-50.2022.4.03.6144" - Resultados da Busca – Página 1 de 70

Processo nº 5005126-50.2022.4.03.6144

ID: 301146200

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005126-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERBERT DO AMARAL SORRINHO

Despacho

Advogados:

DALSON DO AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005126-50.2022.4.03.6144 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: HERBERT DO AMARAL SORRINHO…

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Processo nº 5004350-50.2022.4.03.6144

ID: 331468586

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004350-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZATIX TECNOLOGIA S/A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004350-50.2022.4.03.6144 EMBARGANTE: ZATIX TECNOLOGIA S/A. Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76…

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Processo nº 5002022-50.2022.4.03.6144

ID: 257851666

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002022-50.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SERGIO HURTADO

Decisão

Advogados:

RONY TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002022-50.2022.4.03.6144 EXEQUENT… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002022-50.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: ANTONIO SERGIO HURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: RONY TAHAN - SP391169 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL contra ANTONIO SERGIO HURTADO para satisfação de crédito representado pela CDA n. 2022.001-039 (Id 249161882). O executado compareceu aos autos para requerer a intimação do exequente para promover a juntada de cópia do processo administrativo que embasou a certidão de dívida ativa (Id 249583638). O pedido foi deferido no Id 297891350. Intimada, a parte exequente juntou a cópia do processo administrativo em segredo de justiça, bem como requereu a decretação de sigilo do documento (Id 301961080). No Id 321461829, foi conferida vista à parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. O executado, por sua vez, informou a impossibilidade de consulta ao documento (Ids 322507328, 324671560, 359327161 e 360492893). Por outro lado, a parte exequente reiterou o cumprimento da determinação judicial (Id 360271207). Pois bem. A análise dos autos demonstra que houve o devido cumprimento da determinação judicial pela parte exequente, bem como que não foi conferida visibilidade do processo administrativo - juntado em segredo de justiça - à parte executada. Desse modo, a fim de regularizar o trâmite processual, defiro o pedido da parte exequente de manutenção do processo administrativo em segredo de justiça, pois se trata de documento protegido pelo sigilo bancário/fiscal, mas o documento deverá permanecer acessível às partes cadastradas no sistema informatizado. Proceda a Serventia à imediata inclusão das partes como visualizadores do documento de Id 301961080, certificando-se nos autos. Fica a parte executada cientificada, por meio da publicação desta decisão, sobre a juntada do processo administrativo. Outro ponto. Não existe óbice ao regular prosseguimento do feito, pois, após o comparecimento espontâneo aos autos, a parte executada não apresentou garantia. Além disso, não ocorreu nenhuma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito ou da execução fiscal. Assim, defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o) ANTONIO SERGIO HURTADO - CPF: 765.027.838-72, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se do CNPJ Raiz no caso de executada pessoa jurídica. Positiva a referida ordem: - Proceda-se, após 05 (cinco) dias do protocolo da ordem de bloqueio, em caso de silêncio das partes, à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à ordem do Juízo, liberando-se no mesmo momento eventual saldo excedente do valor atualizado do crédito exequendo; - Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora automaticamente (CPC, art. 854, § 5º), com início imediato do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Em caso de NÃO-RESPOSTA, fica desde já autorizado o cancelamento da ordem pela Secretaria. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a 20% do crédito exequendo), proceda-se ao seu desbloqueio. Para fins de cálculo do valor irrisório, deverá ser observado o valor global dos bloqueios realizados. Na hipótese de bloqueio excedente: - deverão ser priorizados os saldos de maior liquidez para fins de transferência; - o cálculo do valor atualizado deverá ser realizado por meio do portal Inscreve Fácil da PGFN. Negativa ou irrisória a diligência, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Ademir Alves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293921

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-21.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA MENDES LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-21.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 16/05/2025.

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Roseli Da Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261358089

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-18.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANE CRISTINA CAPOANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-18.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 24/04/2025.

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Marildi Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330751722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-24.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILDI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VENJONG WU MENDES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEUCE DA SILVA CHAM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-24.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 20/07/2025.

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Antonio Soveral Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304723490

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-70.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOVERAL DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-70.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 19/06/2025.

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Cristiane Raquel De Lima Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304722358

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-30.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RAQUEL DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISE DE JESUS DA SILVA ROMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-30.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 19/06/2025.

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Osvaldo Moacir Soares x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257260972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5002022-51.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOACIR SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5002022-51.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Guarapuava na data de 14/04/2025.

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Lourdes Rejane Pereira De Souza Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307688232

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-21.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES REJANE PEREIRA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-21.2025.4.04.7113 distribuido para 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves na data de 24/06/2025.

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