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Escolas Padre Anchieta Ltda x João Carlos Natal Da Silva

ID: 290756409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-68.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS NATAL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ANDRÉ DA SILVA SANTOS

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Processo 1002009-68.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Carlos Natal da Silva - Vistos. I. Defiro parcialmente o pedido de desbloqu…

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Edson Domingues Mora x Banco Do Brasil S.A.

ID: 280351987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-20.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DOMINGUES MORA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO ESPOSITO

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte:… ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Domingues Mora - Reqdo: Banco do Brasil S.a. - Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do REsp nº 2162222/PE que determinou a suspensão, em todo o território nacional dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (artigo 1.037, inciso II, do CPC), objeto do tema 1300 do STJ, que versa sobre a definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do referido tema. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1300 STJ. A suspensão se faz necessária, tendo em vista a relevância do Tema, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, para garantir segurança jurídica, isonomia e previsibilidade às decisões judiciais que envolvem a matéria em análise. A suspensão visa evitar decisões contraditórias entre as instâncias, além de resguardar o princípio da economia processual, já que o julgamento do incidente poderá repercutir diretamente neste caso. Para fins de controle processual, determino a anotação dos seguintes códigos no sistema SAJ: 1) Código 85958 - correspondente à suspensão em virtude do tema, durante o período de tramitação do incidente. 2) Código 14985 - correspondente ao levantamento da suspensão, após o julgamento do tema e sua comunicação oficial a este juízo. Durante o período de suspensão, ficam sobrestados todos os prazos processuais e atos instrutórios, ressalvadas hipóteses de urgência ou medidas cautelares que não possam aguardar o desfecho do incidente, conforme preceitua o art. 982, §2º, do CPC. Caberá à parte, o acompanhamento periódico do andamento do Tema 1300/STJ, mantendo este juízo informado sobre quaisquer atualizações relevantes, especialmente no que tange à publicação de decisão final. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do tema e a comunicação oficial acerca de seu desfecho. Int.

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Luis Carlos De Almeida Castro x Emmo Servicos Ltda e outros

ID: 278760293

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-48.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

Polo Passivo:

EMMO SERVICOS LTDA THE ONE BELA VISTA

Notificação

Advogados:

MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES

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KALEBE COSTENARO DA SILVA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002009-48.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO RECLAMADO…

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Luiz Henrique Baptista e outros x Edson Alves

ID: 317472449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002009-73.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE BAPTISTA NICEA BAPTISTA PARDO NICEA DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

EDSON ALVES

Despacho

Advogados:

CLAUDIO CANDIDO LEMES

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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DESPACHO Nº 1002009-73.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002009-73.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Nicea da Silva Baptista - Apelante: Nicea Baptista Pardo - Apelante: Luiz Henrique Baptista - Apelado: Edson Alves - A sentença foi disponibilizada no DJE em 20.09.2024 e publicada no primeiro dia útil subsequente (f. 140). A apelação foi protocolada em 15.10.2024. Houve indisponibilidade superior a 60 minutos em 14.10.2024. Em 14.02.2022, os autores Nicea da Silva Baptista, Nicea Baptista Pardo, Luiz Henrique Baptista apresentaram embargos de terceiro em relação a Edson alegando que: (a) a primeira embargante adquiriu com seu falecido esposo um imóvel em 09.2004; (b) Sérgio faleceu em 29.10.2020; (c) ajuízam esta ação a esposa de Sérgio e os filhos Nicea e Luiz; (d) quando adquiriram o imóvel, nada constava na matrícula do imóvel; (e) o imóvel é bem de família; (f) foram surpreendidos com a penhora de seu imóvel em razão dos autos 0014678-54.2017.8.26.0477, devendo ser afastada a penhora sobre o bem. Contestação às f. 56/65. As partes se manifestaram sobre interesse em produção de provas. Decisão saneadora às f. 102/103, em que o magistrado reconheceu a legitimidade ativa dos herdeiros. Sobreveio nova decisão de f. 112 no seguinte sentido: A substituição da parte falecida pelo espólio apenas se dará quando da existência de um inventário em trâmite. Se este ainda não se iniciou ou já se encerrou, não há de se falar em inclusão do espólio, mas sim dos herdeiros. Isto posto, para fins de análise da legitimidade ativa dos embargantes, providencie a parte ativa certidão de distribuição em nome dos de cujus, que conste a informação de que se houve, ou não, distribuição de inventário. No caso positivo, junte ao autos certidão de objeto e pé do referido processo Prazo: 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, ao arquivo. Os autores não se manifestaram

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Processo nº 0001598-58.2024.8.26.0483

ID: 330191996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-58.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. G. K. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO

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Processo 0001598-58.2024.8.26.0483 (processo principal 1002009-65.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.R.G.R. - - E.C.A.G. - Vistos. 1. Considerando o descumprimento do acordo… Processo 0001598-58.2024.8.26.0483 (processo principal 1002009-65.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.R.G.R. - - E.C.A.G. - Vistos. 1. Considerando o descumprimento do acordo homologado nos autos, DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor na petição/cálculo em análise, mantendo-se ativa a ordem por 30 dias, ou até que se alcance o valor em execução. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Liberada esta decisão nos autos, o resultado da pesquisa estará encartado, devendo então o Exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2 e/ou 3. Intime-se. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)

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F. G. Da S. e outros x W. Dos S. S.

ID: 303666592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002009-03.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. G. DA S. L. M. DA S. S.

Polo Passivo:

W. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

GABRIELLA VAZ DE AZEVEDO CUNHA

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ANA MARIA DIAS ALMEIDA

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Processo 1002009-03.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.M.S.S. - - F.G.S. - W.S.S. - EM FACE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e condeno o requerido ao pagamento… Processo 1002009-03.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.M.S.S. - - F.G.S. - W.S.S. - EM FACE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao requerente na proporção de 25 % dos rendimentos brutos do requerido, nos quais devem ser incluídas as férias, o terço constitucional, também o 13º salário, além de outros adicionais de natureza não eventual (horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, participação nos lucros) deduzindo-se da base de cálculo apenas as parcelas descontadas compulsoriamente, a exemplo da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Em caso de comprovado desemprego, os alimentos serão devidos no percentual de 30% do salário mínimo nacional, vigente ao pagamento de cada parcela. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela representante do menor ou diretamente em suas mãos, mediante recibo. Condeno a parte requerida (CPC 82, § 2º e 85) ao pagamento das custas do processo, bem como de honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Considerando os rendimentos apresentados, concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária, ficando a exigibilidade de tais obrigações suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. A presente sentença, assinada digitalmente por este magistrado, vale como ofício ao empregador para que desconte a pensão em folha de pagamento, na forma do artigo 529 e seus parágrafos, do CPC, sob pena de responder pelo crime de desobediência (§ 1º), devendo o valor ser depositado na conta bancária da requerente (Banco do Brasil, Agência 20982 e Conta-Corrente nº 1999222. Deverá a própria parte encaminhar a presente sentença, acompanhada do número da conta, ao empregador do alimentante, para desconto da pensão. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Ciência ao MP. - ADV: ANA MARIA DIAS ALMEIDA (OAB 120192/SP), ANA MARIA DIAS ALMEIDA (OAB 120192/SP), GABRIELLA VAZ DE AZEVEDO CUNHA (OAB 419103/SP)

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Processo nº 1002009-93.2022.8.26.0244

ID: 302764896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002009-93.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIAçãO TRASCOTILHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA LEONI CALIXTO

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NATHALI CARRAVIERI PEIXOTO REDIS

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MARCELLA GRANEMANN

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Processo 1002009-93.2022.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - Viação Trascotilha Ltda - Vistos. Fl. 774: A parte autora em cumprimento à determinação judicial (fl. 771), informou que não s… Processo 1002009-93.2022.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - Viação Trascotilha Ltda - Vistos. Fl. 774: A parte autora em cumprimento à determinação judicial (fl. 771), informou que não solicitou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 739/743, esclarecendo que o recurso visa ao reconhecimento do valor decorrente das notas fiscais nº 444, 464, 499 e 500 como incontroverso, diante de seu recebimento, empenho e liquidação. Comunicou, ainda, que o referido agravo foi incluído em pauta para julgamento em 24.03.2025. Diante da ausência de efeito suspensivo atribuído ao recurso, não há óbice à continuidade da marcha processual. Os Embargos de Declarações de fls. 702/704 e 710/714 já foram devidamente analisados e decididos (fls. 739/743). Preenchidos os pressupostos processuais e ausentes preliminares pendentes de apreciação, passa-se à organização da fase instrutória. Pois bem, há controvérsia quanto a apuração do valor efetivamente devido, com especial atenção à eventual abusividade dos encargos contratuais aplicados. Para dirimir a controvérsia apontada, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, com a finalidade de apurar os valores efetivamente devidos à autora, nos termos dos documentos acostados aos autos; verificar eventual abusividade dos juros e encargos cobrados e esclarecer sobre a efetiva prestação dos serviços e a correspondência dos valores cobrados com os serviços contratados, caso necessário. Nomeio como perito o Sr. Aurélio Júnior, e-mail: aurélio@afjperito.com.br ou aurélio.formoso@gmail.com, telefone (11) 996998020, contábil regularmente inscrito, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, o qual, aceitando o encargo, servirá independente de compromisso (CPC, art. 466), nos termos da decisão de fls. 694/697. Após, intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a proposta apresentada e indiquem assistentes técnicos e quesitos, se assim desejarem, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC. Fixo os seguintes prazos para o saneamento do feito: Manifestação das partes sobre a proposta de honorários e apresentação de quesitos: 10 dias; Apresentação de laudo pericial, após aceitação dos honorários e depósito (se necessário): 30 dias, salvo motivo justificado. Intime-se. - ADV: TALITA LEONI CALIXTO (OAB 68337/PR), MARCELLA GRANEMANN (OAB 89409/PR), NATHALI CARRAVIERI PEIXOTO REDIS (OAB 97462/PR)

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Processo nº 1002009-36.2025.8.26.0132

ID: 292796183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-36.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BARBIERI

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Processo 1002009-36.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes J. A. do C. e V. N. G., nos autos da ação Procedimento Comum Cíve… Processo 1002009-36.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes J. A. do C. e V. N. G., nos autos da ação Procedimento Comum Cível - Família (fls. 58/59), nos autos da presente ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Ao(s) advogado(s) nomeado(s) fixo honorários no máximo previsto em tabela Defensoria/OAB, expedindo-se a competente certidão após o trânsito em julgado As partes arcarão com a taxa judiciária, observado o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,esta Sentença valerá como CARTA DE SENTENÇA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que aServentia deverá disponibilizar nos autos senha de acessoe que competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento da presente sentença, juntamente com cópia da senha ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Prov.CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro,valendo-se da gratuidade de justiça inclusive para a expedição, nostermos do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Ainda, caso seja do seu interesse, poderá requerer a lavratura da carta de sentença ao Cartório de Notas, nos termos do Provimento CG n. 31/2013. Neste caso, nos termos do artigo 217 das Normas da Corregedoria Extrajudicial, necessária a manifestação da Fazendas Pública Estadual em relação a eventual ITCMD, antes da expedição da carta, providenciando as partes a apresentação junto ao Posto Fiscal competente do Requerimento Relativo a Doações Judiciais (vide Anexo XVI da Portaria CAT 15/2003), acompanhado de uma cópia da Petição Inicial contendo a relação de bens, sentença judicial, partilha, respectiva homologação judicial e a certidão de seu trânsito em julgado. Caberá a Fazenda proceder à verificação dos valores declarados e consignar a sua manifestação conclusiva (concordância com o imposto a recolher ou no reconhecimento da isenção/não incidência do ITCMD DOAÇÃO). Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUCAS BARBIERI (OAB 439107/SP)

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Processo nº 1002009-74.2024.4.01.3503

ID: 292921263

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-74.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILMAR PEREIRA LIMA Advogado do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILMAR PEREIRA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA - GO15451-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002009-74.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002009-74.2024.4.01.3503

ID: 292894441

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-74.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILMAR PEREIRA LIMA Advogado do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILMAR PEREIRA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA - GO15451-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002009-74.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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