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Processo nº 1002131-49.2025.8.26.0132

ID: 335433301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002131-49.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA MENEGOLI CARLESSI

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Processo 1002131-49.2025.8.26.0132 - Guarda de Família - Guarda - C.M.P. - Vistos. 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam os efeitos da revelia por trat…

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Victor Rodrigues Settanni x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 305568658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001381-44.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001381-44.2025.8.26.0462 (processo principal 1002131-63.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Victor Rodrigues Settanni - …

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Francisco Pedro Nogueira Freddi x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 306295680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002131-61.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEDRO NOGUEIRA FREDDI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002131-61.2025.8.26.0322 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Francisco Pedro Nogueira Freddi - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração mane… Processo 1002131-61.2025.8.26.0322 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Francisco Pedro Nogueira Freddi - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração manejados contra a sentença proferida nos autos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Todavia, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido artigo 1.022 da lei processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP)

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Processo nº 1002131-07.2024.8.26.0028

ID: 308654010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002131-07.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SERAPHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002131-07.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - SAAE - Tendo em vista o falecimento da requ…

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Processo nº 1002131-43.2025.8.26.0037

ID: 308283552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002131-43.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO SHOPPING VEíCULOS ARARAQUARA EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002131-43.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Shopping Veículos Araraquara Eireli Me - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado parcial do…

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P. J. V. B. x E. D. V.

ID: 309597351

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002131-87.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. J. V. B.

Polo Passivo:

E. D. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-87.2023.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002131-92.2022.4.01.3815

ID: 309186758

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002131-92.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA INES DA SILVA LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FERREIRA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002131-92.2022.4.01.3815/MG REQUERIDO : MARIA INES DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : ALINE FERREIRA DA SILVA MACHADO (OAB MG096737) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 0005268-48.2025.8.26.0361

ID: 310280857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005268-48.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO STOLEMBERGER DE SOUZA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005268-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1002131-41.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Stolemberger de Souza Me - Na forma do artigo 513, §2º, … Processo 0005268-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1002131-41.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Stolemberger de Souza Me - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: ALESSANDRA REGINA DE SOUZA AZEVEDO (OAB 344885/SP)

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Processo nº 1002131-17.2025.4.01.3903

ID: 312679642

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002131-17.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002131-17.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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David Elias Felipe x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314028585

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002131-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ELIAS FELIPE

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: David Elias Felipe (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ONEROSIDADE EXCESSIVA DA TARIFA DE CADASTRO E II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. APESAR DE VÁLIDA A COBRANÇA, VEZ QUE INEXISTENTE RELACIONAMENTO ANTERIOR (TEMA 620, STJ), O VALOR SE REVELA ABUSIVO, POIS REPRESENTA QUASE 7% DA QUANTIA FINANCIADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE IMPORTA REDUÇÃO DA TARIFA À MÉDIA CONTEMPORÂNEA DE MERCADO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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