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David Elias Felipe x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314028585

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002131-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ELIAS FELIPE

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: David Elias Felipe (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ONEROSIDADE EXCESSIVA DA TARIFA DE CADASTRO E II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. APESAR DE VÁLIDA A COBRANÇA, VEZ QUE INEXISTENTE RELACIONAMENTO ANTERIOR (TEMA 620, STJ), O VALOR SE REVELA ABUSIVO, POIS REPRESENTA QUASE 7% DA QUANTIA FINANCIADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE IMPORTA REDUÇÃO DA TARIFA À MÉDIA CONTEMPORÂNEA DE MERCADO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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David Elias Felipe x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314040272

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002131-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ELIAS FELIPE

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-60.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: David Elias Felipe (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ONEROSIDADE EXCESSIVA DA TARIFA DE CADASTRO E II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. APESAR DE VÁLIDA A COBRANÇA, VEZ QUE INEXISTENTE RELACIONAMENTO ANTERIOR (TEMA 620, STJ), O VALOR SE REVELA ABUSIVO, POIS REPRESENTA QUASE 7% DA QUANTIA FINANCIADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE IMPORTA REDUÇÃO DA TARIFA À MÉDIA CONTEMPORÂNEA DE MERCADO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000274-59.2025.8.26.0366

ID: 310737251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-59.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR IBIRA PROMOçõES, EVENTOS E REPRESENTAçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BENETTI

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Processo 0000274-59.2025.8.26.0366 (processo principal 1001161-60.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cheque - Moacir Ibira Promoções, Eventos e Representações Eireli - Manifeste-se a Parte A…

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Emilene Souza Araujo Martins e outros x Esquadricom Serralheria E Vidraçaria Ltda

ID: 293362114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001964-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILENE SOUZA ARAUJO MARTINS JEFERSON AMERICO MARTINS

Polo Passivo:

ESQUADRICOM SERRALHERIA E VIDRAçARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES

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BEATRIZ MICHELIN SILVA

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Processo 0001964-60.2024.8.26.0366 (processo principal 1002349-25.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emilene Souza Araujo Martins - - Jeferson…

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Marcos Akira Watarai x Estado De São Paulo

ID: 314488029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001389-52.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AKIRA WATARAI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0001389-52.2024.8.26.0366 (processo principal 1000094-60.2024.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Akira Watarai - Est…

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Marcos Akira Watarai x Estado De São Paulo

ID: 314500859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001389-52.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AKIRA WATARAI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001389-52.2024.8.26.0366 (processo principal 1000094-60.2024.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Akira Watarai - Est…

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Processo nº 1002616-60.2024.8.26.0366

ID: 310713769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002616-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002616-60.2024.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Defiro o pedido de pesquisa de endereços en n…

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Processo nº 0002255-60.2024.8.26.0366

ID: 310035209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002255-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA SALOMONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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Processo 0002255-60.2024.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - ADVOCACIA SALOMONE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça…

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Processo nº 0002255-60.2024.8.26.0366

ID: 310035392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002255-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002255-60.2024.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - ADVOCACIA SALOMONE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça…

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Processo nº 0002255-60.2024.8.26.0366

ID: 310035234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002255-60.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002255-60.2024.8.26.0366/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad…

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