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Carliene Da Silva Mata x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 323567895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015535-89.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLIENE DA SILVA MATA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA TAMASHIRO MUKODAKA

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MARCELE ESCUDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015535-89.2025.8.26.0002 (processo principal 1052941-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carliene da Silva Mata - Azul Linhas Aére…

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Processo nº 0029300-64.2024.8.26.0002

ID: 325080298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029300-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DA CRUZ ALMEIDA

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Processo 0029300-64.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0019530-57.2018.8.26.0002) (processo principal 0019530-57.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.P. - Vistos. Fls. 55. Cons…

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Processo nº 1102411-64.2024.8.26.0002

ID: 323659776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1102411-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. N. DE O.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MATEUS PIMENTEL JUNIOR

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Processo 1102411-64.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dissolução - M.N.O. - D.P.O. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PRO…

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Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros x Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros

ID: 325909620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047994-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO LOCAL VET LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO LOCAL VET LOCACOES LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

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Processo 1047994-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo - Local Vet Locaco…

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Processo nº 1043047-64.2024.8.26.0002

ID: 328320910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043047-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1043047-64.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução…

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Geneci Dos Santos Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 331357174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1105709-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENECI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1105709-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Geneci dos Santos Silva - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. 1- Pro…

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Processo nº 1036742-02.2024.4.01.0000

ID: 298667215

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036742-02.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

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ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036742-02.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009466-17.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036742-02.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009466-17.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687-A e MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1036742-71.2025.8.26.0053

ID: 293533926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

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Processo nº 1036742-08.2024.8.26.0053

ID: 278821576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ ROMANI DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro n… ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: Converter em pecúnia o direito à moradia in natura, no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; Condenar a ré a pagar à parte autora o valor retroativo durante todo o período daresidênciamédica, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária desde a data em que devidos, com incidência de juros legais de mora, a contar da citação; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int.

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Osvaldo Deusiderio Dias x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 303352626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009097-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DEUSIDERIO DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO SICOOB

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RAINHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1009097-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osvaldo Deusiderio Dias - Banco Agibank S.A. - - Banco Sicoob - Vistos. Nos termos do …

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