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"1036742-64.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca

Adriana Souza De Oliveira De Sa x Aparecida Regina Martins e outros

ID: 329200141

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000051-61.2011.5.02.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA DE SA

Polo Passivo:

APARECIDA REGINA MARTINS CIDA ENXOVAL TEXTIL LTDA. - EPP MARIA DA PIEDADE DA COSTA MIRANDA MARIA JOSE ALVES VIEIRA RAIMUNDA FROTA DA SILVA NETA SANTOS COMERCIAL TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GINEVRO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA VILELA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SOARES NEBIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0000051-61.2011.5.02.0481 RECLAMANTE: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA DE SA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0000051-61.2011.5.02.0481 RECLAMANTE: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA DE SA RECLAMADO: SANTOS COMERCIAL TEXTIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 753523c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Vistos. A executada RAIMUNDA FROTA DA SILVA NETA apresenta Exceção de Pré-Executividade, aduzindo que foi incluída no quadro societário das devedoras principais mediante fraude. Relata que há ação judicial em curso perante a Justiça Cível em que postula o reconhecimento da alegada fraude - processo 1110462-64.2024.8.26.0002, em trâmite na 8ª Vara Cível da Capital. A Exceção de Pré-Executividade é instrumento processual aplicável apenas em situações de nulidade evidente, em que há vício que possa ser reconhecido de ofício pelo Juízo, sem necessidade de dilação probatória. Não é o caso dos autos. Rejeito. Inobstante, a executada informará nos autos caso obtenha decisão favorável no processo 1110462-64.2024.8.26.0002. Nesse caso, o requerimento de exclusão do polo passivo desta demanda será novamente apreciado. Quanto à penhora sobre salários, considerando os holerites juntados pela executada, e o valor médio de seu rendimento mensal, reputo excessivamente gravosa a penhora no percentual de 30% do salário bruto. Determino a diminuição da constrição mensal para 15% da renda líquida. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO à empregadora CAMICADO (MAXMIX COMERCIAL LTDA), para diminuição do percentual da penhora mensal. O presente OFÍCIO será encaminhado pelo patrono da executada diretamente à empregadora, para cumprimento imediato. Até o trânsito em julgado do processo cível supra indicado, fica suspensa a liberação de valores à exequente. O montante penhorado permanecerá depositado na conta judicial. Aguarde-se em sobrestamento, por 180 dias, fazendo referência ao processo 1110462-64.2024.8.26.0002. Sem prejuízo, a reclamante poderá indicar outros meios para prosseguimento da execução em face dos demais reclamados. Intimem-se as partes. SAO VICENTE/SP, 17 de julho de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PIEDADE DA COSTA MIRANDA - CIDA ENXOVAL TEXTIL LTDA. - EPP - RAIMUNDA FROTA DA SILVA NETA - MARIA JOSE ALVES VIEIRA - SANTOS COMERCIAL TEXTIL LTDA

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Adriana Souza De Oliveira De Sa x Aparecida Regina Martins e outros

ID: 329200149

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000051-61.2011.5.02.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA DE SA

Polo Passivo:

APARECIDA REGINA MARTINS CIDA ENXOVAL TEXTIL LTDA. - EPP MARIA DA PIEDADE DA COSTA MIRANDA MARIA JOSE ALVES VIEIRA RAIMUNDA FROTA DA SILVA NETA SANTOS COMERCIAL TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO ALVES

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FLAVIO LIMA DOS SANTOS

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KEILA VILELA FONSECA PEREIRA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1036742-64.2024.8.26.0002"

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