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"0011285-27.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 66 de 107

Davi Samuel Tavares Salomao e outros x Cmp Componentes E Modulos Plasticos Industria E Comercio Ltda

ID: 277577712

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011285-40.2023.5.03.0142

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVI SAMUEL TAVARES SALOMAO GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA PAULA LUIZA NUNES PERDIGAO

Polo Passivo:

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011285-40.2023.5.03.0142 : PAULA LUIZA NUNES PERDIGAO : CMP COMPONENTES E MODULOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011285-40.2023.5.03.0142 : PAULA LUIZA NUNES PERDIGAO : CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 823c95d proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ATSum 0011285-40.2023.5.03.0142) I – RELATÓRIO CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA interpôs os embargos à execução à fl. 170. É o relatório, passo a DECIDIR. II – FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Próprios e tempestivos conheço dos embargos à execução aviados pela Executada. A presente execução encontra-se garantida. Mérito Reflexos em FGTS+40% Reputo correta a metodologia utilizada pelo Perito Oficial, pois em consonância com o título exequendo e preceitos da Lei 8.036 de 11/05/90, art. 15 (incidência do FGTS sobre todas as verbas remuneratórias, observando-se às exceções previstas na legislação trabalhista), assim como os termos da OJ 394 da SDI-1 do TST. Nada a alterar no particular. Reflexos adicional de insalubridade em horas extras O executado aduz que “o Expert apurou os reflexos de insalubridade em horas extras, reapurando assim as horas sem considerar as horas que já foram pagas, acarretando uma apuração em duplicidade, o que merece reforma e fica desde já impugnado.” Sem razão. Conforme se verifica da planilha anexa à fl. 508/Id 03b5969 foram apuradas apenas os reflexos do referido adicional nas horas extras já quitadas, não tendo que se falar em apuração em duplicidade. Nada a retificar. Adicional de insalubridade A executada aduz que “o perito incorretamente apurou o adicional de insalubridade em períodos em que o Reclamante estava afastado de suas atividades laborais.” Analiso. Trata-se o adicional de insalubridade de salário-condição e, nos termos do art. 194 da CLT, o direito do empregado à parcela cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física. Logo, a inexigibilidade do adicional de insalubridade durante períodos de afastamento decorre de disposição legal, razão por que é desnecessária expressa menção a este respeito no comando exeqüendo. Contudo, quanto às férias, o §5º, do art. 142 da CLT determina que o adicional de insalubridade seja computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Desta forma, determino a retificação do cálculo homologado, a fim de excluir da apuração do adicional de insalubridade os meses de afastamentos, com exceção das férias. III - CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos embargos à execução aviados por CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, EM PARTE, para determinar a retificação do cálculo homologado, a fim de excluir da apuração do adicional de insalubridade os meses de afastamentos, com exceção das férias. Custas no importe de R$44,26, a cargo da executada (art. 789-A da CLT). Intimem-se as partes. BETIM/MG, 22 de maio de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Luciano Moura De Oliveira x Assupero Ensino Seperior Ltda

ID: 295534832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006796-27.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SEPERIOR LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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INACIO JAMIL ZAMUR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006796-27.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006796-27.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Luciano Moura de Oliveira - Apelado: Assupero Ensino Seperior Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA, POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA, NÃO ENSEJA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ATÉ PORQUE, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, A TUTELA FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA, JUSTIFICANDO A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, AUSENTE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O APELANTE NÃO LOGROU DESCONSTITUIR A CONVICÇÃO JUDICIAL DE QUE A APELADA GOZA DE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DE GESTÃO FINANCEIRA/PATRIMONIAL (ART. 207 DA CF/88), AFASTADA QUALQUER ABUSIVIDADE NA EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE GARANTIA FINANCEIRA, PELA INDICAÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO, PARA MATRÍCULA EM CURSO DE MEDICINA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ELEVAÇÃO EM 2% DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO 12% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15). APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inacio Jamil Zamur (OAB: 230683/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP)

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Marcos Eduardo Bercial x Banco Pan S/A

ID: 319428422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033956-27.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO BERCIAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUÍSE NATÁLIA CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033956-27.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1048409-27.2023.8.26.0602

ID: 334051388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048409-27.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. R. J. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO BISMARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA SANTOS BISMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048409-27.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1039936-52.2023.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.S. - - A.L.M.R. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção… Processo 1048409-27.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1039936-52.2023.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.S. - - A.L.M.R. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: ORLANDO BISMARA NETO (OAB 197891/SP), ORLANDO BISMARA NETO (OAB 197891/SP), FABIANA MARIA SANTOS BISMARA (OAB 201011/SP), FABIANA MARIA SANTOS BISMARA (OAB 201011/SP)

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Marcos Eduardo Bercial x Banco Pan S/A

ID: 335103399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033956-27.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO BERCIAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUÍSE NATÁLIA CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033956-27.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0011285-06.2015.8.08.0021

ID: 295569719

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011285-06.2015.8.08.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DOS SANTOS PAGIO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VALDIANE SANTOS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE SANTOS SIMOES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALAN RODNEY PAULINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, M…

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Jackson Alexandre De Oliveira Souza x Joao Araujo Paiva e outros

ID: 324208240

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caraguatatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-50.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

JOAO ARAUJO PAIVA J.R.M MOREIRA EMPREENDIMENTOS, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA MATHEUS LIMA MOREIRA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CARIA MATOS

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RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA CumSen 0011285-50.2023.5.15.0063 EXEQUENTE: JACKSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA…

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Jackson Alexandre De Oliveira Souza x Joao Araujo Paiva e outros

ID: 324208253

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caraguatatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-50.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

JOAO ARAUJO PAIVA J.R.M MOREIRA EMPREENDIMENTOS, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA MATHEUS LIMA MOREIRA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CARIA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA CumSen 0011285-50.2023.5.15.0063 EXEQUENTE: JACKSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA…

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Adely Cristina Tomaz x Unilever Brasil Ltda.

ID: 326364889

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011285-46.2024.5.03.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELY CRISTINA TOMAZ

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

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ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA

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MARIANA LUZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATOrd 0011285-46.2024.5.03.0064 AUTOR: ADELY CRISTINA TOMAZ RÉU: UNILEVER B…

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Adely Cristina Tomaz x Unilever Brasil Ltda.

ID: 326364900

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011285-46.2024.5.03.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELY CRISTINA TOMAZ

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA

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MARIANA LUZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATOrd 0011285-46.2024.5.03.0064 AUTOR: ADELY CRISTINA TOMAZ RÉU: UNILEVER B…

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