Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001803-98.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 66 de 77

Joseane De Oliveira Lopes x Fundacao Faculdade De Medicina e outros

ID: 318934919

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-69.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA THL - SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA GEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BOCCHI DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: THL - SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b36951 proferida nos autos. Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000864-69.2025.5.02.0711 Autos Principais nº 1001803-83.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES, CPF: 488.806.388-58 - PIS nº 268.03084.06-1 - CTPS 4888063/ Série 8858-SP 1ª RECLAMADA: THL - SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 03.450.845/0001-77 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ: 56.577.059/0001-00 (Responsável subsidiária) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Trata-se de execução provisória. Ante o silêncio da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) primeira reclamada - id. 84818c1 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 13.400,30 JUROS 354,12 TOTAL BRUTO EM 01.05.2025 13.754,42 FGTS 898,89 JUROS DO FGTS 27,35 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.05.2025 926,24 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 69,57 INSS RECLAMADA 217,37 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 1.468,07 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, nos autos principais, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, na CEF) efetuado(s) pela 1ª ré nos autos principais, de R$6.566,73, em 26.03.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 07.07.2025, importa em R$6.786,62, conforme extrato SIF/CEF ora juntado. Aguarde-se, por ora, quanto à liberação deste(s) depósito(s) ante a provisoriedade da execução. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado nos autos principais e seu retorno a esta instância. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joseane De Oliveira Lopes x Fundacao Faculdade De Medicina e outros

ID: 318934938

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-69.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA THL - SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA GEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BOCCHI DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: THL - SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b36951 proferida nos autos. Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000864-69.2025.5.02.0711 Autos Principais nº 1001803-83.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES, CPF: 488.806.388-58 - PIS nº 268.03084.06-1 - CTPS 4888063/ Série 8858-SP 1ª RECLAMADA: THL - SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 03.450.845/0001-77 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ: 56.577.059/0001-00 (Responsável subsidiária) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Trata-se de execução provisória. Ante o silêncio da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) primeira reclamada - id. 84818c1 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 13.400,30 JUROS 354,12 TOTAL BRUTO EM 01.05.2025 13.754,42 FGTS 898,89 JUROS DO FGTS 27,35 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.05.2025 926,24 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 69,57 INSS RECLAMADA 217,37 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 1.468,07 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, nos autos principais, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, na CEF) efetuado(s) pela 1ª ré nos autos principais, de R$6.566,73, em 26.03.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 07.07.2025, importa em R$6.786,62, conforme extrato SIF/CEF ora juntado. Aguarde-se, por ora, quanto à liberação deste(s) depósito(s) ante a provisoriedade da execução. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado nos autos principais e seu retorno a esta instância. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THL - SERVICOS LTDA - EPP - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001803-75.2025.4.01.4101

ID: 321447239

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001803-75.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NUALA MARIA GOMES TOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001803-75.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUALA MARIA GOMES TOTTI REU: INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001803-75.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUALA MARIA GOMES TOTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 11/08/2025 às 16h15min a ser realizada na MedClinica Av.Dom Bosco 1255 Bairro casa preta CEP 76.907-629. ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 15h45min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cnseg - Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Complementar E Capitalização e outros x C2W Servicos Terceirizados E Transportes Eireli - Epp e outros

ID: 327090347

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-65.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS- SUSEP

Polo Passivo:

C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cff88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 2f78c43: Defiro, conforme requerido. Alerto que a interrupção de prescrição ou do decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568, art. 8º, §1º, CLT e art. 889, CLT). Sendo certo que se inefetivos os meios indicados, após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. 1.Com o objetivo de atingir a satisfação da execução, defiro a expedição de Ofício às empresas abaixo relacionadas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem a este Juízo sobre a existência de eventuais investimentos financeiros/recebíveis em nome dos executados C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP CNPJ 17.944.482/0001-30, e WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE, CPF 265.183.188-30, com consequente bloqueio até o limite do débito, orçado em R$3.862,45, em 01/09/2021, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0: -WALLTIME; -BITCOINTRADE; -MERCADO BITCOIN ; -BITCAMBIO; -BRAZILIEX 2.Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo ao patrono do exequente (Dr. ADELCIO CARLOS MIOLA, OAB SP122246) a impressão e o encaminhamento do presente Ofício pelo meio mais célere, inclusive eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. A autenticidade da assinatura eletrônica pode ser aferida pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso desta decisão. Intime-se o exequente. Após, aguardem-se as respostas por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cnseg - Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Complementar E Capitalização e outros x C2W Servicos Terceirizados E Transportes Eireli - Epp e outros

ID: 327090354

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-65.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS- SUSEP

Polo Passivo:

C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cff88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 2f78c43: Defiro, conforme requerido. Alerto que a interrupção de prescrição ou do decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568, art. 8º, §1º, CLT e art. 889, CLT). Sendo certo que se inefetivos os meios indicados, após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. 1.Com o objetivo de atingir a satisfação da execução, defiro a expedição de Ofício às empresas abaixo relacionadas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem a este Juízo sobre a existência de eventuais investimentos financeiros/recebíveis em nome dos executados C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP CNPJ 17.944.482/0001-30, e WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE, CPF 265.183.188-30, com consequente bloqueio até o limite do débito, orçado em R$3.862,45, em 01/09/2021, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0: -WALLTIME; -BITCOINTRADE; -MERCADO BITCOIN ; -BITCAMBIO; -BRAZILIEX 2.Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo ao patrono do exequente (Dr. ADELCIO CARLOS MIOLA, OAB SP122246) a impressão e o encaminhamento do presente Ofício pelo meio mais célere, inclusive eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. A autenticidade da assinatura eletrônica pode ser aferida pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso desta decisão. Intime-se o exequente. Após, aguardem-se as respostas por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisney Lamenza e outros x Associacao Do Parque Logistico Guarulhos Ii e outros

ID: 257300744

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-83.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISNEY LAMENZA SANDRA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO PARQUE LOGISTICO GUARULHOS II TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c053a proferido nos autos. Vistos, #id:4eb29e9 - Devolva-se o prazo para réplica, conforme consta na ata de audiência #id:76a50f2, tendo em vista que foi retirado hoje o sigilo da contestação. Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da intimação da perito, conforme #id:9238825. DETERMINA-SE ÀS PARTES AINDA QUE, NO MESMO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, E SOB PENA DE PRECLUSÃO, INFORMEM NOS AUTOS ENDEREÇO VÁLIDO DE E-MAIL PARA CONTATO COM O PERITO. As partes ficam cientes de que se responsabilizam pela ausência de erros nos endereços eletrônicos a serem informados, bem como de que as comunicações enviadas para tais endereços serão consideras válidas para todos os efeitos, sendo aplicado por analogia o disposto no artigo 274 do Código de Processo Civil. As mensagens eletrônicas enviadas pelo perito terão força de notificação judicial. Confeccionado o laudo, o perito providenciará a respectiva juntada nos autos do processo e avisará as partes mediante correio eletrônico de que o laudo se encontra disponível para consulta. A partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso, as partes terão o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentar eventual impugnação. Decorrido o prazo, havendo impugnação, o perito deverá apresentar os esclarecimentos que entender devidos no prazo de 05 (cinco) dias. Caberá ao perito, também mediante correio eletrônico, avisar as partes sobre a juntada dos esclarecimentos. APÓS O RECEBIMENTO DA MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO SOBRE A JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS, AS PARTES DEVERÃO, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS (contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso) INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. FICANDO, DESDE JÁ, CIENTES DE QUE NO SILÊNCIO, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ESTARÁ ENCERRADA E OS AUTOS VIRÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. IMPORTANTE: As partes ficam cientes de que as petições de quesitos, de nomeações de assistentes técnicos, de manifestações sobre o laudo e esclarecimentos, bem como para quaisquer atos relacionados à realização da perícia NÃO deverão ser protocoladas em sigilo, sob pena de não serem consideradas. Ressalta, este juízo, que o encaminhamento dos atos processuais relativos à realização de perícia, na forma como estabelecidos na presente ata, visa o atendimento dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual, sendo dever das partes colaborar com o bom andamento do processo, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisney Lamenza e outros x Associacao Do Parque Logistico Guarulhos Ii e outros

ID: 257300745

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-83.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISNEY LAMENZA SANDRA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO PARQUE LOGISTICO GUARULHOS II TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c053a proferido nos autos. Vistos, #id:4eb29e9 - Devolva-se o prazo para réplica, conforme consta na ata de audiência #id:76a50f2, tendo em vista que foi retirado hoje o sigilo da contestação. Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da intimação da perito, conforme #id:9238825. DETERMINA-SE ÀS PARTES AINDA QUE, NO MESMO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, E SOB PENA DE PRECLUSÃO, INFORMEM NOS AUTOS ENDEREÇO VÁLIDO DE E-MAIL PARA CONTATO COM O PERITO. As partes ficam cientes de que se responsabilizam pela ausência de erros nos endereços eletrônicos a serem informados, bem como de que as comunicações enviadas para tais endereços serão consideras válidas para todos os efeitos, sendo aplicado por analogia o disposto no artigo 274 do Código de Processo Civil. As mensagens eletrônicas enviadas pelo perito terão força de notificação judicial. Confeccionado o laudo, o perito providenciará a respectiva juntada nos autos do processo e avisará as partes mediante correio eletrônico de que o laudo se encontra disponível para consulta. A partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso, as partes terão o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentar eventual impugnação. Decorrido o prazo, havendo impugnação, o perito deverá apresentar os esclarecimentos que entender devidos no prazo de 05 (cinco) dias. Caberá ao perito, também mediante correio eletrônico, avisar as partes sobre a juntada dos esclarecimentos. APÓS O RECEBIMENTO DA MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO SOBRE A JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS, AS PARTES DEVERÃO, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS (contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso) INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. FICANDO, DESDE JÁ, CIENTES DE QUE NO SILÊNCIO, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ESTARÁ ENCERRADA E OS AUTOS VIRÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. IMPORTANTE: As partes ficam cientes de que as petições de quesitos, de nomeações de assistentes técnicos, de manifestações sobre o laudo e esclarecimentos, bem como para quaisquer atos relacionados à realização da perícia NÃO deverão ser protocoladas em sigilo, sob pena de não serem consideradas. Ressalta, este juízo, que o encaminhamento dos atos processuais relativos à realização de perícia, na forma como estabelecidos na presente ata, visa o atendimento dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual, sendo dever das partes colaborar com o bom andamento do processo, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Imobiliaria E Construtora Georgia Mirela Ltda x Claudemir Montanuci e outros

ID: 312675850

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-80.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR MONTANUCI MULTICOR IMPRESSOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002616-80.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA EXECUTADO: MULTICOR IMPRESSOS INDU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002616-80.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA EXECUTADO: MULTICOR IMPRESSOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME, CLAUDEMIR MONTANUCI Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada apresenta petição (ID 195100028) requerendo, em síntese: a) o chamamento do feito à ordem para suspensão da lavratura do termo de penhora; b) a revogação da decisão que autorizou a penhora do imóvel de matrícula nº 75.020 do 5º CRI de Cuiabá/MT; c) a declaração de que eventual desconstituição da titularidade registral somente poderá ser promovida por meio de ação judicial própria; e d) subsidiariamente, a intimação pessoal de Vania Cristina Montanucci para exercer seu direito de defesa. A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação (ID 196652558), requerendo o cumprimento da decisão anterior com a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel, tendo inclusive providenciado a averbação da penhora no registro imobiliário, conforme comprovante juntado (ID 196652574). É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, verifico que a pretensão da parte executada configura verdadeiro pedido de reconsideração da decisão proferida no ID 193786241, a qual, de forma clara e fundamentada, já rejeitou os argumentos apresentados pela executada e determinou a penhora do imóvel identificado na matrícula nº 75.020 do 5º CRI de Cuiabá/MT. Vejamos o teor do decisum: "Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos. Os executados ofertaram impugnação ao id n. 51254235, mas esse é desacompanhada de qualquer documento. Os executados não demonstraram anuência do requerido ou mesmo qualquer prova da justificativa ofertada o que não se sustenta. Embora as alegações do executado, colhe-se que o imóvel pertencente a VANIA CRISTINA MONTANUCCI, foi inclusive dado em garantia de operações da empresa executada, conforme R6/75.020, da matrícula, o interdito proibitório n. 1001803- 31.2019.8.11.0041, corrobora com as alegações da exequente. De modo que rejeito os argumentos do executado. Considerando a informação da CEF, de que o débito averbado foi quitado, determino a penhora do imóvel propriamente dito. Lavre-se o termo. INTIME-SE a parte exequente para providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (art. 844 do CPC), bem como apresente a matrícula atualizada do bem. EXPEÇA-SE o necessário para que seja efetivada a penhora do imóvel em questão, nomeando-se a própria executada proprietária como depositária. Após PROCEDA-SE a avaliação do imóvel penhorado, intimando-se as partes para manifestarem no prazo legal. Após a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a avaliação, sob pena de preclusão. Na oportunidade, deve o credor manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado ou no procedimento denominado “alienação por iniciativa particular”, sob pena da execução prosseguir com a forma convencional (alienação do bem penhorado por meio de hasta pública). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário." Com efeito, a decisão questionada examinou pormenorizadamente as alegações da parte executada e concluiu que, muito embora formalmente registrado em nome de Vania Cristina Montanucci, o imóvel possui vinculação direta com as atividades da empresa executada, tendo sido inclusive dado em garantia de suas operações, conforme anotação R6/75.020 da respectiva matrícula. A referida decisão, ainda, considerou relevante para o convencimento do juízo a existência do interdito proibitório nº 1001803-31.2019.8.11.0041, que corrobora as alegações da exequente quanto à utilização do imóvel em benefício da empresa executada, evidenciando a confusão patrimonial que justifica a constrição. Não se pode perder de vista que, nos termos do art. 505 do CPC, "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". Assim, tendo sido a matéria objeto de expressa e fundamentada análise judicial, não cabe rediscuti-la por meio de mero pedido de reconsideração travestido de nova manifestação, como pretende a executada. Os argumentos ora apresentados não trazem fato novo ou mudança no panorama jurídico que justifique a revisão do entendimento já firmado. A parte executada limita-se a reiterar teses já rejeitadas, como a alegação de que o imóvel pertenceria a terceiro estranho à lide e que seria necessária ação própria para desconstituir a propriedade. Ademais, conforme bem destacado pela exequente, a decisão anterior já reconheceu a existência de elementos suficientes para determinar a constrição, considerando especialmente que o imóvel, mesmo registrado em nome de Vania Cristina Montanucci, foi utilizado como garantia em operações da empresa executada, o que evidencia a sua vinculação ao patrimônio dos devedores. Quanto ao argumento de que seria necessária ação própria para desconstituição da propriedade de terceiro, é imperioso destacar que não se está desconstituindo a propriedade formal do imóvel, mas apenas determinando sua constrição para satisfação do crédito, diante da comprovada vinculação do bem ao patrimônio dos executados. Nesse contexto, mostra-se desnecessária a instauração de ação autônoma, bastando a verificação, no próprio processo executivo, da existência de elementos que indiquem a utilização do bem em benefício dos devedores, o que já foi constatado por este juízo na decisão anterior. Ressalte-se, ainda, que a necessidade de intimação pessoal de Vania Cristina Montanucci já foi implicitamente considerada na decisão anterior, quando se determinou a nomeação dela própria como depositária do bem, providência que necessariamente implica sua intimação pessoal. Por fim, destaco que a informação da Caixa Econômica Federal acerca da quitação do débito averbado na matrícula do imóvel apenas reforça a viabilidade da penhora direta do bem, e não dos meros direitos aquisitivos, conforme já decidido por este juízo. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada no ID 195100028, mantendo integralmente a decisão proferida no ID 193786241. DETERMINO o prosseguimento do feito com a lavratura do termo de penhora do imóvel registrado na matrícula nº 75.020 do 5º CRI de Cuiabá/MT, devendo a Secretaria observar que a exequente já providenciou a averbação da penhora no registro imobiliário, conforme comprovante juntado no ID 196652574. Lavrado o termo, EXPEÇA-SE mandado de intimação da penhora, avaliação e de nomeação como depositária à Sra. Vania Cristina Montanucci, no endereço indicado pelo exequente no ID 182822175, garantindo-lhe oportunidade de manifestação no prazo legal, observando-se as formalidades do art. 841 e seguintes do CPC. Após a juntada do laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, na oportunidade, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado ou no procedimento denominado "alienação por iniciativa particular", sob pena da execução prosseguir com a forma convencional (alienação em hasta pública). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001803-86.2024.8.26.0219

ID: 290741355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001803-86.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUSTINO GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-86.2024.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1001803-86.2024.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Justino Gomes de Lima - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, nos moldes fixados na ação de Mandado de Segurança Coletivo Processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, inclusive quanto aos reflexos nos adicionais temporais eventualmente percebidos e na RETP, referente ao período anterior a 24/01/2014, e a partir da entrada em eficácia da LCE nº 1.1197/13, em 01/03/2013 (art. 7º, caput), momento em que inaugurado o direito reconhecido no writ, observada a prescrição quinquenal, reconhecida a natureza alimentar do crédito. Correção monetária a partir da data dos descontos indevidos de acordo com o IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE870947) até 08 de dezembro de 2021. Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, devem ser observados os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo, segundo Tema n. 1133/STJ. Os valores devidos a partir de 09 de dezembro de 2021 para fins de atualização monetária e remuneração do capital serão atualizados somente pela taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021), conforme a Tabela Emenda Constitucional 113/2021. Se a citação ocorreu após 09 de dezembro de 2021 não há incidência de juros pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança, mas apenas taxa SELIC. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuaisO preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001803-36.2025.8.26.0483

ID: 315836542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001803-36.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. Z. M. L. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-36.2025.8.26.0483 - Interdição/Curatela - Remoção - M.L.S.L. - - A.S.Z. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingui… Processo 1001803-36.2025.8.26.0483 - Interdição/Curatela - Remoção - M.L.S.L. - - A.S.Z. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para o fim ampliar a curatela do interditado, de modo que a requerente A. C. dos S. passe a ser exercer, em conjunto com a requerente M. L. dos S. L., a função de curadora de H. dos S. L., expedindo-se o necessário ao Oficial de Registro Civil competente. Em tempo, considerando a alteração legislativa acima citada, anoto que, doravante, o interditado será considerada relativamente incapaz e, por consequência, reconhecida a sua INCAPACIDADE CIVIL PARCIAL, de modo que o curatelado não poderá praticar, sem a intervenção de sua curadora, determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários, ou qualquer importância em dinheiro ou representada por cheque, promissória, letra de câmbio, duplicata mercantil e/ou outro documento caracterizado ou não como título de crédito que a autorize a receber quantia certa ou incerta em pecúnia e/ou em espécie, sendo-lhe também vedado, diretamente, realizar negócios jurídicos com instituições de créditos e/ou bancos e/ou instituições financeiras, inclusive no que toca a eventuais pedidos de emissão de cheques e/ou de cartões magnéticos ou outros atos civis de que possa resultar para si própria ou para sua família prejuízo financeiro. É-lhe vedado, diretamente, realizar a compra e venda de bens imóveis e/ou de móveis que guarneçam ou não sua residência, contratos de troca, de permuta ou de comodato, assim como emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar, demandar ou ser demandada em juízo ou em sede administrativa. Transitado em julgado, sem prejuízo da nomeação anterior, NOMEIO a ora requerente A. C. dos S. curadora do requerido, incumbindo-lhe prestar o compromisso definitivo no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se, no entanto, que a curatela que a autora exercerá em favor do requerido é parcial e limitada aos negócios jurídicos da vida civil concernentes a seu patrimônio material e que a curadora está autorizada a representar (e não apenas a assistir) o curatelado na prática de todos os atos da vida civil de caráter patrimonial. Expeça-se a competente certidão e termo de curatela. Custas nos termos da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Cumpra-se a presente sentença nos autos do processo de Interdição n° 0003143-18.2014.8.26.0483 - 3ª Vara local, trasladando-se cópia e certificando-se, naqueles autos, a ampliação do curador. Providencie-se o necessário para tanto. Concordes, eis que se trata de pedido de jurisdição voluntária, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Desnecessária a certificação. Anote-se no sistema SAJ. Após, ao arquivo observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001803-98.2024.5.02.0706" – Página 66 de 77