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Roger Rodrigues De Carvalho Caetano x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 260546544

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002110-32.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CEZAR JANJACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26e6ea proferida nos autos. 1002110-32.2022.5.02.0606 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO Advogado do RECORRENTE: ANTONIO MANUEL DE AMORIM Recorrido(a)(s): 1. VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A 2. VIP TRANSPORTES URBANO LTDA Advogados do RECORRIDO: MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo, MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo RECURSO DE: ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 46e4329; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id ecfd7a7). Regular a representação processual (Id b807236 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (10652) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VIP TRANSPORTES URBANO LTDA - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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Roger Rodrigues De Carvalho Caetano x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 260546577

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002110-32.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARCIO CEZAR JANJACOMO

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26e6ea proferida nos autos. 1002110-32.2022.5.02.0606 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO Advogado do RECORRENTE: ANTONIO MANUEL DE AMORIM Recorrido(a)(s): 1. VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A 2. VIP TRANSPORTES URBANO LTDA Advogados do RECORRIDO: MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo, MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo RECURSO DE: ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 46e4329; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id ecfd7a7). Regular a representação processual (Id b807236 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (10652) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

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Processo nº 0003398-53.2024.8.26.0441

ID: 319721379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003398-53.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. T. DE A.

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

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Processo 0003398-53.2024.8.26.0441 (processo principal 1000638-27.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - E.M.T.A. - Vistos. Não assiste razão ao impugnante. O título exe… Processo 0003398-53.2024.8.26.0441 (processo principal 1000638-27.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - E.M.T.A. - Vistos. Não assiste razão ao impugnante. O título executivo é claro e expresso ao determinar a Devolução integral aos cofres públicos da quantia de R$ 6.563,71 (seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do recebimento indevido do salário (...) e ao Pagamento de multa civil no valor de 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, totalizando a quantia de R$ 19.691,13 (dezenove mil, seiscentos e noventa e um reais e treze centavos), atualizada e acrescida de juros nos moldes acima A condenação do executado transitou em julgado em 24 de agosto de 2024, restando afastada somente a condenação do réu ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo e à perda do cargo público. Da análise dos argumentos do impugnante, verifico que o mesmo busca rediscutir o decidido e determinado em ação em conhecimento, a qual inclusive indicou de forma expressa e específica o valor a ser devolvido e a multa aplicada. Em respeito à coisa julgada, não cabe em fase de cumprimento de sentença análise do que foi decidido em fase de conhecimento, apenas a fiel execução do que ficou decidido. Ressalte-se, ainda que o artigo 525, § 4º, dispõe que quando o executado alegar excesso de execução irá desde logo apresentar o valor correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, o que não foi cumprido. Quanto ao requerimento de exclusão dos valores referentes ao dano moral coletivo, incabível seu acolhimento uma vez que a parte exequente não realizou qualquer cobrança nesse sentido, bem como sequer incluiu tais valores na planilha apresentada. Em relação aos juros e correções aplicados, ante a ausência de impugnação específica, estes restaram incontroversos, sendo, portanto, de rigor a homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (fls. 10/16) e HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 03/34, pela parte exequente. Não incidem Honorários incabíveis na espécie (Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP)

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Processo nº 1002110-94.2024.8.26.0201

ID: 307443008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1002110-94.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P. M. D. L. R. B. T.

Intimação

Advogados:

RICARDO RUIZ CAVENAGO

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MARCELO GUTIERREZ

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EDISON PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002110-94.2024.8.26.0201 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.L. - - F.P.E.S.P. - - R.B.…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Luiza Stefanini

ID: 300230293

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002110-19.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA LUIZA STEFANINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO

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ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-19.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Luiza Stefanini - Magis…

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Processo nº 1002110-96.2024.4.01.3605

ID: 293900992

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002110-96.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE OLIVEIRA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARULLINY NEVES DA SILVA

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002110-96.2024.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1002110-96.2024.4.01.3605

ID: 293900995

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002110-96.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE OLIVEIRA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARULLINY NEVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002110-96.2024.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1002110-96.2024.4.01.3605

ID: 293900999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002110-96.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE OLIVEIRA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARULLINY NEVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002110-96.2024.4.01.3605 CLA…

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Suleide Borges Dos Santos x Riaam Brasil -Rede Ibero Americana De Associados De Idosos Do Brasil,

ID: 294779863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-46.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SULEIDE BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL -REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIADOS DE IDOSOS DO BRASIL,

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VILELA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTHONY SPERETTA CLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-46.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suleide Borges dos Santos - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de Associados de Idosos do Brasil, - Vistos. Ciênc…

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Processo nº 1002110-34.2024.8.26.0415

ID: 312832881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROVIDêNCIA Nº Processo: 1002110-34.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MURILO BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON BIONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-34.2024.8.26.0415 - Providência - Fornecimento de medicamentos - Murilo Borges de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, o que faço com resolução …

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