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Roger Rodrigues De Carvalho Caetano x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 260546544

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002110-32.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CEZAR JANJACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26e6ea proferida nos autos. 1002110-32.2022.5.02.0606 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO Advogado do RECORRENTE: ANTONIO MANUEL DE AMORIM Recorrido(a)(s): 1. VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A 2. VIP TRANSPORTES URBANO LTDA Advogados do RECORRIDO: MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo, MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo RECURSO DE: ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 46e4329; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id ecfd7a7). Regular a representação processual (Id b807236 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (10652) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VIP TRANSPORTES URBANO LTDA - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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Roger Rodrigues De Carvalho Caetano x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 260546577

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002110-32.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CEZAR JANJACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1002110-32.2022.5.02.0606 : ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26e6ea proferida nos autos. 1002110-32.2022.5.02.0606 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO Advogado do RECORRENTE: ANTONIO MANUEL DE AMORIM Recorrido(a)(s): 1. VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A 2. VIP TRANSPORTES URBANO LTDA Advogados do RECORRIDO: MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo, MARCIO CEZAR JANJACOMO, Silvia Jane Viana Rebolo RECURSO DE: ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 46e4329; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id ecfd7a7). Regular a representação processual (Id b807236 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (10652) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROGER RODRIGUES DE CARVALHO CAETANO

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Energisa Sul – Sudeste – Distribuição De Energia S.A. x Anderson Lima De Oliveira

ID: 311313221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002299-07.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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EVILA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002299-07.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002110-51.2020.8.26.0099) (processo principal 1002110-51.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Energ…

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Juízo Ex Officio x Douglas Alexandre Bueno

ID: 310821994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002110-67.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DOUGLAS ALEXANDRE BUENO

Entrados

Advogados:

MAURO SILVIO FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002110-67.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. Da C. R. x L. N. P.

ID: 314783401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000927-77.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. DA C. R.

Polo Passivo:

L. N. P.

Intimação

Advogados:

MARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA HASEBEIN M

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA VASQUES FRANCO DA ROCHA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000927-77.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002110-08.2020.8.26.0663) (processo principal 1002110-08.2020.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Sidney Marques De Oliveira x Claudio Da Silva Neves

ID: 330118462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000614-28.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO DA SILVA NEVES

Intimação

Advogados:

SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO GEBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000614-28.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1002110-17.2021.8.26.0099) (processo principal 1002110-17.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sidney Marques de O…

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Batistina Domingues Carvalho x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 311021202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001305-73.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BATISTINA DOMINGUES CARVALHO

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001305-73.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1002110-43.2024.8.26.0024) (processo principal 1002110-43.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Batistina D…

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Luiz Piacenti Neto x Globo Comercial Imobiliário Ltda e outros

ID: 313018357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029982-19.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PIACENTI NETO

Polo Passivo:

GLOBO COMERCIAL IMOBILIáRIO LTDA SCOPEL SP 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO NUMER DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029982-19.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1002110-12.2019.8.26.0576) (processo principal 1002110-12.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Luiz P…

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Erisvaldo Teixeira Ramos x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 291412564

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002110-73.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO TEIXEIRA RAMOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1002110-73.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Douglas Alexandre Bueno

ID: 313936615

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002110-67.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DOUGLAS ALEXANDRE BUENO

Distribuídos

Advogados:

MAURO SILVIO FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002110-67.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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