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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Larclean Saude Ambiental Ltda

ID: 335659906

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002159-39.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CHARLES CALZADO FERNANDES HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PIETRO GAETANO LARANJEIRA SCOLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002159-39.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002159-39.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774a1f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 25/07/2025 DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1002159-13.2025.8.26.0586

ID: 295293053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002159-13.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002159-13.2025.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - DO PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA Indefiro o pedido para trâmite do… Processo 1002159-13.2025.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - DO PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA Indefiro o pedido para trâmite do feito em segredo de justiça, tendo em vista que não se verifica demonstração de incidência das hipóteses dos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Acrescente-se que a busca e apreensão deve ser realizada após notificação da parte a respeito da mora. Pensando sobre o tema, defiro a anotação do documento de fls. 47/88 como sigiloso. Providencie a z. Serventia. Sem prejuízo, caso haja a necessidade de que algum documento seja cadastrado como sigiloso, pode a parte efetuar pedido com justificativa para tanto. Providencie a z. Serventia a retirada da tarja respectiva dos autos. DA LIMINAR E DO PROCEDIMENTO Estando comprovada a mora da parte requerida (fls. 89/91), defiro a medida liminar solicitada para que se proceda à busca e apreensão do veículo descrito na inicial (fls. 01/06), com os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, depositando o bem em mãos da autora. Concomitantemente com a execução da liminar, cite-se a requerida para, em cinco (5) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora fiduciária na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ou, em quinze (15) dias, contestar a ação (art. 3º, parágrafos 2º e 3º do Decreto-lei no. 911/69, modificado pela Lei no. 10.931/2004). Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. No caso concreto, o mandado deve ser classificado como comum. Caso a parte pretenda classificação diversa, deve efetuar pedido específico, justificando. Após a expedição do mandado de busca e apreensão, deverá a serventia intimar a parte autora de que o mandado encontra-se na Central de Mandados para o devido cumprimento, devendo a parte autora, representada por seu procurador, entrar em contato com o referido setor pelo telefone (11) 11-2550-5284/e-mail saoroquesadm@tjsp.jus.Br., para agendar data e fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência (depositário/localizador). Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 0000845-74.2025.8.26.0319

ID: 292238518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000845-74.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO LEITE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARZO

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Processo 0000845-74.2025.8.26.0319 (processo principal 1002159-77.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Jose Aparecido Leite Monteiro - Custas iniciais nos termos do artigo 82, … Processo 0000845-74.2025.8.26.0319 (processo principal 1002159-77.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Jose Aparecido Leite Monteiro - Custas iniciais nos termos do artigo 82, § 3.º, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 513 § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Valor apontado pela parte exequente: R$ 754,56 Data da conta: maio/2025 Forma de intimação: Imprensa Oficial DJe (na pessoa do advogado). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Observação - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARZO (OAB 279580/SP)

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Ruy Paulo De Oliveira Mazzei Junior x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 293482742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001857-64.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0001857-64.2025.8.26.0565 (processo principal 1002159-13.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001857-64.2025.8.26.0565 (processo principal 1002159-13.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ruy Paulo de Oliveira Mazzei Junior - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos. Intime-se a parte executada, por publicação, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada na exordial, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de, não o fazendo, incidirem multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, previstos no artigo 523, §1ª, do NCPC, bem como de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem a integral satisfação do crédito da parte credora. Fica o(a) devedor(a) cientificado(a) que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes art. 525 do NCPC. Não havendo pagamento voluntário, recolha o exequente (se o caso) as taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.438/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para pesquisas junto aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo. Após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, se requerido, e mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Por fim, nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei 15.109/2025 em vigor a partir do dia 14 de março de 2025, deverá a parte executada providenciar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando o mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs UFESP/2024 = R$ 37,02 - Guia DARE-SP cód. 230-6), sob pena de inscrição (Lei Estadual nº 11.608/03 artigo 4.º inciso III). Int. - ADV: RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR (OAB 327449/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Gessileia Marques Viana x Edson José Da Silva

ID: 291115025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002232-58.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GESSILEIA MARQUES VIANA

Polo Passivo:

EDSON JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DA COSTA

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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LUIS GUSTAVO MOROZINI

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Processo 0002232-58.2024.8.26.0320 (processo principal 1002159-45.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Gessileia Marques Viana - Edson José da Silva - Vistos, Fls. 185/189: Fls.… Processo 0002232-58.2024.8.26.0320 (processo principal 1002159-45.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Gessileia Marques Viana - Edson José da Silva - Vistos, Fls. 185/189: Fls. Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Fls. 190/192: anote-se o novo patrono do executado. Ciência à Defensoria Pública, excluindo-se a mesma dos autos, após. No mais, art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)

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Roberto Batista e outros x Corpotec Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 279713639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002159-32.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BATISTA VERA LUCIA NOGUEIRA BATISTA

Polo Passivo:

CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA FLORES MENEZES GONÇALVES TEIXEIRA

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EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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ADV: Fabiana Flores Menezes Gonçalves Teixeira (OAB 304482/SP), Evelin Kawaguchi Novais Souza (OAB 371076/SP) Processo 1002159-32.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robe… ADV: Fabiana Flores Menezes Gonçalves Teixeira (OAB 304482/SP), Evelin Kawaguchi Novais Souza (OAB 371076/SP) Processo 1002159-32.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Batista, Vera Lucia Nogueira Batista - Reqdo: Corpotec Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Fls. 85/86: Esclareço à parte autora que não há réplica na sistemática dos Juizados Especiais. No entanto, caso queira, poderá apresentar sua manifestação até a instrução e julgamento. No mais, sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Antonio Carlos Da Cruz e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 318585530

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-37.2015.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ MARIA JOSEFA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CAMILA LOUREIRO TONOBOHN

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RICARDO MARIM

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OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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CAIO JUBERT CAIUBY GUIMARÃES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SYLVIA VIEIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002159-37.2015.5.02.0471 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002159-37.2015.5.02.0471 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be3c657 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ

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Antonio Carlos Da Cruz e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 318585537

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-37.2015.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ MARIA JOSEFA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CAMILA LOUREIRO TONOBOHN

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RICARDO MARIM

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OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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CAIO JUBERT CAIUBY GUIMARÃES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SYLVIA VIEIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002159-37.2015.5.02.0471 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002159-37.2015.5.02.0471 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be3c657 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Processo nº 1002159-52.2024.4.01.3310

ID: 278569794

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002159-52.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: P. H. C. F. Advogado do(a) RECORRENTE: DA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: P. H. C. F. Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA38188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002159-52.2024.4.01.3310 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002159-69.2024.8.26.0320

ID: 277714901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002159-69.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURA LUIARA FLORES CONTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS

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JEFFERSON POMPEU SIMELMANN

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ADV: Jefferson Pompeu Simelmann (OAB 275155/SP), Patricia Fiorillo dos Santos (OAB 388200/SP) Processo 1002159-69.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maura Luiara Flores Conti… ADV: Jefferson Pompeu Simelmann (OAB 275155/SP), Patricia Fiorillo dos Santos (OAB 388200/SP) Processo 1002159-69.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maura Luiara Flores Contin - Por ora, DEFIRO apenas a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação atual dos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária relacionados aos imóveis abaixo descritos, nos termos do pedido formulado às fls. 150/163: a) Matrícula nº 88.363 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP (fls. 153/159); b) Matrícula nº 102.963 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP (fls. 160/163). A Caixa deverá apresentar a este Juízo: - Cópia integral do contrato de financiamento que originou a averbação da garantia fiduciária constante das referidas matrículas; - Ou, alternativamente, deverá prestar as seguintes informações detalhadas sobre cada contrato: data de formalização; saldo devedor atualizado; existência de inadimplência ou renegociação; número de parcelas restantes e respectivos valores; quantidade de parcelas já pagas; existência de demanda judicial sobre o imóvel; e outras informações que entender pertinentes. O ofício será devidamente instruído com os dados da parte executada e dos imóveis supra, bem como com cópias das peças processuais necessárias para o seu efetivo cumprimento. A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento da ordem, instruída com as cópias mencinadas, comprovando nos autos o seu envio. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo por meio de e-mail institucional, com menção expressa ao número do presente processo. Por ora, indefiro o pedido de anotação de penhora dos dois imóveis, considerando que o valor da dívida (aproximadamente R$ 20.871,78) é inferior ao valor estimado de mercado de qualquer um dos bens, ainda que não avaliado formalmente. A constrição patrimonial deverá ser proporcional e limitada, conforme o princípio da menor onerosidade da execução (CPC, art. 805). Com a resposta da instituição financeira, dê-se ciência à parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, devendo, se o caso, optar pela penhora dos direitos aquisitivos de apenas um dos imóveis, preferencialmente daquele de propriedade exclusiva do executado.

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