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Processo nº 0006740-04.2024.8.26.0302

ID: 321175268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006740-04.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO SCARRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GUTIERREZ SCARRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SCARRE BUDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006740-04.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Augusto Scarre - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela … Processo 0006740-04.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Augusto Scarre - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar deste arbitramento (súmula 362 do STJ), e juros de mora de a contar da data 20.02.2025 (conforme dia da juntada aos autos do AR, fls. 133), na qual houve a efetiva citação da ré (art 405, CC). Incidente apenas a SELIC, descontado o IPCA (art. 406, §1º, do CC), a título de juros, o que deverá perdurar até a data deste arbitramento (súmula 362 do STJ). Após a presente data, incidente apenas a SELIC, englobando juros e correção monetária. Sem condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP)

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Processo nº 1002251-38.2022.8.11.0028

ID: 306017289

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-38.2022.8.11.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDEMAR BORBA DA SILVA

Decisão

Advogados:

FELIPE CAMPOS LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002251-38.2022.8.11.0028. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

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Processo nº 1002251-25.2025.8.26.0510

ID: 305892094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002251-25.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DANILLO SPATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002251-25.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Paulo Henrique Carvalho da Rocha - Diante de todo exposto, julgo PROCEDENTE o pedi…

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Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - Senai x Renascer Construções Elétricas - Eireli

ID: 319841850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001208-08.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Polo Passivo:

RENASCER CONSTRUçõES ELéTRICAS - EIRELI

Intimação

Advogados:

RUBENS FALCO ALATI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001208-08.2025.8.26.0272 (processo principal 1002251-70.2019.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Renascer C…

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Processo nº 0003027-19.2024.8.26.0529

ID: 323119696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003027-19.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALVES CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003027-19.2024.8.26.0529 (processo principal 1002251-70.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alves Cardoso Empreendimentos Imobiliários Ltda …

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Washington Gomes Martins x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 320159195

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-59.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON GOMES MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A TRATECNO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002251-59.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: WASHINGTON GOMES MARTIN…

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Washington Gomes Martins x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 320159214

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-59.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON GOMES MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A TRATECNO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002251-59.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: WASHINGTON GOMES MARTIN…

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Processo nº 1002251-48.2023.8.11.0078

ID: 262170535

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-48.2023.8.11.0078

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONANTAN LUIS DOS SANTOS

Certidão

Advogados:

LEILAINE PEREIRA MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL VARA ÚNICA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1002251-…

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Andre Natal Barrientos Duran e outros x Nova Epoca Artes Graficas Ltda e outros

ID: 259911331

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-14.2014.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NATAL BARRIENTOS DURAN CLAUDIO BARRIENTOS DURAN LUIS ANTONIO BARRIENTOS DURAN MARCELA MACEDO DE ABREU SIRLEI APARECIDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA EPOCA ARTES GRAFICAS LTDA PAULO COUTINHO MACEDO SANDRA REGINA BARRIENTOS DURAN THIAGO DURAN COUTINHO MACEDO THIAGO DURAN COUTINHO MACEDO - ME

Notificação

Advogados:

ROSE MARY SILVA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALDANHA LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002251-14.2014.5.02.0612 : SIRLEI APARECIDA MARQUES DA SILVA : T…

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Andre Natal Barrientos Duran e outros x Nova Epoca Artes Graficas Ltda e outros

ID: 259911334

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-14.2014.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NATAL BARRIENTOS DURAN CLAUDIO BARRIENTOS DURAN LUIS ANTONIO BARRIENTOS DURAN MARCELA MACEDO DE ABREU SIRLEI APARECIDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA EPOCA ARTES GRAFICAS LTDA PAULO COUTINHO MACEDO SANDRA REGINA BARRIENTOS DURAN THIAGO DURAN COUTINHO MACEDO THIAGO DURAN COUTINHO MACEDO - ME

Notificação

Advogados:

ROSE MARY SILVA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALDANHA LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002251-14.2014.5.02.0612 : SIRLEI APARECIDA MARQUES DA SILVA : T…

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