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Elian Irineu Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 328570570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002417-49.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIAN IRINEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002417-49.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002417-18.2025.8.26.0038

ID: 259547361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-18.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1002417-18.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Não obstante o d…

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Alexandre Garcia Ferreira Nunes e outros x Antonio Bertelli e outros

ID: 259350566

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002417-85.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARCIA FERREIRA NUNES ANDRE SABAREGO

Polo Passivo:

ANTONIO BERTELLI S.T.E.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PRETEL LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002417-85.2017.5.02.0468 : ANDRE SABAREGO : S.T.E.M. INDUSTRIA E C…

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Elian Irineu Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 329958175

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002417-49.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAN IRINEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002417-49.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline Bassi Da Silva x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 335240604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BASSI DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DIAS FONTANA

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JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1002417-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jaqueline Bassi da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Impr…

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F. A. De L. D. x A. L. M. C.

ID: 305759505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001544-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE L. D.

Polo Passivo:

A. L. M. C.

Intimação

Advogados:

SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001544-06.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - F.A.L.D. - A.L.M.C. - Trata-se de "ação de modificação de guarda c/c pedido de liminar", como denominada, proposta por F. A. de L. … Processo 1001544-06.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - F.A.L.D. - A.L.M.C. - Trata-se de "ação de modificação de guarda c/c pedido de liminar", como denominada, proposta por F. A. de L. D. em face de A. L. M. de O., em relação ao menor de idade J. C. de L. Às fls. 26/28, indeferida a antecipação da tutela. Devidamente citada (certidão de fl. 71), a requerida apresenta resposta, sob a forma de contestação (fls. 36/54). Réplica às fls. 65/66. Intimadas a especificarem provas (fls. 67/68), a requerida se manifestou às fls. 79/80 e o requerente às fls. 81/82. Manifestação do Ministério Público à fl. 85, pela realização do estudo psicossocial. É O BREVE RELATÓRIO. Não havendo outras questões processuais pendentes de decisão, DOU O FEITO POR SANEADO, em cumprimento, pois, do Art. 357, I, do CPC. Em sede de juízo de admissibilidade das provas, as quais estão atreladas à solução de questões de fato (causa de pedir remota), notando-se os limites e o perfil da lide, por envolver interesse de menor de idade, defiro a prova pericial pleiteada pela requerida (fl. 79), pelo requerente (fl. 81) e pelo Ministério Público (fl. 85), consistente no estudo social. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para análise da realização do estudo de forma virtual, mista ou até presencial, de acordo com suas possibilidades, informando quanto ao agendamento e seu modo de efetivação. Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos, no prazo legal. No mais, quanto à produção da prova oral pleiteada pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, por ora, de se aguardar a conclusão do estudo social, que é de natureza técnica-pericial, e atrai não só a aplicação do Art. 443, II, do CPC, como é a prova mais adequada à solução da lide envolvente dos capítulos da guarda e regime de convivência, consoante seu perfil (Art. 139, IV do CPC), com o fim de aquilatar a utilidade e pertinência da produção de prova testemunhal (Art. 370, parágrafo único do CPC). Ora, o objeto integral da prova oral pode ser compreendido pelo que relatar e concluir tecnicamente o estudo social, de natureza multidisciplinar, o que atrai essa solução, deixando-se, pois, para depois da produção prova pericial, a verificação do Juízo de admissibilidade da utilidade da prova oral, a fim de bem resolver a lide. Providencie o cartório o necessário. - ADV: ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP), SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)

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Processo nº 1005521-06.2025.8.26.0624

ID: 323225211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005521-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DECIO FRUDELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO MARQUESINI REIGOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005521-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Decio Frudeli - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo(a,s) requerente(s). Décio Frudeli ingres… Processo 1005521-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Decio Frudeli - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo(a,s) requerente(s). Décio Frudeli ingressou com ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição devalores pagos indevidamente cumulada com danos morais e pedido de tutela de urgência em face de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Em síntese, alega a parte autora que é aposentada do INSS e foram incluídos cartões de crédito consignado em seu benefício em operações de crédito suspeitas. Aduz que as parcelas são descontadas desde 05 de junho de 2016 e que nunca recebeu qualquer cartão de crédito. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos a título de RMC. Ao final pugna pela procedência do pedido (fls. 01/14). Juntou documentos (fls. 15/98). É o relatório. DECIDO. É caso de indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Dispõe o artigo 300 do CPC que para a concessão da tutela de urgência, dois fatores devem estar presentes a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito, também conhecido como fumus boni juris; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conhecido como periculum in mora. Os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, pois remanescem desconhecidas as circunstâncias do negócio jurídico. Ademais, também não se identifica, em cognição sumária, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois as cobranças ocorrem há oito anos e somente agora a parte autora se insurgiu contra as cobranças. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação via Portal Eletrônico. Como ato já vinculado à esta decisão, via sistema, será emitido o mandado modelo institucional (cód. 505652). Int. - ADV: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP)

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Aline Dos Santos Lopes x Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.)

ID: 302988725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001023-35.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

HOTEL URGANO (HURB TECHNOLOGIES S.A.)

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologie… Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.) - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.717,12 (três mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001023-35.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FELIPE HERLER DA SILVA (OAB 517916/SP)

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Aline Dos Santos Lopes x Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.)

ID: 302988914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002417-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

HOTEL URGANO (HURB TECHNOLOGIES S.A.)

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologie… Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.) - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.717,12 (três mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001023-35.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FELIPE HERLER DA SILVA (OAB 517916/SP)

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D. G. J. x D. S. S. e outros

ID: 304038449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-59.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. G. J.

Polo Passivo:

D. S. S. F. F. S. G. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSNY AZEVEDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-59.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.G.J. - G.S.F. - - D.S.S. - - F.F.S. - Vistos. Preliminarmente, determino a expedição de ofícios a… Processo 1002417-59.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.G.J. - G.S.F. - - D.S.S. - - F.F.S. - Vistos. Preliminarmente, determino a expedição de ofícios aos hospitais Anjo Gabriel (Mairiporã) e Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho (Franco da Rocha), para que forneçam os prontuários médicos do autor, a fim de instruir os autos com a documentação necessária para a comprovação das lesões sofridas. A necessidade das demais provas requeridas pelas partes será avaliada após a audiência. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento VIRTUAL, para o dia 28 de abril de 2026, às 16h . Ficam as partes cientes de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível por meio de computador ou smartphone, e que o link para acesso à audiência será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Desde já, consigno que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal. Cabe aos advogados constituídos pelas partes (beneficiárias ou não da justiça gratuita) informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado nomeado em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado a ser cumprido com os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. A possibilidade de produção de outras provas será avaliada oportunamente. - ADV: SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP)

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