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Resultados para "1002566-27.2023.4.06.3804" – Página 66 de 66

Processo nº 0028471-48.2024.4.05.8200

ID: 317406274
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PJEC 0028471-48.2024.4.05.8200 / 3ª Vara Federal PB / Juiz Federal Titular JOSÉ PAULO PONCIANO x FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de ação de procedimento dos Juizados Especiais Cíveis movida por JOSÉ PAULO PONCIANO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando declarar nulo o CNPJ nº 42.797.… Ver mais
Sentença
. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1000454-85.2025.8.11.0007 REQUERENTE: ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não ha… Ver mais
E EX XC CE EL LE EN NT TÍ ÍS SS SI IM MO O S SE EN NH HO OR R D DO OU UT TO OR R J JU UI IZ Z D DE E D DI IR RE EI IT TO O D DA A 2 2ª ª V VA AR RA A C CÍ ÍV VE EL L D DE E S SA AN NT TO O A AN NT TÔ ÔN NI IO O D DO O D DE ES SC CO OB BE ER RT TO O - - G GO O A AU UT TO OS S N N. .º º 5 52 22 28 86… Ver mais
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