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"1036645-71.2025.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 66 de 117

Processo nº 1036645-19.2024.8.26.0114

ID: 260187818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036645-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1036645-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carla Fernandes Soares - Vistos. Dê-se ciência às partes… ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1036645-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carla Fernandes Soares - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1006478-71.2025.8.26.0053

ID: 305762051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006478-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006478-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdemar Moreira dos Santos - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique…

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Processo nº 1015208-71.2025.8.26.0053

ID: 304322941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015208-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE MACHADO MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FONSECA LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015208-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marileide Machado Morais - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junt…

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Processo nº 1017051-71.2025.8.26.0053

ID: 304654821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017051-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONCEPT X EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017051-71.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Concept X Empreendimentos Ltda - Isto posto, CONCEDOASEGURANÇA, com fundamento no art. 487, inciso I…

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Processo nº 1054687-71.2025.8.26.0053

ID: 301647935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054687-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO ESPINDOLA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054687-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Eduardo Espindola Junior - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judici…

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Processo nº 1004732-71.2025.8.26.0053

ID: 306387976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004732-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KATIA ALEXANDRA BORINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO THOMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004732-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Alexandra Borine - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se j…

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Processo nº 1054881-71.2025.8.26.0053

ID: 306227755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1054881-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DUARTE DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO VITOR HARDY DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054881-71.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcia Duarte do Amaral - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se. Defiro …

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Processo nº 1054202-71.2025.8.26.0053

ID: 306550997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054202-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CYRILLO JAIME SASTRE DE ANDRADE SANDRA VALERIA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054202-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Eduardo Cyrillo - - Jaime Sastre de Andrade - - Sandra Valeria Goncalves e outr…

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Processo nº 1054202-71.2025.8.26.0053

ID: 306550998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054202-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CYRILLO JAIME SASTRE DE ANDRADE SANDRA VALERIA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054202-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Eduardo Cyrillo - - Jaime Sastre de Andrade - - Sandra Valeria Goncalves e outr…

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Processo nº 1054202-71.2025.8.26.0053

ID: 306551591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054202-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CYRILLO JAIME SASTRE DE ANDRADE SANDRA VALERIA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS

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Processo 1054202-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Eduardo Cyrillo - - Jaime Sastre de Andrade - - Sandra Valeria Goncalves e outr…

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