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Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973135

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

1. Erick Willian Couto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 324985734

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0213370-34.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. ERICK WILLIAN COUTO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ERICK WILLIAN COUTO (OAB/MG 202.048)

HC 1010741/MG (2025/0213370-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ERICK WILLIAN COUTO ADVOGADO : ERICK WILLIAN COUTO - MG202048 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : DANILO FERREIRA LOPES CORRÉU : SILVANA FERREIRA DO AMARAL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚ… Ver mais

Processo nº 0003467-49.2023.8.08.0012

ID: 259162883

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003467-49.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

JORMYR MONFARDINI (OAB/ES 29.186) JAMES GOUVEA FREIAS (OAB/ES 11.679)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal , 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0003467-49.2023.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO … Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177055

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177059

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177067

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177079

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177084

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

Processo nº 1019346-31.2023.4.01.3400

ID: 332177090

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019346-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FRADE CRISTINA TERESINHA MARSOLA NEVES DILVA APARECIDA VENDRAMINI MARSOLA EVERTON EMMANUEL MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JOSE NELSON MARSOLA JUNIOR LILIANA EMMERICH DE SOUZA GREIFENHAGEN LINCOLN PEREIRA FRADE MARCIA REGINA MARSOLA MIGUEL MARCIO ALVAREZ EMMERICH DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA FRADE GARCIA MARISA PEREIRA FRADE

Acórdão

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019346-31.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019346-31.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A POLO PASSIVO:DILVA APARECIDA VENDRA… Ver mais

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