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Sergio Freitas Pessego x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 317617909

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-48.2017.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FREITAS PESSEGO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARVALHO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002005-48.2017.5.02.0374 RECLAMANTE: SERGIO FREITAS PESSEGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002005-48.2017.5.02.0374 RECLAMANTE: SERGIO FREITAS PESSEGO RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8b7071 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência reformada parcialmente em grau superior. Intime-se o reclamante para que junte aos autos sua CTPS para as anotações cabíveis. Após, intime-se a reclamada para as anotações determinadas, no mesmo prazo, na forma de sob as penas da r.sentença. Deverá a reclamada ainda proceder à inclusão em folha de pagamento das parcelas determinadas, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do r.julgado. Apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FREITAS PESSEGO

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Sergio Freitas Pessego x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 317617919

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-48.2017.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FREITAS PESSEGO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARVALHO SERRA

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MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002005-48.2017.5.02.0374 RECLAMANTE: SERGIO FREITAS PESSEGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002005-48.2017.5.02.0374 RECLAMANTE: SERGIO FREITAS PESSEGO RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8b7071 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência reformada parcialmente em grau superior. Intime-se o reclamante para que junte aos autos sua CTPS para as anotações cabíveis. Após, intime-se a reclamada para as anotações determinadas, no mesmo prazo, na forma de sob as penas da r.sentença. Deverá a reclamada ainda proceder à inclusão em folha de pagamento das parcelas determinadas, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do r.julgado. Apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Processo nº 1002005-24.2025.4.01.3302

ID: 322004698

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-24.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002005-24.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002005-24.2025.4.01.3302 AUTOR: LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Lincoln Gomes Do Nascimento x Big Quality Servicos - Eireli

ID: 321833828

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002005-89.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

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EDUARDO LUCENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-89.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: LINCOLN GOMES DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-89.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: LINCOLN GOMES DO NASCIMENTO RECLAMADO: BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5793d78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Ciência do resultado da pesquisa patrimonial ARGOS (#id:138e40c). Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN GOMES DO NASCIMENTO

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Construtora Lf3 Ltda - Me e outros x Adalgiza Maria De Brito Araujo e outros

ID: 263192072

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-35.2016.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LF3 LTDA - ME FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG JADSON TENORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADALGIZA MARIA DE BRITO ARAUJO CARMELO CONSTRUCOES EMPREITEIRO DE MAO DE OBRA LTDA JOSE CARMELO DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002005-35.2016.5.02.0713 : JADSON TENORIO DOS SANTOS : CARMELO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002005-35.2016.5.02.0713 : JADSON TENORIO DOS SANTOS : CARMELO CONSTRUCOES EMPREITEIRO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327de35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista a inércia da empresa CONSTRUTORA LF3 LTDA, empregadora do executado JOSÉ CARMELO DE ARAUJO, que deixou de cumprir a determinação contida nos mandados #id:e286c8a / #id:6809c06, para que proceda o desconto mensal no salário do devedor, bem como justificar seu silêncio à 1ª determinação, determino: 1 - Inclua-se na atuação CONSTRUTORA LF3 LTDA como terceiro interessado. 2 - Constato que sua atitude reiterada configura ato atentatório à dignidade da Justiça e aplico-lhe a multa, em favor do Estado, correspondente a 20% do valor da condenação atualizado. 13- Proceda a Secretaria da Vara a realização da pesquisa patrimonial/penhora, do convênio digital firmado pelo E. TRT: SISBAJUD VARA 30016 - TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias. Em face do(s) executado(s) abaixo: CONSTRUTORA LF3 LTDA – CNPJ: 09.048.962/0001-95. Valor estimado da execução: R$ 23.429,18, em 01/05/2025. 4 - O exequente deverá indicar novos e eficazes meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime-se. Providencie a Secretaria da Vara. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JADSON TENORIO DOS SANTOS

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Sandro Santos Machado e outros x Ana Maria Ribeiro Rodrigues

ID: 260481188

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-64.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO SANTOS MACHADO VALDENICE GOMES SOARES

Polo Passivo:

ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

BIANCA FLOR PEREIRA

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ROBERTO GOMES LAURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002005-64.2022.5.02.0603 : VALDENICE GOMES SOARES : ANA MARIA RIB…

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Sandro Santos Machado e outros x Ana Maria Ribeiro Rodrigues

ID: 260481177

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-64.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO SANTOS MACHADO VALDENICE GOMES SOARES

Polo Passivo:

ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

BIANCA FLOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002005-64.2022.5.02.0603 : VALDENICE GOMES SOARES : ANA MARIA RIB…

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Processo nº 1002005-55.2025.4.01.3906

ID: 305304588

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-55.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA REIS CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1002005-55.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE MARIA REIS CUNHA Advogado do(a) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1002005-55.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE MARIA REIS CUNHA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA - PA29339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente/idoso, pleito indeferido administrativamente. No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15. Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual. Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica. Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual. Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal

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Processo nº 1002005-97.2025.4.01.3504

ID: 298009050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-97.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002005-97.2025.4.01.3504 Autor: BRENDA NICOLE MARTINS LIMA Advogados d… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002005-97.2025.4.01.3504 Autor: BRENDA NICOLE MARTINS LIMA Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA BATISTA CARMO - GO45469, DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA - GO65305 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Adilson Parra Dos Santos e outros x Maria Victória Ferreira Dos Santos

ID: 311843893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002005-38.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON PARRA DOS SANTOS CLAUDIA APARECIDA PARRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA VICTóRIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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ABNER MALTEZI BITELLA

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Processo 1002005-38.2022.8.26.0153 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Aparecida Parra dos Santos - Adilson Parra dos Santos - Maria Victória Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 1… Processo 1002005-38.2022.8.26.0153 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Aparecida Parra dos Santos - Adilson Parra dos Santos - Maria Victória Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 167: Defiro. Para tanto, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da inventariante CLÁUDIA APARECIDA PARRA DOS SANTOS, portadora do RG nº 19.357.*** SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 107.354.***-90, para os fins de alienar os veículos de propriedade da falecida ELZA PARRA, cujos certificados de registro de propriedade consta de fls. 28 e 29 destes autos, autorizando-a a proceder a transferência junto à CIRETRAN competente ou junto ao DETRAN/SP dos veículos, para si ou terceiros que se interessarem, podendo o(a) autorizado(a) receber e dar quitação, assinar livros, papéis, termos e documentos, bem como, praticar todos os atos necessários ao fim aqui colimado, devendo o produto da venda ser utilizado para pagamento do débito do espólio. O valor de alienação do veículo não poderá ser inferior à 100% da Tabela FIPE apurado para o mês de venda ou o mais recente disponibilizado, a ser devidamente comprovado pela inventariante, sendo admitida a venda por valor inferior desde que todos os herdeiros assinem o instrumento concordando com o valor e desde que o valor seja suficiente para saldar os débitos do espólio em aberto, bem como o valor da taxa judiciária e ITCMD recolhidos, sob pena de responsabilização dos sucessores pela dívida. Servirá a presente decisão devidamente assinada como Alvará Judicial, comprazo de validade de 90 (noventa dias). Concluída a venda e quitado os débitos, deverá a inventariante prestar contas e apresentar, demonstrando o saldo remanescente a ser partilhado (produto da venda, subtraído os débitos do espólio, imposto e custas judiciais), se houver, depositando o valor em juízo e retificando o plano de partilha. Na sequência, intime-se a herdeira MARIA para que se manifeste e, no caso de concordância, tornem os autos conclusos para sentença de homologação da partilha ou declaração de inventário negativo, caso não reste saldo a partilhar. Aguarde-se pelo prazo de validade do alvará. Int. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP)

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