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Giulia Danielle Giovanni Davila x Unimed Seguros Saude Sa

ID: 300298141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002022-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA DANIELLE GIOVANNI DAVILA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Intimação de acórdão

Advogados:

HAROLDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GIOVANNI DAVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GAVRANICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÃO PRELIMINAR RECHAÇADA. VÍCIOS INEXISTENTES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, FUNDADA, EM PARTE. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA. EM VERDADE, A CAUSA DETERMINANTE PARA A GRAVE FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA CONTRATUAL DA AUTORA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO COM GARANTIA DE COBERTURA CONTRATUAL FOI O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA QUE ATÉ ENTÃO ERA SUA SEGURADA FORMAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA COMO CORRETA, GARANTINDO-SE COBERTURA CONTRATUAL PARA A CIRURGIA E MANUTENÇÃO DA AUTORA COMO SEGURADA ATÉ ALTA MÉDICA, RESOLVENDO-SE INTERCORRÊNCIAS OUTRAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR NECESSÁRIO. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. MERO EMBATE CONTRATUAL POR COBERTURA CONTROVERSA QUE SOMENTE FOI RESOLVIDO EM JUÍZO. RESISTÊNCIA DA OPERADORA NÃO DOTADA DE MÁ-FÉ NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Gavranich (OAB: 204592/SP) - Daniela Giovanni Davila (OAB: 31084/SC) - Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP)

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Processo nº 0000161-88.2021.8.26.0417

ID: 294869761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000161-88.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ALVES BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALPHONSE DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O… Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O(A) advogado(a) da parte autora requereu a expedição de novos alvarás para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, alegando que ao tentar dar entrada junto à instituição bancária, percebeu que havia expirado o prazo de validade. Diante da inercia do interessado, que não providenciou o cumprimento dos alvarás expedidos nestes autos há anos, expeça(m)-se novos alvarás judiciais, constando eventual isenção de imposto de renda de acordo com o que foi declarado pela parte beneficiária: a) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a); e b) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios contratuais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a), pois se trata de valor incontroverso. Para expedição do(s) alvará(s) judicial(is), deverá pois, a serventia, utilizar o modelo: Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada e/ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG 744/2023). Intime-se o(a) advogado(a) para encaminhar pessoalmente o(s) alvará(s) eletrônico(s) a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme Comunicado CG 744/2023, o mais breve possível, evitando-se que mais uma vez expire o prazo de validade e gere novo retrabalho à serventia tão sobrecarregada. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial e a Fazenda Pública/Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)

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Cirsa Pelegrino Xavier Da Silva x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 311058899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-31.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIRSA PELEGRINO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-31.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cirsa Pelegrino Xavier da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. 1. No tocante à alegação de ex… Processo 1002022-31.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cirsa Pelegrino Xavier da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. 1. No tocante à alegação de exercício predatório de advocacia, a parte requerida não comprovou eventual captação ilícita de clientela no caso concreto, sendo certo que qualquer pessoa pode notificar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) deste E. Tribunal de Justiça e representar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências cabíveis, caso entenda pertinente, sendo desnecessária a atuação deste Juízo. Ademais, designada audiência de tentativa de conciliação, a parte autora confirmou a ter conhecimento da existência da demanda e dos pedidos nela contidos, ratificando a procuração assinada e manifestando seu interesse no prosseguimento do feito. Neste sentido, não vislumbro, por ora, a ocorrência de litigância de má-fé ou ato atentatório a dignidade da justiça pela parte Autora. 2. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, datada de 29/05/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada. Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a). Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual. Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Intime-se. Itápolis, 27 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1002022-91.2025.4.01.3906

ID: 282801416

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002022-91.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JUSTINO NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIAME PONTES LUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALMEIDA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1002022-91.2025.4.01.3906 AUTOR: JUSTINO NOGUEIRA DE LIMA Advogados do(a) AUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1002022-91.2025.4.01.3906 AUTOR: JUSTINO NOGUEIRA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: JAIAME PONTES LUZ - PA29422, MARCELO ALMEIDA SILVA - PA38017 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente/idoso, pleito indeferido administrativamente. No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15. Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia social oficial, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual. Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade da justiça. À secretaria para a realização de perícia médica. Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual. Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal

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Jose Clebson De Lima x Treelog S.A. - Logistica E Distribuicao

ID: 281031436

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-48.2017.5.02.0386

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEBSON DE LIMA

Polo Passivo:

TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELICIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALLOMA BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002022-48.2017.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE CLEBSON DE LIMA RECLAMADO: TREELOG S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002022-48.2017.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE CLEBSON DE LIMA RECLAMADO: TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6b715 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Considerando a concordância do reclamante, conforme id. d109efe, e o silêncio da reclamada, apesar de devidamente intimada (id. f2f392e), acolho as manifestações de vontade e determino a transferência dos valores, conforme cálculos id. 7cb3bdc, da seguinte forma: - Crédito líquido do reclamante: R$137.228,10. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante: R$5.298,33. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamada: R$18.146,81. (Total de INSS: R$23.445,14) Total: R$160.673,24 O valor pago ao reclamante será feito em parcela única, através de alvará judicial eletrônico a ser emitido em nome do patrono (a) do autor (a), Dr. Daniel Bech Mourad, OAB/SP 274282, por meio do SISCONDJ. Os valores serão transferidos de conta à disposição deste Juízo vinculado ao Processo Piloto de nº 1001098.11.2019.5.02.0081. (Pedido de Providências nº 0001296.64.2022.2.00.0502 - Editora Abril). Com o pagamento, o(a) reclamante outorga à reclamada quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar. Inexistente Imposto de Renda a ser recolhido, tendo em vista a aplicação da Instrução Normativa 1127/2011, bem como da OJ 400 da SDI-1, bem como a natureza indenizatória dos valores ora quitados. Expeçam-se alvarás para liberação dos demais créditos, conforme valores e destinatários acima descritos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações finais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLEBSON DE LIMA

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Jose Clebson De Lima x Treelog S.A. - Logistica E Distribuicao

ID: 281031441

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-48.2017.5.02.0386

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEBSON DE LIMA

Polo Passivo:

TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELICIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALLOMA BECH MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002022-48.2017.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE CLEBSON DE LIMA RECLAMADO: TREELOG S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002022-48.2017.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE CLEBSON DE LIMA RECLAMADO: TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6b715 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Considerando a concordância do reclamante, conforme id. d109efe, e o silêncio da reclamada, apesar de devidamente intimada (id. f2f392e), acolho as manifestações de vontade e determino a transferência dos valores, conforme cálculos id. 7cb3bdc, da seguinte forma: - Crédito líquido do reclamante: R$137.228,10. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante: R$5.298,33. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamada: R$18.146,81. (Total de INSS: R$23.445,14) Total: R$160.673,24 O valor pago ao reclamante será feito em parcela única, através de alvará judicial eletrônico a ser emitido em nome do patrono (a) do autor (a), Dr. Daniel Bech Mourad, OAB/SP 274282, por meio do SISCONDJ. Os valores serão transferidos de conta à disposição deste Juízo vinculado ao Processo Piloto de nº 1001098.11.2019.5.02.0081. (Pedido de Providências nº 0001296.64.2022.2.00.0502 - Editora Abril). Com o pagamento, o(a) reclamante outorga à reclamada quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar. Inexistente Imposto de Renda a ser recolhido, tendo em vista a aplicação da Instrução Normativa 1127/2011, bem como da OJ 400 da SDI-1, bem como a natureza indenizatória dos valores ora quitados. Expeçam-se alvarás para liberação dos demais créditos, conforme valores e destinatários acima descritos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações finais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO

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Crismariane Rodrigues Magalhaes x Drogarias Drogaverde Ltda

ID: 319568730

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-09.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISMARIANE RODRIGUES MAGALHAES

Polo Passivo:

DROGARIAS DROGAVERDE LTDA

Notificação

Advogados:

ZILDA EUGENIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-09.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: CRISMARIANE RODRIGUES MAGALHAES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-09.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: CRISMARIANE RODRIGUES MAGALHAES RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26d260b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Ciência do resultado da pesquisa patrimonial ARGOS (#id:6a196b6). Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISMARIANE RODRIGUES MAGALHAES

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Processo nº 1002022-24.2023.8.26.0514

ID: 276775804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-24.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA MANTOVANI MARCIO MENNA CORRETAGENS LTDA MGR REAL ESTATE INC RITA DE CASSIA FERREIRA GUIMARAES IMóVEIS X3 REAL ESTATE IMOBILIáRIA E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SARTORI SIGOLLO

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CLETO UNTURA COSTA

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ADV: Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Leonardo Sartori Sigollo (OAB 198231/SP) Processo 1002022-24.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Mantovani, X3 Real Estate Imobiliária e… ADV: Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Leonardo Sartori Sigollo (OAB 198231/SP) Processo 1002022-24.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Mantovani, X3 Real Estate Imobiliária e Participação Ltda, Mgr Real Estate Inc, Marcio Menna Corretagens Ltda, Rita de Cassia Ferreira Guimaraes Imóveis - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços da parte requerida. Assim, AUTORIZO a parte autora a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e diante da apresentação desta decisão, assinada digitalmente, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação, acima qualificada(s). A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de ser caracterizada a sua inércia, ensejando a adoção das providências adiante relacionadas. ADVERTÊNCIA: As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, de forma eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Esta decisão servirá como ALVARÁ, para os devidos fins. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora, que deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados ou solicitar o que lhe convier em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Uma vez recolhidas as despesas pertinentes, se for o caso, ficam, desde já, deferidas a expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço expressamente informado pela parte autora nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intimem-se. Diligencie-se.

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Processo nº 0001025-90.2025.8.26.0222

ID: 323056639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001025-90.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GETúLIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 0001025-90.2025.8.26.0222 (processo principal 1002022-90.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Getúlio de Oliveira Ferreira - Vist… Processo 0001025-90.2025.8.26.0222 (processo principal 1002022-90.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Getúlio de Oliveira Ferreira - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Getúlio de Oliveira Ferreira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte exequente apresentou planilha de cálculo à(s) fl(s). 32/34, concordando expressamente a parte executada (fl. 40). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos, às fls. 32/34, para que produza os legais efeitos de direito. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. A partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente será admitido no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Em tais termos, a parte exequente deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fixo o prazo de 30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a). Deve-se observar que, mesmo para os autos físicos, o peticionamento incidental deve ser realizado pela via digital. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Custas ex lege. Cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5 (código 61615). Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Y. T. H. E. x V. F. Da S. C. C.

ID: 325278225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000135-72.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. T. H. E.

Polo Passivo:

V. F. DA S. C. C.

Intimação

Advogados:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

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ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

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Processo 0000135-72.2023.8.26.0077 (processo principal 1002022-79.2020.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Y.T.H.E. - V.F.S.C.C. - Fica a parte requerente… Processo 0000135-72.2023.8.26.0077 (processo principal 1002022-79.2020.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Y.T.H.E. - V.F.S.C.C. - Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 330,05 - guia DARE, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme determina o art. 1.098 da NSCG¹ e Provimento CG nº 29/2021 do TJSP². Para gerar a guia de custas e demais orientações, acesse www.tjsp.jus.br/portalcustas ¹ - art. 1.098 da NSCGJ. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia a processo, em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §1º O cartório providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ² - Provimento CG nº 29/2021 do TJSP estabelece que: "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." - ADV: CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA (OAB 360147/SP), ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA (OAB 363339/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)

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