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"1002022-38.2023.5.02.0386" - Resultados da Busca – Página 1 de 26

Gabriel Dos Santos Nascimento x Ambev S.A. e outros

ID: 262959398

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002022-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1002022-38.2023.5.02.0386 : GABRIEL DOS SANT…

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Gabriel Dos Santos Nascimento x Ambev S.A. e outros

ID: 262959425

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002022-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO LTDA

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Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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ID: 329963597

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001537-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. MONIQUE BINDA DIONISIO

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Advogados:

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 RECORRENTE: MONIQUE BINDA DION…

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ID: 329963619

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001537-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

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ID: 315150192

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001537-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 RECORRENTE: MONIQUE BINDA DION… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 RECORRENTE: MONIQUE BINDA DIONISIO E OUTROS (1) RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7ab882 proferida nos autos. ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE (SP242236) Recorrido: Advogado(s): MONIQUE BINDA DIONISIO LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 6457186; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id a2918f9). Regular a representação processual (Id 2f322c3). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4f305b4. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459, do TST). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE BINDA DIONISIO - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 315150206

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001537-38.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

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TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 RECORRENTE: MONIQUE BINDA DION… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 RECORRENTE: MONIQUE BINDA DIONISIO E OUTROS (1) RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7ab882 proferida nos autos. ROT 1001537-38.2023.5.02.0386 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE (SP242236) Recorrido: Advogado(s): MONIQUE BINDA DIONISIO LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 6457186; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id a2918f9). Regular a representação processual (Id 2f322c3). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4f305b4. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459, do TST). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE BINDA DIONISIO - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 325680436

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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ALDRIM BUTTNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 325680443

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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ALDRIM BUTTNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Katia Regina Nogueira e outros x Municipio De Santa Isabel

ID: 325893161

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002022-32.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA NOGUEIRA L.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA NOGUEIRA

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PAULO SERGIO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002022-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUCILENE BARBOSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002022-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUCILENE BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 095b8c4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04247/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000547-69.2019.5.02.0521 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002022-32.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LUCILENE BARBOSA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 14 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002022-32.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002022-32.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000547-69.2019.5.02.0521. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.B.

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Jose Carlos Chavez Villarroel x Xerxes Moda Exclusiva Ltda

ID: 338189760

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-42.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CHAVEZ VILLARROEL

Polo Passivo:

XERXES MODA EXCLUSIVA LTDA

Edital

Advogados:

MELISSA CRISTINA SUGINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-42.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JOSE CARLOS CHAVEZ VILLARROEL RECLA…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002022-38.2023.5.02.0386" – Página 1 de 26

Gabriel Dos Santos Nascimento x Ambev S.A. e outros

Gabriel Dos Santos Nascimento x Ambev S.A. e outros

Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

Katia Regina Nogueira e outros x Municipio De Santa Isabel

Jose Carlos Chavez Villarroel x Xerxes Moda Exclusiva Ltda