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Processo nº 1002023-22.2016.8.11.0045

ID: 315280160

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002023-22.2016.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR BATISTELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO VIEIRA SERPA

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RAFAEL WASNIESKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002023-22.2016.8.11.0045 EXEQUENTE: ITAMAR BATISTELI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

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Ana Yurika Assay Sarem e outros x Neide Cordeiro

ID: 279122322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-02.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA YURIKA ASSAY SAREM LUIZ ARLINDO SAREM

Polo Passivo:

NEIDE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI

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JOYCE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB 259919/SP), Joyce Faria (OAB 420619/SP) Processo 1002023-02.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Arlindo Sarem, Ana Yurika Assay Sarem - …

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Alexandre Barbagallo e outros x Molise Servicos E Construcoes Ltda. e outros

ID: 318970900

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-71.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO DENER NAZARO SILVA

Polo Passivo:

MOLISE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FERNANDES DE LIMA

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JESSICA RIBEIRO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002023-71.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DENER NAZARO SILVA RECLAMADO: MOLISE…

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Alexandre Barbagallo e outros x Molise Servicos E Construcoes Ltda. e outros

ID: 318970913

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-71.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO DENER NAZARO SILVA

Polo Passivo:

MOLISE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FERNANDES DE LIMA

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JESSICA RIBEIRO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002023-71.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DENER NAZARO SILVA RECLAMADO: MOLISE…

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Banco Crefisa S/A x José Roberto Da Silva

ID: 323542403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002023-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER

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LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR REALIZADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART 14, CAPUT, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTA DÍVIDA VINCULADA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJOS DESCONTOS VINHAM SENDO REGULARMENTE EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSENTE PROVA DE INADIMPLEMENTO POR CULPA DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO E. TJSP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MT) - Luiz Carlos Nogueira Brenner (OAB: 207258/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jenifer Chaves Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 324000762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-53.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e j… Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025, às 15h15, para o depoimento pessoal da autora. Expeça-se mandado para intimação pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Em não havendo oposição expressa das partes no prazo de 48 horas a partir da intimação desta decisão, a solenidade será realizada na modalidade virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/xM7v Consigno que eventual silêncio das partes será interpretado como aceitação à realização da teleaudiência que, frisa-se, não está vedada. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes informem e-mailpara receberem olinkpara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams. Ressalta-se que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar meio de comunicação hábil ou, no mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, justificar eventual impossibilidade técnica considerando as condições pessoais de acessibilidade à ferramentas eletrônicas e internet. Havendo impossibilidade técnica de participação na audiência virtual, a parte deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente para ser ouvida nas dependências do Juízo com auxílio de competente Servidor e utilização de equipamentos do Juízo. É desejável que que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal deWhatsApp11-4506-1549. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Clebissom Da Silva e outros

ID: 260943387

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002023-20.2015.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

CLEBISSOM DA SILVA CLEBISSOM DA SILVA EMPREITEIRA

Notificação

Advogados:

ZARIFE ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL

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CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002023-20.2015.5.02.0607 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTR…

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Emanuel Dos Santos Brito e outros x Kandango Transportes E Turismo Ltda - Epp

ID: 260154056

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-19.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DOS SANTOS BRITO RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002023-19.2024.5.02.0085 : EMANUEL DOS SANTOS BRITO : KANDANGO TRANSPORTES E …

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Emanuel Dos Santos Brito e outros x Kandango Transportes E Turismo Ltda - Epp

ID: 260154057

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-19.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DOS SANTOS BRITO RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002023-19.2024.5.02.0085 : EMANUEL DOS SANTOS BRITO : KANDANGO TRANSPORTES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002023-19.2024.5.02.0085 : EMANUEL DOS SANTOS BRITO : KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40abaa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OTAVIO DE ASSIS NETO DESPACHO Vistos. Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retiro o sigilo da sentença proferida sob o ID. b476e6b, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID. 706154b e anexos, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Considerando a complexidade dos cálculos, sua natureza, o tempo do contrato de trabalho e o grau de zelo do profissional nomeado nestes autos, decido arbitrar os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis ora arbitrados. Desta forma, o valor da condenação restará fixado em R$ 87.119,06 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 1.742,38. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do laudo contábil. Publique-se a sentença. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

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Mariana Carolina Leite Ribeiro Almada Matias x Espaco Do Banho E Aromas Ltda e outros

ID: 259693400

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000611-63.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA CAROLINA LEITE RIBEIRO ALMADA MATIAS

Polo Passivo:

ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA LOCCITANE DO BRASIL S.A. L'OCCITANE OPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SIBIM

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DAIILLE COSTA TOIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000611-63.2025.5.02.0717 : MARIANA CAROLINA LEITE RIBEIRO ALMADA MA…

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