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Banco Crefisa S/A x José Roberto Da Silva

ID: 323542403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002023-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR REALIZADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART 14, CAPUT, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTA DÍVIDA VINCULADA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJOS DESCONTOS VINHAM SENDO REGULARMENTE EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSENTE PROVA DE INADIMPLEMENTO POR CULPA DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO E. TJSP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MT) - Luiz Carlos Nogueira Brenner (OAB: 207258/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002508-05.2024.8.26.0601

ID: 293519456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002508-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TERMOMECANICA SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002508-05.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Termomecanica São Paulo S.a. - Intimação da parte exequente para juntar aos autos as custas para citação no endere…

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Processo nº 1000471-05.2024.8.26.0601

ID: 323285134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000471-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAR SãO VICENTE DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GONÇALEZ ARTIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000471-05.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lar São Vicente de Paulo - Pesquisa de fls. 216/219: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de…

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Processo nº 1001247-05.2024.8.26.0601

ID: 318983652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001247-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MASSAFERRO GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001247-05.2024.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0005104-06.2022.8.19.0031 - MARICÁ) - L.F.B. - Vistos. Fls. 73/77. Informa-se a realização do estudo. Serventia: devolv…

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Processo nº 1000471-05.2024.8.26.0601

ID: 310902825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000471-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAR SãO VICENTE DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GONÇALEZ ARTIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000471-05.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lar São Vicente de Paulo - Petição de fls. 211/212: Proceda-se à pesquisa junto ao Renajud em nome da parte execut…

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Banco Bmg S/A x Marcia Aparecida De Castro Ferraz

ID: 307964219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2189975-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA DE CASTRO FERRAZ

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2189975-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000083-05.2024.8.26.0601

ID: 326995646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000083-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCIO DE PAULA DOMINGUES JOSEFINA DOMINGUES DE OLIVEIRA MARIA LúCIA DOMINGUES BALDO ULISSES DOMINGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000083-05.2024.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefina Domingues de Oliveira - Maria Lúcia Domingues Baldo - - Francisco Lucio de Paula Domingues - - Ulisses D…

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Laercio Ferreira De Andrade x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap (Unibrasil Centro Oeste)

ID: 306467081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001150-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP (UNIBRASIL CENTRO OESTE)

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001150-05.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Ferreira de Andrade - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap (Unibrasil Centro Oeste) - …

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Banco Bmg S/A x Marcia Aparecida De Castro Ferraz

ID: 307808576

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2189975-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA DE CASTRO FERRAZ

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189975-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Benedito Luiz Zanesco x Banco Bmg S/A

ID: 275825128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000762-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LUIZ ZANESCO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000762-05.2024.8.26.0601 - Procedimen…

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