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"1002034-88.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 67 de 78

Katia Marise Chaud Gil x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257641266

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-35.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KATIA MARISE CHAUD GIL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e5a532 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC/15; e, no mais, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento, em favor da parte Reclamante, da verba denominada Participação nos Lucros e Resultados (PLR), paga pela Reclamada em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 aos seus empregados da ativa, bem como das parcelas vincendas, observados os termos e períodos de vigência das normas coletivas apresentadas nos autos deste processo, bem como a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos mesmos moldes dos pagamentos de PLR realizados aos empregados ativos da Reclamada. A base de cálculo deve ser composta pela aposentadoria paga pela autarquia previdenciária, acrescida da complementação da aposentadoria (salário de contribuição referente ao tempo de atividade). CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$100.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Katia Marise Chaud Gil x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257641278

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-35.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KATIA MARISE CHAUD GIL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e5a532 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC/15; e, no mais, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento, em favor da parte Reclamante, da verba denominada Participação nos Lucros e Resultados (PLR), paga pela Reclamada em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 aos seus empregados da ativa, bem como das parcelas vincendas, observados os termos e períodos de vigência das normas coletivas apresentadas nos autos deste processo, bem como a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos mesmos moldes dos pagamentos de PLR realizados aos empregados ativos da Reclamada. A base de cálculo deve ser composta pela aposentadoria paga pela autarquia previdenciária, acrescida da complementação da aposentadoria (salário de contribuição referente ao tempo de atividade). CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$100.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATIA MARISE CHAUD GIL

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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Renata Arruda De Lima x Unimed Centro Paulista - Federacao Intrafederativa Das Cooperativas Medicas e outros

ID: 331058446

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002034-10.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ARRUDA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA

Notificação

Advogados:

GLAUCO AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SAUER COLAUTO

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FABIO PEREIRA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002034-10.2024.5.02.0033 REQUERENTE: RENATA ARRUDA DE LIMA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002034-10.2024.5.02.0033 REQUERENTE: RENATA ARRUDA DE LIMA REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f9fb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DESPACHO Este processo tem como processo de referência o de número 1000086-33.2024.5.02.0033. Refeitos os cálculos pela Secretaria da Vara, ante o envio das contas pela ré, em "PJC", retifico os valores constantes da decisão exequenda, observando-se a data de 24/04/2025, data do depósito efetuado pela ré, conforme segue: Principal : R$ 48.530,77 INSS reclamada: R$ 6.827,30 Honorários Advocatícios: 5% INSS reclamante: R$ 1.989,11 IRRF R$ 109,19 (R$ 28.296,20 - NM 11) Excluam- se as contas de id a4aace8, Id 233d8a0 e Id 747725d, a fim de se evitar tumulto processual, bem como do Sistema PJE CALC. Há depósito em Id 747725d, R$ 40.000,82, 24/04/2025. DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO do processo principal, libere-se o valor retro, ao autor, em sua integralidade, se mantida a decisão em sede recursal. Portanto, conforme verifica-se nas contas acostadas ao feito, a ré, ainda, é devedora do valor de R$ 17.788,41 em 24/04/2025, que deve ser satisfeito dentro do prazo de 48 horas sob pena de execução forçada. Vindo ao feito, após DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO principal, libere-se, o valor retro, se mantida a decisão em sede recursal, conforme segue: R$ 6.222,93 ao autor; R$ 8.821,03 ao ao INSS (R$ 1.989,11 cota autor e R$ 6.831,92 cota ré); R$ 317,91 ao IRRF; R$ 2.426,54 ao patrono do autor. Silente a ré, cumpra-se a decisão de Id ff91232, até seus ulteriores termos. Tudo acima cumprido , aguarde-se o retorno do feito principal, 1000086-33.2024.5.02.0033. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS - UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA

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Karen Da Rocha Martins x Carla Martins Da Silva e outros

ID: 329493993

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-97.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAREN DA ROCHA MARTINS

Polo Passivo:

CARLA MARTINS DA SILVA EMPRESA LIMPADORA AGUAI EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO

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JOSE CARLOS LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-97.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: KAREN DA ROCHA MARTINS RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-97.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: KAREN DA ROCHA MARTINS RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA AGUAI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4de20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d882c4b. Citada, a ré CARLA MARTINS DA SILVA, CPF: 224.525.798-74 não pagou e nem garantiu a execução. Já foram realizadas as pesquisas SisbaJud, Renajud, Infojud, CNIB e Arisp em face da ré supra, e o resultado juntado com o id. 9da953c. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAREN DA ROCHA MARTINS

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Amanda Bispo Dos Santos e outros x Juruplast Servicos E Industria Ltda

ID: 330375062

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BISPO DOS SANTOS BASSAM FERDINIAN RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

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LUCIANA SICCO GIANNOCCARO

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STELA MONTANARO CAPUTO

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 728fb9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por AMANDA BISPO DOS SANTOS em face de JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos em horas extras, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa fundiária; Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Expeça-se ofício para requisição dos honorários dos peritos Sr. Rubens de Godoy Jr. e Sr. Bassam Ferdinian, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação R$ 12.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BISPO DOS SANTOS

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Amanda Bispo Dos Santos e outros x Juruplast Servicos E Industria Ltda

ID: 330375080

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BISPO DOS SANTOS BASSAM FERDINIAN RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

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LUCIANA SICCO GIANNOCCARO

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STELA MONTANARO CAPUTO

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 728fb9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por AMANDA BISPO DOS SANTOS em face de JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos em horas extras, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa fundiária; Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Expeça-se ofício para requisição dos honorários dos peritos Sr. Rubens de Godoy Jr. e Sr. Bassam Ferdinian, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação R$ 12.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

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L. A. R. x H. A. M. S.

ID: 331528707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-79.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. A. R.

Polo Passivo:

H. A. M. S.

Intimação

Advogados:

VICTOR ACETES MARTINS LOZANO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000163-79.2025.8.26.0300 (processo principal 1002034-64.2024.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - L.A.R. - H.A.M.S. - Liliane Aparecida Romano … Processo 0000163-79.2025.8.26.0300 (processo principal 1002034-64.2024.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - L.A.R. - H.A.M.S. - Liliane Aparecida Romano apresentou cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da obrigação de fazer consistente em prestar tratamento de sua doença de conformidade e enquanto houver prescrição médica. Diante da ausência do pagamento foi efetivado o bloqueio judicial dos valores executados. A executada apresentou impugnação e sustentou (f. 29-36): (i) a inexigibilidade do título executivo, pois a astreinte foi fixada em patamar excessivo e não houve trânsito em julgado da decisão que fixou a multa exequenda; (ii) a necessidade de revisão do valor da multa exequenda para adequação ao princípio da proporcionalidade; (iii) a necessidade de caução para o levantamento de valores; (iv) a impossibilidade de execução das astreintes por falta de amparo legal. Ademais, a executada apresentou apólice de seguro-garantia e pretende a suspensão e desbloqueio das constrições judiciais, bem como comprovou o fornecimento do medicamento (f. 40-1 e 62-4). A exequente se manifestou sobre a impugnação (f. 73-5). A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida em parte. A questão atinente ao excesso do valor da multa fixada, bem como a sua proporcionalidade ao caso em testilha, são matérias que devem ser discutidas nos autos principais, restando prejudicada no contexto deste cumprimento de sentença. Por outro lado, "A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte." (CPC, art. 537, § 3º). Assim, a exequente poderia apresentar o presente cumprimento provisório de sentença. No entanto, o levantamento dos valores depositados nestes autos fica condicionado ao trânsito em julgado de sentença que lhe seja favorável, ou à prestação de caução idônea. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para deferir ao executado o levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud diante da apólice de seguro apresentada aos autos f. 40-1, que assegura o pagamento ficando o levantamento condicionado ao trânsito em julgado de sentença favorável à exequente, ou à prestação de caução idônea. Int. Proceda-se. - ADV: VICTOR ACETES MARTINS LOZANO (OAB 178750/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Processo nº 1002034-43.2025.8.26.0619

ID: 297715842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-43.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 1002034-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Teixeira dos Santos de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade proce… Processo 1002034-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Teixeira dos Santos de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida deve se estender aos atos notariais e aos cartórios extrajudiciais. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a quantidade de acordos realizados em ações cujo pedido tem natureza patrimonial ou civil tem se mostrado ínfima, o que torna mais moroso o processo, ferindo o princípio de sua razoável duração (art. 4º), obtemperando que a autocomposição pode ser alcançada a qualquer tempo, não havendo prejuízos para as partes e seus interesses. 3. CITE(M)-SE o(as) requerido(as) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação e/ou reconvenção ao pedido inicial. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, observadas as exceções legais (CPC, art. 344). Na contestação deverá o requerido ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se à parte requerida que este processo tramita eletronicamente. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação em réplica. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Na réplica deverá a parte autora ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5. Observem ambas as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. As testemunhas deverão serao máximo de três para cada parte, por fato. Cabe aos advogados informar ou intimar cada testemunha por si arrolada.Ademais, em caso de prova oral, deverão arrolar e qualificar a vítima e/ou testemunhas, inclusive com telefone celular que possua aplicativo Whatsapp (caso seja possível audiência virtual). Os advogados também deverão informar o seu próprio número de telefone e e-mail, assim como os do réu. 6. Após o decurso do prazo para réplica, venham os autos à conclusão para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP)

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