Resultados para "1002034-57.2024.5.02.0373" – Página 1 de 84

Amico Saude Ltda x Rafaela Goncalves Dos Santos

ID: 276955148

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMICO SAUDE LTDA

Polo Passivo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-57.2024.5.02.0373 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 4 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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Stefania Juliana Cunha x Gerdau S.A.

ID: 276487521

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001258-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

STEFANIA JULIANA CUNHA

Polo Passivo:

GERDAU S.A.

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001258-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: STEFANIA JULIANA CUNHA RECLAMA…

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Gilson Da Silva x Central Industria E Comercio Ltda Cnpj 39.415.197/0002-46 e outros

ID: 320120113

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 39.415.197/0002-46 HP COMERCIAL LTDA IROMANN COMERCIAL LTDA NOVA ERA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000967-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GILSON DA SILVA RECLAMADO: NOV…

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Gilson Da Silva x Central Industria E Comercio Ltda Cnpj 39.415.197/0002-46 e outros

ID: 320120120

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 39.415.197/0002-46 HP COMERCIAL LTDA IROMANN COMERCIAL LTDA NOVA ERA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000967-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GILSON DA SILVA RECLAMADO: NOV…

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Gilson Da Silva x Central Industria E Comercio Ltda Cnpj 39.415.197/0002-46 e outros

ID: 314618423

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 39.415.197/0002-46 HP COMERCIAL LTDA IROMANN COMERCIAL LTDA NOVA ERA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000967-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GILSON DA SILVA RECLAMADO: NOV…

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Flavia Regina Maria De Lima Neves x Qualy Vitta Servicos Administrativos Ltda

ID: 317064995

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000773-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA MARIA DE LIMA NEVES

Polo Passivo:

QUALY VITTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GUAZZELI MONTEIRO

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CLOBSON FERNANDES

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MAISA DOS SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000773-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: FLAVIA REGINA MARIA DE LIMA NEV…

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Sabrina Branco Cardoso Das Neves x Okubo Representacao Comercial Ltda

ID: 277349347

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001840-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA BRANCO CARDOSO DAS NEVES

Polo Passivo:

OKUBO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE IZABEL DE HOLANDA

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GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

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LEONARDO MIRANDA OKUBO

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EDILSON ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001840-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: SABRINA BRANCO CARDOSO DAS NEVE…

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Sabrina Branco Cardoso Das Neves x Okubo Representacao Comercial Ltda

ID: 277349361

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001840-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA BRANCO CARDOSO DAS NEVES

Polo Passivo:

OKUBO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE IZABEL DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MIRANDA OKUBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001840-57.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: SABRINA BRANCO CARDOSO DAS NEVE…

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