Resultados para "1002070-92.2023.8.26.0704" – Página 67 de 79

Juliane Soares Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294052727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-70.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

GABRIEL ROSSETO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-70.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliane Soares da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do…

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Jose De Alencar x Abenprev - Associação De Benefícios E Previdência

ID: 316091003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-43.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ALENCAR

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-43.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Alencar - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESID…

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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 315617558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NORBERTO INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, po…

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Processo nº 1002070-05.2025.8.11.0037

ID: 278703501

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002070-05.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO CEZAR MARCON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1002070-05.2025.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. LUIS GUSTAVO DE SOUZA …

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Rodrigo Araujo De Santana x Dior Divisorias E Forros Ltda

ID: 278125352

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-31.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ARAUJO DE SANTANA

Polo Passivo:

DIOR DIVISORIAS E FORROS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002070-31.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: RODRIGO ARAUJO DE SANTANA RECLAMADO…

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Processo nº 1002070-22.2021.4.01.3605

ID: 317619070

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-22.2021.4.01.3605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UALISON MAGALHAES SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1002070-22.2021.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIM…

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Processo nº 1002070-19.2025.4.01.3302

ID: 322478978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-19.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAILANE DOS SANTOS FELIPE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HELDER MORAIS DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002070-19.2025.4.01.3302 AUTO…

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Vitoria Maria Pereira Victor Da Silva x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320786547

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002070-92.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA MARIA PEREIRA VICTOR DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A. MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002070-92.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VITORIA MARIA PEREIRA V…

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Alelo Instituicao De Pagamento Sa e outros x Hrc Locacoes E Confeccoes Eireli e outros

ID: 330527463

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-28.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA CRISTINA DAMIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HRC LOCACOES E CONFECCOES EIRELI JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA TRIVELONI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLY ANDREYA DE MOURA FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELIO MOREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002070-28.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: CRISTINA DAMIAO DOS SANTO…

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Construtora Tenda S/A x Maria Lucia Lopes De Lima

ID: 306241079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008763-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

MARIA LUCIA LOPES DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Maria Lucia Lopes de Lima e outros - Vistos. A exceção de pré-executividade apresentada p… Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Maria Lucia Lopes de Lima e outros - Vistos. A exceção de pré-executividade apresentada por Maria Lucia Lopes de Lima traz, em síntese, alegações de nulidade da citação, vício de consentimento no contrato executado, fraude, e impenhorabilidade de valores bloqueados. No tocante à alegada nulidade da citação, a excipiente afirma não ter sido citada pessoalmente, sustentando que a assinatura constante no Aviso de Recebimento não é sua, por ser analfabeta. Contudo, verifica-se que a assinatura aposta no AR apresenta semelhança gráfica com aquela constante do documento de identidade juntado às fls. 367. Assim, a eventual divergência ou falsidade não pode ser aferida de plano, sendo imprescindível a produção de prova pericial para sua apuração, o que inviabiliza a apreciação da matéria pela via estreita da exceção de pré-executividade. A controvérsia sobre a regularidade da citação, neste caso, deve ser suscitada mediante embargos à execução ou ação própria, conforme art. 917, VI, do CPC e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 393). Do mesmo modo, a tese de vício de consentimento por suposta fraude ou induzimento da excipiente a assinar o título como fiadora carece de dilação probatória, especialmente diante da existência de documento assinado e acompanhado de cópia de identidade. Trata-se de matéria de mérito, que deve ser deduzida por meio próprio e com a instrução adequada. Quanto à alegação de impenhorabilidade, assiste razão à excipiente apenas no que diz respeito aos valores constritos via SISBAJUD. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, ainda que em conta corrente, salvo comprovação de má-fé, fraude ou abuso, o que não se verifica no caso concreto. Como a constrição recaiu sobre quantia inferior a tal limite e não há indício de má-fé, impõe-se a liberação dos valores, nos termos do art. 833, X, do CPC. Por outro lado, o bloqueio incidente sobre o veículo Renault Sandero, placas EHX1F53, deve ser mantido, uma vez que não há fundamento legal para sua liberação, tampouco se trata de bem impenhorável. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade quanto à nulidade da citação e à alegada inexistência de relação jurídica com a dívida, por demandarem dilação probatória incompatível com a via eleita. Acolho parcialmente apenas para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta corrente, por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos, determinando sua imediata liberação. Mantenho a penhora sobre o veículo indicado nos autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada referente aos valores de fls. 294/296, mediante a apresentação de Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção ou arquivamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP)

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