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"1008763-92.2023.8.26.0704" - Resultados da Busca – Página 1 de 31

Construtora Tenda S/A x Maria Lucia Lopes De Lima

ID: 317287086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008763-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

MARIA LUCIA LOPES DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Maria Lucia Lopes de Lima e outros - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 …

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Processo nº 1008763-92.2023.8.26.0704

ID: 260337356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008763-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB 370125/SP) Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Construtora Tenda S/A - Vistos. 1. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, c…

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Construtora Tenda S/A x Maria Lucia Lopes De Lima

ID: 306241079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008763-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

MARIA LUCIA LOPES DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Maria Lucia Lopes de Lima e outros - Vistos. A exceção de pré-executividade apresentada p… Processo 1008763-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Maria Lucia Lopes de Lima e outros - Vistos. A exceção de pré-executividade apresentada por Maria Lucia Lopes de Lima traz, em síntese, alegações de nulidade da citação, vício de consentimento no contrato executado, fraude, e impenhorabilidade de valores bloqueados. No tocante à alegada nulidade da citação, a excipiente afirma não ter sido citada pessoalmente, sustentando que a assinatura constante no Aviso de Recebimento não é sua, por ser analfabeta. Contudo, verifica-se que a assinatura aposta no AR apresenta semelhança gráfica com aquela constante do documento de identidade juntado às fls. 367. Assim, a eventual divergência ou falsidade não pode ser aferida de plano, sendo imprescindível a produção de prova pericial para sua apuração, o que inviabiliza a apreciação da matéria pela via estreita da exceção de pré-executividade. A controvérsia sobre a regularidade da citação, neste caso, deve ser suscitada mediante embargos à execução ou ação própria, conforme art. 917, VI, do CPC e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 393). Do mesmo modo, a tese de vício de consentimento por suposta fraude ou induzimento da excipiente a assinar o título como fiadora carece de dilação probatória, especialmente diante da existência de documento assinado e acompanhado de cópia de identidade. Trata-se de matéria de mérito, que deve ser deduzida por meio próprio e com a instrução adequada. Quanto à alegação de impenhorabilidade, assiste razão à excipiente apenas no que diz respeito aos valores constritos via SISBAJUD. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, ainda que em conta corrente, salvo comprovação de má-fé, fraude ou abuso, o que não se verifica no caso concreto. Como a constrição recaiu sobre quantia inferior a tal limite e não há indício de má-fé, impõe-se a liberação dos valores, nos termos do art. 833, X, do CPC. Por outro lado, o bloqueio incidente sobre o veículo Renault Sandero, placas EHX1F53, deve ser mantido, uma vez que não há fundamento legal para sua liberação, tampouco se trata de bem impenhorável. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade quanto à nulidade da citação e à alegada inexistência de relação jurídica com a dívida, por demandarem dilação probatória incompatível com a via eleita. Acolho parcialmente apenas para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta corrente, por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos, determinando sua imediata liberação. Mantenho a penhora sobre o veículo indicado nos autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada referente aos valores de fls. 294/296, mediante a apresentação de Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção ou arquivamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP)

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Kovi Tecnologia Ltda x Helena Ultramar

ID: 337040682

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006823-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

HELENA ULTRAMAR

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1006823-92.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Scarlet Martins De Almeida x Querubins Núcleo Educacional Ltda - Me

ID: 329894789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008537-53.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA SCARLET MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

QUERUBINS NúCLEO EDUCACIONAL LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SAMARA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008537-53.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1003040-92.2023.8.26.0704) - Embargos à Execução - Pagamento - Amanda Scarlet Martins de Almeida - Querubins Núcleo Educacional Ltda - Me - …

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M. M. S. e outros x G. C. S.

ID: 290713406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003170-59.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S. Y. M. M. S.

Polo Passivo:

G. C. S.

Intimação

Advogados:

MARIVAN SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003170-59.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008763-23.2022.8.26.0609) (processo principal 1008763-23.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.M.S. - - Y.M.M.S. - G.C.…

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Dauber Silva x Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários E Participações

ID: 292569897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012832-50.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAUBER SILVA

Polo Passivo:

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012832-50.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1008763-02.2016.8.26.0005) (processo principal 1008763-02.2016.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Processo nº 0000998-53.2024.8.26.0704

ID: 324144653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000998-53.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO COUTO TARAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIBEIRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000998-53.2024.8.26.0704 (processo principal 1009636-92.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Eduardo Couto Taras - Vistos. Ao arquivo provisório. Intime-se. - A…

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Processo nº 1000518-92.2023.8.26.0704

ID: 316710109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000518-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FG7 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE BEBIDAS - EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000518-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JUSCELINO BANDEIRANT…

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Processo nº 1006047-92.2023.8.26.0704

ID: 295897319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006047-92.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006047-92.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: HERNA…

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