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Processo nº 1002093-32.2025.8.26.0360

ID: 300462555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002093-32.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARACI DIAS CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO PIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002093-32.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Araci Dias Correa - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeir… Processo 1002093-32.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Araci Dias Correa - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002093-32.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Araci Dias Correa - Decido. Em sede de cognição sumária, entendo não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. Com efeito, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença depende da constatação da incapacidade para o trabalho, o que somente poderá ser aquilatado mediante perícia médica, já que os documentos médicos trazidos pela parte anterior são anteriores à ultima perícia realizada pelo INSS que constatou sua capacidade laborativa. Ademais, a parte autora não juntou nenhum documento médico novo que contrapõe à perícia do INSS. Além disso, a implantação do benefício não deve ser suplantada sem a devida segurança jurídica, o que não ficou demonstrado no presente petitório sub examine, de modo a justificar o afastamento dos efeitos da decisão proferida em sede administrativa. Ademais, tendo em vista a edição da Lei 14.331 de 4 de maio de 2022, é de se destacar a importância dada, pelo legislador, à necessidade de descrição clara da doença e das limitações que ela impõe. Ainda que dirigida ao segurado, trata-se de exigência que, à luz do princípio da paridade de armas, deve ser observada também pelo INSS, quando pretende desconstituir conclusão de laudo de perícia judicial que embasou sentença com trânsito em julgado. A conferir: "Art. 129-A - Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I - quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso;" Assim, fica indeferido o pedido de antecipação da tutela. Vislumbro, desde já, a necessidade de realização de perícia médica e, para tanto, nomeio Perito o Dr. Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, fixando seus honorários em R$ 600,00, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos da Resolução CJF nº 937/2025 e, consequentemente, determino que seja ele intimado para designar local, dia e horário para perícia. Requisite-se ao INSS a apresentação da documentação médica produzida na esfera administrativa. Advirta-se ao perito para que, em seu laudo, caso divirja das conclusões daquele produzido na esfera administrativa, que indique as razões técnicas e científicas da sua conclusão, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua correlação com a atividade laboral da pessoa periciada e a data do seu início (§ 1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91). Oportunamente, a depender da conclusão do laudo, será feita a citação do INSS ou a intimação da parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 126-A, §2 e §3 da Lei 8.213/91). Intime-se e diligencie-se. - ADV: DANIEL FERNANDO PIZANI (OAB 206225/SP) - ADV: DANIEL FERNANDO PIZANI (OAB 206225/SP)

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Lucas Mesquita Ferreira x Andre Freitas Neves e outros

ID: 327162203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002093-84.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MESQUITA FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRE FREITAS NEVES ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. MARCIA FREITAS NEVES MARCOS FREITAS NEVES SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RODRIGUES CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIANE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TAVARES THOME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOTUFO MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA COUTINHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZA FONTES PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETERSON PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1002093-84.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: LUCAS MESQUIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1002093-84.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: LUCAS MESQUITA FERREIRA AGRAVADO: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c420f7 proferida nos autos. AP 1002093-84.2022.5.02.0221 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): LUCAS MESQUITA FERREIRA PETERSON PADOVANI (SP183598) Parte: Advogado(s): ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) FLAVIA RODRIGUES CORREA (RJ120513) JULIA COUTINHO LOPES (SP428603) LUCAS LOTUFO MACEDO (RJ255708) LUIZA FONTES PESSANHA (RJ240485) RAFAEL TAVARES THOME (RJ128864) RAMIRO BORGES FORTES (SP192296) Parte: Advogado(s): EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) FLAVIA RODRIGUES CORREA (RJ120513) JULIA COUTINHO LOPES (SP428603) LUCAS LOTUFO MACEDO (RJ255708) RAFAEL TAVARES THOME (RJ128864) RAMIRO BORGES FORTES (SP192296) Parte: Advogado(s): SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Parte: Advogado(s): SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Parte: Advogado(s): TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Parte: Advogado(s): ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Parte: Advogado(s): SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES (MG62077) Parte: Advogado(s): ANDRE FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) THAIANE DE ALMEIDA E SILVA (RJ229560) Parte: Advogado(s): MARCOS FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) THAIANE DE ALMEIDA E SILVA (RJ229560) Parte: Advogado(s): MARCIA FREITAS NEVES RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) THAIANE DE ALMEIDA E SILVA (RJ229560) Parte: Advogado(s): SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) THAIANE DE ALMEIDA E SILVA (RJ229560) Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior em 30/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão dos recursos de revista que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - MARCOS FREITAS NEVES - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - ANDRE FREITAS NEVES - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - MARCIA FREITAS NEVES - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Espólio De Rita De Jesus Fernandes e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 296393879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002093-75.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RITA DE JESUS FERNANDES ESPóLIO -ROSANGELA ROMANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIMARA DE SOUZA NASCIMENTO BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002093-75.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Rita de Jesus Fernandes - - Espólio -Rosangela Romano dos Santos e outros - Banc…

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Espólio De Rita De Jesus Fernandes e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 296393895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002093-75.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RITA DE JESUS FERNANDES ESPóLIO -ROSANGELA ROMANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIMARA DE SOUZA NASCIMENTO BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002093-75.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Rita de Jesus Fernandes - - Espólio -Rosangela Romano dos Santos e outros - Banc…

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Espólio De Rita De Jesus Fernandes e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 312346185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002093-75.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RITA DE JESUS FERNANDES ESPóLIO -ROSANGELA ROMANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACIMARA DE SOUZA NASCIMENTO BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEQUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002093-75.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Rita de Jesus Fernandes - - Espólio -Rosangela Romano dos Santos e outros - Banc…

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Processo nº 1002093-92.2024.8.26.0222

ID: 312674508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002093-92.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA JANS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002093-92.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Aparecida Jans - Vistos. A intimação da autora é valida nos termos do art. 274, parág. único, do CPC. Prec…

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Raiko Nunes Teixeira Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 281126994

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002093-84.2023.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIKO NUNES TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MULTI-SERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ELETRONICA E TELEFONIA LTDA - ME P.L. TECH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COUTINHO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002093-84.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIKO NUNES TEIXEIRA DA SILVA RECLA…

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Raiko Nunes Teixeira Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 281127004

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002093-84.2023.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIKO NUNES TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MULTI-SERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ELETRONICA E TELEFONIA LTDA - ME P.L. TECH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COUTINHO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002093-84.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIKO NUNES TEIXEIRA DA SILVA RECLA…

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Alexia Rafaela Silva De Paula x Home Agent Teleservicos, Processos De Atendimento E Negocios S.A.

ID: 278627775

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002093-85.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXIA RAFAELA SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

HOME AGENT TELESERVICOS, PROCESSOS DE ATENDIMENTO E NEGOCIOS S.A.

Notificação

Advogados:

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE COELHO BOGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002093-85.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXIA RAFAELA SILVA DE PAULA RECLAM…

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José Maria Patricio e outros x Matilde De Fátima Patricio

ID: 276884910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002093-60.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA PATRICIO MARIA APARECIDA PATRICIA INNARELLI

Polo Passivo:

MATILDE DE FáTIMA PATRICIO

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luiza de Oliveira Teixeira (OAB 404523/SP), Denis Valdemar Patricio (OAB 468775/SP) Processo 1002093-60.2025.8.26.0286 - Despejo - Reqte: Maria Aparecida Patricia Innarelli, José Maria Pat…

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