Resultados para "1002314-08.2023.8.26.0482" – Página 67 de 85

José Carlos Lopes De Oliveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistase Idosos Da Força Sindical - Snapfs

ID: 306155313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023266-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SNAPFS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023266-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos Lopes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs - Ante… Processo 1023266-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos Lopes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por José Carlos Lopes de Oliveira em face de Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs o que faço para CONDENAR a parte requerida: (a) a devolver à parte autora os valores debitados a título de prêmio de contribuição associativa, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e com juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (conforme nova redação dos artigos 389 e 406 CC/2002), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético; (b) a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (conforme nova redação dos artigos 389 e 406 CC/02), a partir da data desta sentença. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. D. M. B. De A. x J. S. A.

ID: 293002593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012790-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. D. M. B. DE A.

Polo Passivo:

J. S. A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO SERGIO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALBERTI AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012790-08.2023.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - J.D.M.B.A. - J.S.A. e outros - 1. Em primeiro lugar, indefiro a oitiva da infante B. A. B. de A., como requerido pelos réus. Perceba… Processo 1012790-08.2023.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - J.D.M.B.A. - J.S.A. e outros - 1. Em primeiro lugar, indefiro a oitiva da infante B. A. B. de A., como requerido pelos réus. Perceba que a criança já foi ouvida em audiência (fls. 128) e posteriormente pela psicóloga e pela assistente social judiciárias, sendo certo que os réus não indicaram quais pontos ainda deveriam ser esclarecidos. Desse modo, entendo que essa prova específica não trará elementos probatórios significativos que justifiquem submeter a infante a novo interrogatório. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 14h00, a ser realizada de forma híbrida, para permitir a participação do autor, que reside em São Paulo/SP. Defiro a tomada do depoimento pessoal do autor, devendo a parte ré recolher a diligência no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Do mandado de intimação deverão constar as advertências legais a respeito do depoimento pessoal e da pena de confesso. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, observando-se as regras dos artigos 450 e 455 do Código de Processo Civil. As partes devem informar, no prazo de 15 dias, se a(s) testemunha(s) comparecerá(ão) à audiência independentemente de intimação ou se será(ão) intimada(s) pelos próprios advogados (art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC), devendo, em caso contrário, indicar a hipótese prevista em lei que autorize sua intimação pela via judicial, recolhendo as custas pertinentes, se for o caso, também sob pena de preclusão (art. 455, § 4º e incisos, do CPC). 3. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor informe seu endereço de e-mail e de seus patronos para envio do link da audiência. 4. As partes ficam intimadas do teor desta decisão na pessoa de seus advogados, pelo DJE. 5. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP), JOÃO SERGIO AFONSO (OAB 236827/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002314-87.2025.8.26.0045

ID: 300794280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002314-87.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA MARINHO JACINTHO CRISTAL ALEKSITCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ALVES PINHEIRO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-87.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vanessa Marinho Jacintho Cristal Aleksitch - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clelia Fatima Gardiano Rimoldi x Maria De Lourdes Rodrigues Dos Santos

ID: 294562504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002314-43.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLELIA FATIMA GARDIANO RIMOLDI

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-43.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi - Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 26/27: Primeiramente, veri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maristela De Medeiros x Via Varejo S/A e outros

ID: 311659350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002314-28.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

EVELYN CRISTINA SCHUMACHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-28.2023.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maristela de Medeiros - Via Varejo S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002314-12.2025.8.26.0361

ID: 279039375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002314-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. A. T. N. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL UEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcel Ueda (OAB 289365/SP) Processo 1002314-12.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Reqte: G. A. T. , N. R. T. - Vistos. A parte ativa, acima indicada, ajuizou a presente ação de Divórcio Con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002314-82.2025.8.26.0564

ID: 320763251

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002314-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PORTO STICCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÍCIA BRAGA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-82.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mario Alves Fernandes - Dê-se ciência à parte autora acerca do lançamento, na movimentação dos autos, do t…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro De Castro Serafim x Pres. Prudente - Serv.Assist. E Seg. Soc.Munic. De P. Prudente -Sassom

ID: 326497613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013760-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE CASTRO SERAFIM

Polo Passivo:

PRES. PRUDENTE - SERV.ASSIST. E SEG. SOC.MUNIC. DE P. PRUDENTE -SASSOM

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013760-08.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013760-08.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Pedro de Castro Serafim (Menor) e outro - Apelado: Pres. Prudente - Serv.assist. e Seg. Soc.munic. de P. Prudente -sassom - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AUTOR APELOU, REQUERENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DEVIDO À DEMORA NA LIBERAÇÃO DO TRATAMENTO E (II) ADEQUAR A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO CONFIGURADOS DANOS MORAIS, POIS A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO HAVENDO LESÃO À HONRA OU DIGNIDADE HUMANA. 4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O CUSTO MÉDIO DO TRATAMENTO MÉDICO E SOBRE O VALOR DOS DANOS MORAIS PRETENDIDOS, CONFORME O ART. 85, § 2º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAR OS PARÂMETROS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS EM CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM LESÃO À DIGNIDADE. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME O ART. 85, § 2º DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002314-65.2025.8.26.0505

ID: 301767023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002314-65.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. R. S. N. R. S. DE S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-65.2025.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.S.N. - - R.S.S.T. - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002314-18.2025.4.01.3602

ID: 311542089

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002314-18.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEICIANE DE LIMA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002314-18.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 850 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes