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J. L. B. x L. G. Da S.

ID: 311114394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004053-56.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. B.

Polo Passivo:

L. G. DA S.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SANTOS SIMÕES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004053-56.2024.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.B. - L.G.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, já decretado o divórcio do cas… Processo 1004053-56.2024.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.B. - L.G.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, já decretado o divórcio do casal (fls. 266), determino a partilha, na proporção de 50% para cada uma das partes, do veículo GM/Zafira 2.0, placas DFE 8919 (fls. 40). Ainda, fixo a guarda unilateral à genitora da filha menor Lorena V.L.S. (nasc. 24.09.2023 - fls. 24), com visitas quinzenais ao genitor, a se realizarem aos sábados, das 15:00 às 16:30 horas, com a supervisão de pessoa de confiança, observadas eventuais restrições de medida protetiva em vigor. Condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à filha menor, devida desde a citação, em caso de desemprego, no valor de 33% do salário mínimo, devida até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora da menor; e, em caso de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante (assim considerados o total dos vencimentos com os descontos das verbas previdenciárias e fiscais apenas, incidindo sobre férias, horas extras e 13º salário), devendo a quantia ser descontada em folha de pagamento. Havendo sucumbência recíproca, as custas devem ser divididas, cada parte arcará com honorários advocatícios do patrono adverso que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade processual a ambas concedida. Nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nas fls.19, por atuação em todos os atos do processo, ficando disponível nos autos para impressão e encaminhamento pelo interessado. Antes, porém, deverá o i.Advogado juntar o número do "Registro Geral de Indicação", imprescindível para expedição da referida certidão. Arquivem-se os autos, oportunamente, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), MATEUS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 431637/SP)

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Banco J Safra S/A x Grace Kelli Connis Araujo Silva

ID: 325200257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004053-46.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA

Intimação

Advogados:

GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004053-46.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Grace Kelli Connis Araujo Silva - Defiro a conversão dos presentes autos … Processo 1004053-46.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Grace Kelli Connis Araujo Silva - Defiro a conversão dos presentes autos em execução. Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, cujos honorários arbitro em 10% do valor da dívida, conforme pedido inicial.No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem o parcelamento, caso recolhida diligência para tanto e tendo sido requerido, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual ser revertida em proveito do exequente, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único). Observe-se os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC, independentemente de autorização judicial. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA (OAB 242594/SP)

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Edificio Solar Do Horizonte x Ana Maria Paturalski e outros

ID: 321146546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004053-38.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO SOLAR DO HORIZONTE

Polo Passivo:

ANA MARIA PATURALSKI GABRIEL PATURALSKI PAULO JOSE PATURALSKI

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BRUNA TEIXEIRA FRANCO

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BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004053-38.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Edificio Solar do Horizonte - Paulo Jose Paturalski - - Ana Maria Paturalski - - Gabriel Paturalski - Vistos. … Processo 1004053-38.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Edificio Solar do Horizonte - Paulo Jose Paturalski - - Ana Maria Paturalski - - Gabriel Paturalski - Vistos. Considerando que nestes autos de ação de Correção Monetária movida por Edificio Solar do Horizonte em face de Ana Maria Paturalski, Paulo Jose Paturalski e Gabriel Paturalski, as partes chegaram ao acordo noticiado às fls. 185/188, HOMOLOGO na forma da lei o referido ajuste, que passa a produzir os efeitos que lhe são próprios. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito da presente ação, e o faço nos termos do art. 487, III, alínea 'b', Código de Processo Civil. Nada obstante, cientifiquem-se as partes de que a execução do presente acordo, caso seja necessária, deverá ser realizada por meio do protocolo do incidente de cumprimento de sentença - classe/código 156 - com o devido cadastramento das partes (credor e devedor) e de seus patronos e a juntada de suas respectivas procurações. Aguarde-se o cumprimento do ajuste ora homologado, ficando desde já as partes intimadas que deverão ingressar com a fase de cumprimento de sentença no caso de inadimplemento ou comunicar o juízo (neste processo - fase de conhecimento) o eventual descumprimento do presente acordo em até 5 dias após o prazo final acordado (ou seja, até o dia 07/01/2026), sob pena de ser presumido por este juízo seu cumprimento integral, o que autorizará a extinção do processo pela satisfação do débito (artigo 924 inciso II do CPC). Decorrido o prazo ora concedido sem o início da fase de cumprimento de sentença ou manifestação nestes autos tornem conclusos para extinção Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: BRUNA TEIXEIRA FRANCO (OAB 332558/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB 172772/SP)

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Processo nº 1004053-82.2025.8.26.0114

ID: 329745485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004053-82.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004053-82.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga… Processo 1004053-82.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Lucindo Bezerra Da Silva

ID: 336854074

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004053-52.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

LUCINDO BEZERRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO LUCENA BERTUOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004053-52.2023.8.26.0082/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004053-52.2023.8.26.0082/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargte: Localiza Rent A Car S/A - Embargdo: Lucindo Bezerra da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS REJEITADOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE R$ 654,96, MANTENDO A SENTENÇA QUE CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DISTRIBUÍDOS ENTRE OS ADVOGADOS DO RÉU (75%) E DO AUTOR (25%), COM GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR; 2. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSIDERADA NA DECISÃO EMBARGADA. A OBSCURIDADE QUE JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECORRE DA FALTA DE CLAREZA NA DECISÃO, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO, ONDE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS REFLETE O GRAU DO ÊXITO DE CADA PARTE; 3. A EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, INCABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE VISAM APENAS SANAR VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Bernardo Lucena Bertuol (OAB: 130314/RS) - 5º andar

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Clinica Presidente Castelo Branco x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293481952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000367-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAGAR.ME INSTITUTO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000367-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clinica Presidente Castelo Branco - BANCO BRADESCO S.A. - - Pagar.me Instituto de Pagamento S.a. - Vistos. 1. Diante da … Processo 1000367-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clinica Presidente Castelo Branco - BANCO BRADESCO S.A. - - Pagar.me Instituto de Pagamento S.a. - Vistos. 1. Diante da notícia acerca do cumprimento do acordo entabulado entre a Autora e o Correquerido Banco Bradesco S/A (fl. 303), JULGO EXTINTA a fase executiva desta ação requerida por Clinica Presidente Castelo Branco contra BANCO BRADESCO S.A., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 3. Cumpra-se o v. Acórdão. 4. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 7. Entretanto, apresentado, pelo Credor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Willians Sidney Menegon x Hurb Technologies S.A

ID: 313033748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018339-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANS SIDNEY MENEGON

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A

Intimação

Advogados:

SARAH QUEIROZ DE SOUZA

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LETICIA MEIER SOARES DE OLIVEIRA

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0018339-19.2024.8.26.0405 (processo principal 1015202-12.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Willians Sidney Menegon - Hurb Technologi… Processo 0018339-19.2024.8.26.0405 (processo principal 1015202-12.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Willians Sidney Menegon - Hurb Technologies S.a - Vistos. Fls. 45/47: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 4.201,37. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: LETICIA MEIER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 402967/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), SARAH QUEIROZ DE SOUZA (OAB 502218/SP)

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Processo nº 1022192-19.2024.8.26.0405

ID: 279772679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022192-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADLER INCORPORADORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MARGANELLI DIAS

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ADV: Lucas Marganelli Dias (OAB 335974/SP) Processo 1022192-19.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adler Incorporadora - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, … ADV: Lucas Marganelli Dias (OAB 335974/SP) Processo 1022192-19.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adler Incorporadora - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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Valdir Alexandre De Arruda Afonso Machado x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 294051853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004053-50.2023.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALEXANDRE DE ARRUDA AFONSO MACHADO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004053-50.2023.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004053-50.2023.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apte/Apdo: Valdir Alexandre de Arruda Afonso Machado - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao apelo do autor, com determinação, V.U. - APELAÇÕES. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FORMALIZADO POR MEIO DA EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. 1. RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA À LEI 8.078/90. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA PACTUADA QUE NÃO DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO. 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADA, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ. INTELIGÊNCIA DA LEI 10.931/04. 4. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA, POIS NÃO PROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CREDORA. 5. PRÊMIO DE SEGURO. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ PROFERIDO EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. 6. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA EM DOBRO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO. 7. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA ALTERADA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - 3º andar

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Processo nº 1004053-80.2025.8.26.0438

ID: 312883961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004053-80.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1004053-80.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.O. - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar documentos comprob… Processo 1004053-80.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.O. - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar documentos comprobatórios da insuficiência econômica (fl. 46/49), dentre outros documentos essenciais. Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse a emenda da inicial (fl. 55). É, em suma, o relatório. Decido. Não há qualquer documento nos autos apto a comprovar a insuficiência econômica do autor, razão pela qual indefiro a gratuidade da justiça. Por sua vez, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto, limitando-se a requerer dilação de prazo sem justificativa plausível, restando apenas indeferir a solicitação. Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. Prazo: 5 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10. Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ. Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06. Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural). Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição. Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se. P. I. C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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