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Fabio Roberto De Sousa Trindade e outros x Lojas Edmil S/A

ID: 321886059

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-93.2023.5.03.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO DE SOUSA TRINDADE FRANCIS ALBERT VERDERAMIS

Polo Passivo:

LOJAS EDMIL S/A

Notificação

Advogados:

SAMUEL PEREIRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c8d4d proferido nos autos. 3 DESPACHO A sentença #id:563430f transitou em julgado. Considerando o Provimento CGJT Nº 02, de 28 de julho de 2021, que alterou o artigo 162 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; considerando o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 1, de 18 de novembro de 2021, e havendo o trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria deverá: 1) Anexar nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061 os arquivos eletrônicos destes autos relativos às peças inéditas (atos processuais praticados nas instâncias superiores após a distribuição do cumprimento de sentença) para o processamento da execução definitiva. 2) Expedir ofício à Caixa Econômica Federal, determinando que transfira o(s) saldo(s) total existente da(s) conta(s) judicial n. 0121.042.01518434-3 relativo(s) ao(s) depósito(s) recursal(ais) - #id:198603c, para nova conta judicial da CEF, à disposição deste Juízo, vinculada ao processo do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061. Em caso de depósito recursal em GFIP, faça acompanhar o ofício, cópia da guia, para melhor identificação do depósito. 3) Comprovada a transferência, junte-se cópia do comprovante nos autos de destino. 4) Cumpridas todas as determinações supra, certifique-se a inexistência de valores à disposição deste Juízo e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, definitivamente. 5) Intimem-se as partes, para ciência de que a execução prosseguirá de maneira definitiva nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061, onde, doravante, deverão peticionar, sendo que não serão consideradas quaisquer manifestações feitas neste processo. ITAJUBA/MG, 09 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS EDMIL S/A

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Antonio Marcio De Morais e outros x Lm Clinicas Odontologicas Ltda

ID: 323510593

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-59.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE MORAIS JADYEL SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

WELDEN FRANKLIN PELEGRINI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELEAZER PELEGRINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS EDUARDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-59.2024.5.03.0061 AUTOR: JADYEL SILVA SOUZA RÉU: LM CLINICAS ODONTOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-59.2024.5.03.0061 AUTOR: JADYEL SILVA SOUZA RÉU: LM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2545530 proferido nos autos. 2 DESPACHO Considerando que a conciliação é o meio mais célere na solução de conflitos, bem como que a Justiça do Trabalho prima pela sua realização, defiro o requerimento da reclamada e, por ora, determino a inclusão do processo na pauta do dia 31/07/2025, às 8h22, para audiência VIRTUAL de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, devendo as partes se fazerem presentes na sala virtual da plataforma de videoconferência ZOOM. No dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala virtual da Vara do Trabalho de Itajubá utilizando o link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.itajuba ou o código de acesso 328 094 2055 (três, dois, oito, zero, nove, quatro, dois, zero, cinco, cinco). Informo aos advogados que as reuniões podem ser realizadas por meio de NOTEBOOK, DESKTOP, SMARTPHONE ou TABLET. Aconselho a utilização de desktop ou notebook com webcam e microfone, sendo possível também a participação por meio de celular. No caso de acesso por meio de SMARTPHONE e TABLET, o aplicativo pode ser baixado diretamente no dispositivo Android (5.0 e posteriores), pelo Google Play ou pela Amazon App Store, ou no iPad e iPhone (iOS 8.0 e iPadOS 13 e posteriores) pela Apple Store. Os manuais de utilização do sistema de videoaudiência, para auxílio às partes, podem ser acessados no endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom Registro que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo antes do início da audiência. Intimem-se as partes. ITAJUBA/MG, 11 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

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Antonio Marcio De Morais e outros x Lm Clinicas Odontologicas Ltda

ID: 323510597

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-59.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE MORAIS JADYEL SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

WELDEN FRANKLIN PELEGRINI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELEAZER PELEGRINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS EDUARDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-59.2024.5.03.0061 AUTOR: JADYEL SILVA SOUZA RÉU: LM CLINICAS ODONTOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-59.2024.5.03.0061 AUTOR: JADYEL SILVA SOUZA RÉU: LM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2545530 proferido nos autos. 2 DESPACHO Considerando que a conciliação é o meio mais célere na solução de conflitos, bem como que a Justiça do Trabalho prima pela sua realização, defiro o requerimento da reclamada e, por ora, determino a inclusão do processo na pauta do dia 31/07/2025, às 8h22, para audiência VIRTUAL de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, devendo as partes se fazerem presentes na sala virtual da plataforma de videoconferência ZOOM. No dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala virtual da Vara do Trabalho de Itajubá utilizando o link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.itajuba ou o código de acesso 328 094 2055 (três, dois, oito, zero, nove, quatro, dois, zero, cinco, cinco). Informo aos advogados que as reuniões podem ser realizadas por meio de NOTEBOOK, DESKTOP, SMARTPHONE ou TABLET. Aconselho a utilização de desktop ou notebook com webcam e microfone, sendo possível também a participação por meio de celular. No caso de acesso por meio de SMARTPHONE e TABLET, o aplicativo pode ser baixado diretamente no dispositivo Android (5.0 e posteriores), pelo Google Play ou pela Amazon App Store, ou no iPad e iPhone (iOS 8.0 e iPadOS 13 e posteriores) pela Apple Store. Os manuais de utilização do sistema de videoaudiência, para auxílio às partes, podem ser acessados no endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom Registro que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo antes do início da audiência. Intimem-se as partes. ITAJUBA/MG, 11 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JADYEL SILVA SOUZA

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Lucas Godoy Da Silva x Vale Monte Terraplenagens E Construcoes Ltda

ID: 325737403

Tribunal: TRT3 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-69.2025.5.03.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GODOY DA SILVA

Polo Passivo:

VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-69.2025.5.03.0014 AUTOR: LUCAS GODOY DA SILVA RÉU: VALE MONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-69.2025.5.03.0014 AUTOR: LUCAS GODOY DA SILVA RÉU: VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b0eb8 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. THAYNA LILIAN FRAZAO RODRIGUES DESPACHO Vistos etc. Intime-se o reclamado para providenciar, no prazo de 05 dias, a liberação ao autor do FGTS + apurado a partir do saldo da conta vinculada do autor, acrescido de recolhimentos sobre 13º salário devido na rescisão e aviso prévio, sob pena de execução. Inicie-se a liquidação de sentença. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará a preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e com arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, caso queiram, no prazo comum de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, as partes deverão indicar de forma detalhada eventuais impugnações, sob pena de preclusão. AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA AS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 879, §2º DA CLT. As obrigações de fazer serão cumpridas diretamente entre as partes, inclusive quanto a recebimento e entrega de documentos, que deverão ser realizados nos escritórios dos patronos, mediante assinatura de recibos. Transcorridos os prazos acima estabelecidos, venham os autos conclusos para verificar a necessidade ou não de designação de perícia contábil. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. ALFREDO MASSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA

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Lucas Godoy Da Silva x Vale Monte Terraplenagens E Construcoes Ltda

ID: 325737422

Tribunal: TRT3 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-69.2025.5.03.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GODOY DA SILVA

Polo Passivo:

VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-69.2025.5.03.0014 AUTOR: LUCAS GODOY DA SILVA RÉU: VALE MONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-69.2025.5.03.0014 AUTOR: LUCAS GODOY DA SILVA RÉU: VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b0eb8 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. THAYNA LILIAN FRAZAO RODRIGUES DESPACHO Vistos etc. Intime-se o reclamado para providenciar, no prazo de 05 dias, a liberação ao autor do FGTS + apurado a partir do saldo da conta vinculada do autor, acrescido de recolhimentos sobre 13º salário devido na rescisão e aviso prévio, sob pena de execução. Inicie-se a liquidação de sentença. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará a preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e com arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, caso queiram, no prazo comum de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, as partes deverão indicar de forma detalhada eventuais impugnações, sob pena de preclusão. AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA AS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 879, §2º DA CLT. As obrigações de fazer serão cumpridas diretamente entre as partes, inclusive quanto a recebimento e entrega de documentos, que deverão ser realizados nos escritórios dos patronos, mediante assinatura de recibos. Transcorridos os prazos acima estabelecidos, venham os autos conclusos para verificar a necessidade ou não de designação de perícia contábil. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. ALFREDO MASSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GODOY DA SILVA

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Wbiratan Martins Da Cunha x Control Construcoes Ltda. e outros

ID: 327084193

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-81.2021.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

CONTROL CONSTRUCOES LTDA. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MYLANA GRAZIELA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MOURA ANDRADE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be86de4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por WBIRATAN MARTINS DA CUNHA em face de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. Concedo ao exequente e à executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA o prazo de 5 dias para indicação de contas bancárias para recebimento de valores, sob pena de transferência do montante para contas de suas titularidades a serem obtidas em consulta ao convênio CCS. Vindo as contas, recolham-se a contribuição previdenciária (R$ 1.372,02) e o imposto de renda (R$ 17,41). Feito, liberem-se o crédito do exequente (R$ 19.945,25) e os honorários de sua advogada (R$ 2.595,15). Após, restitua-se o remanescente a CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, intime-se a executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA a apresentar as informações pertinentes por meio do e-Social (evento S-2500) até o último dia útil do mês subsequente, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 e inclusão da devedora no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do art. 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

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Wbiratan Martins Da Cunha x Control Construcoes Ltda. e outros

ID: 327084226

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-81.2021.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

CONTROL CONSTRUCOES LTDA. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MYLANA GRAZIELA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MOURA ANDRADE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be86de4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por WBIRATAN MARTINS DA CUNHA em face de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. Concedo ao exequente e à executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA o prazo de 5 dias para indicação de contas bancárias para recebimento de valores, sob pena de transferência do montante para contas de suas titularidades a serem obtidas em consulta ao convênio CCS. Vindo as contas, recolham-se a contribuição previdenciária (R$ 1.372,02) e o imposto de renda (R$ 17,41). Feito, liberem-se o crédito do exequente (R$ 19.945,25) e os honorários de sua advogada (R$ 2.595,15). Após, restitua-se o remanescente a CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, intime-se a executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA a apresentar as informações pertinentes por meio do e-Social (evento S-2500) até o último dia útil do mês subsequente, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 e inclusão da devedora no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do art. 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

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Alex Sandro Paulino x Municipio De Sao Lourenco

ID: 262969220

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-83.2024.5.03.0053

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO PAULINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Notificação

Advogados:

VICENTE JUNQUEIRA PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU 0010166-83.2024.5.03.0053 : ALEX SANDRO PAULINO : MUNICIPIO DE SAO LOURENCO INTIMAÇ…

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Eliane Cristina Lima e outros x Luiz Delcio Machado De Menezes 07529350625 e outros

ID: 263036302

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-71.2020.5.03.0167

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA LIMA TANIA MARA FERNANDES

Polo Passivo:

LUIZ DELCIO MACHADO DE MENEZES 07529350625 LUIZ DELCIO MACHADO MENEZES MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES

Notificação

Advogados:

RONALDO GOMES DOS SANTOS

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DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

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CAMILA APARECIDA SOUZA DE FIGUEIREDO

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LUCIANA PEREIRA DA SILVA MACHADO

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JAQUELINE REZENDE LOPES

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RAFAEL PEREIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010166-71.2020.5.03.0167 : ELIANE CRISTINA LIMA : LUIZ DELCIO MACHADO MENEZE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010166-71.2020.5.03.0167 : ELIANE CRISTINA LIMA : LUIZ DELCIO MACHADO MENEZES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c9cc8 proferido nos autos. Vistos. Considerando que a execução que se processa nestes autos vem se arrastando desde o ano de 2021; Considerando que todas as tentativas executórias contra o executado restaram infrutíferas; Considerando, ainda, a natureza também alimentar do crédito da autora; Mantenho a apreensão do valor de R$1.098,14, bloqueado na conta do executado Luiz Delcio Machado de Menezes. Determino, ainda, a penhora do valor de 20% dos valores percebidos mensalmente pela executada MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES, CPF 541.256.346-53, em razão do princípio da ponderação de interesses. Solicite-se, pois, ao Instituto Nacional do Seguro Social/Agência da Previdência Social em Sete Lagoas/MG, que proceda ao bloqueio mensal de 30% da remuneração da executada MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES, CPF 541.256.346-53, NIT 117.06325.49-0, Número do Benefício: 528.878.803-7), até atingir o limite de R$7.951,80 (R$9.094,49 - R$1.098,14), transferindo esses valores para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0154, à disposição deste Juízo, vinculando-os aos autos deste processo, devendo a instituição comunicar ao Juízo a providência tomada. Determino a quem receber a presente ordem, que, se a medida determinada não estiver em sua alçada, deve, imediatamente, comunicar-se com o profissional responsável pelo pagamento do benefício para retenção desse valor. Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este despacho servirá como OFÍCIO a ser encaminhado à Agência da Previdência Social em Sete Lagoas/MG, por meio eletrônico. Intimem-se. (nsv) SETE LAGOAS/MG, 29 de abril de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DELCIO MACHADO MENEZES - MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES - LUIZ DELCIO MACHADO DE MENEZES 07529350625

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Eliane Cristina Lima e outros x Luiz Delcio Machado De Menezes 07529350625 e outros

ID: 263036307

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-71.2020.5.03.0167

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA LIMA TANIA MARA FERNANDES

Polo Passivo:

LUIZ DELCIO MACHADO DE MENEZES 07529350625 LUIZ DELCIO MACHADO MENEZES MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES

Notificação

Advogados:

RONALDO GOMES DOS SANTOS

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DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

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CAMILA APARECIDA SOUZA DE FIGUEIREDO

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LUCIANA PEREIRA DA SILVA MACHADO

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JAQUELINE REZENDE LOPES

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RAFAEL PEREIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010166-71.2020.5.03.0167 : ELIANE CRISTINA LIMA : LUIZ DELCIO MACHADO MENEZE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010166-71.2020.5.03.0167 : ELIANE CRISTINA LIMA : LUIZ DELCIO MACHADO MENEZES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c9cc8 proferido nos autos. Vistos. Considerando que a execução que se processa nestes autos vem se arrastando desde o ano de 2021; Considerando que todas as tentativas executórias contra o executado restaram infrutíferas; Considerando, ainda, a natureza também alimentar do crédito da autora; Mantenho a apreensão do valor de R$1.098,14, bloqueado na conta do executado Luiz Delcio Machado de Menezes. Determino, ainda, a penhora do valor de 20% dos valores percebidos mensalmente pela executada MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES, CPF 541.256.346-53, em razão do princípio da ponderação de interesses. Solicite-se, pois, ao Instituto Nacional do Seguro Social/Agência da Previdência Social em Sete Lagoas/MG, que proceda ao bloqueio mensal de 30% da remuneração da executada MARIA DAS GRACAS ROCHA MENEZES, CPF 541.256.346-53, NIT 117.06325.49-0, Número do Benefício: 528.878.803-7), até atingir o limite de R$7.951,80 (R$9.094,49 - R$1.098,14), transferindo esses valores para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0154, à disposição deste Juízo, vinculando-os aos autos deste processo, devendo a instituição comunicar ao Juízo a providência tomada. Determino a quem receber a presente ordem, que, se a medida determinada não estiver em sua alçada, deve, imediatamente, comunicar-se com o profissional responsável pelo pagamento do benefício para retenção desse valor. Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este despacho servirá como OFÍCIO a ser encaminhado à Agência da Previdência Social em Sete Lagoas/MG, por meio eletrônico. Intimem-se. (nsv) SETE LAGOAS/MG, 29 de abril de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE CRISTINA LIMA

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