Resultados para "0011269-68.2025.8.27.2706" – Página 68 de 90

Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 256100047

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DOS SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c69e58 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da parte reclamante manifestada no(s) ID(s) 3c9c7d0 e 89444d7, homologo os cálculos de ID 6e58e54 apresentados pela parte reclamada, incluindo-se os honorários periciais, conforme planilha de ID e01f9c6, partes integrantes desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 45.318,45, atualizado até 12/07/2024. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante: exigibilidade suspensa conforme r. sentença / v. acórdão /Adin. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.593.559/0001-14, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 589b584 em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora no ID 5697e60. Os honorários periciais deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 03 de abril de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto PSF Intimado(s) / Citado(s) - LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliwelton Wesley Monteiro Da Silva x Ricardo Reia Queiroz Tosta e outros

ID: 330526340

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-49.2025.5.15.0056

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA THERMAS ACQUALINDA S/A

Notificação

Advogados:

FABIANO BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea766e proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência INICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 07/10/2025, às 13h30min, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84908536535?pwd=UDNFOWVabE1SMmpoT21weFgzOXNkQT09 E, caso necessário: ID da reunião: 849 0853 6535 Senha de acesso: 097307 As partes ficam aconselhadas a priorizarem o comparecimento pessoal, caso isso seja possível. Para a participação nas audiências, os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e a formalidade do ato. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. As pautas de audiências poderão ser consultadas por meio do link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como, fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o seu não comparecimento implicará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar, além da defesa, cópia atual dos seus estatutos constitutivos, na forma eletrônica. II - A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências e exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada. ANDRADINA/SP, 18 de julho de 2025 ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Manoel Muniz De Almeida e outros x Daniel Silva Vigilancia

ID: 334067107

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-44.2024.5.15.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA MARCELO LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

DANIEL SILVA VIGILANCIA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CARLOS CRENN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIA GOMES MOHRING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOHRING NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-44.2024.5.15.0069 AUTOR: MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA RÉU: DANIEL SILVA VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-44.2024.5.15.0069 AUTOR: MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA RÉU: DANIEL SILVA VIGILANCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a005c proferida nos autos. DECISÃO Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o) DANIEL SILVA VIGILANCIA, CNPJ: 13.746.028/0001-14, nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Encontrado valor da executada com utilização do sistema SISBAJUD, ainda que não garantido integralmente o Juízo, o bloqueio será convolado em penhora, dando-se ciência à(ao) executada(o) para que, querendo, apresente sua eventual irresignação no prazo de 05 dias, mediante o manejo do instrumento processual adequado. Restando infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, inclua-se devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, o cadastro dos devedores no SERASA e CNIB, observado o prazo legal (artigo 883-A da CLT). Deverá, ainda, o(a) exequente manifestar sobre o direcionamento da execução em face de outros potenciais responsáveis pelo débito, nos termos dos art. 133 a 137, do CPC/15, neste caso, deverá apresentar as alegações e documentos pertinentes que comprovem a identidade dos sócios, inclusive contratos sociais, ou, se pretende prosseguir somente em face da pessoa jurídica da executada, o que, nesses casos, na maioria das vezes não traz resultado útil ao processo. Ato contínuo expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N.10/2018. Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC. Caso sejam localizados imóveis, eventuais emolumentos decorrentes do registro da penhora deverão ser acrescidos ao valor da execução, na forma do art. 883 da CLT. REGISTRO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto DSGR Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MUNIZ DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincoln Tavares Da Silva x Fadel Transportes E Logistica Ltda

ID: 334169623

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-69.2024.5.03.0104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-69.2024.5.03.0104 AUTOR: LINCOLN TAVARES DA SILVA RÉU: FADEL TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-69.2024.5.03.0104 AUTOR: LINCOLN TAVARES DA SILVA RÉU: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d08185 proferido nos autos. DESPACHO COM NATUREZA DE ALVARÁ Considerando o pedido retro e conforme cálculo de id ab6e653 , oficie-se à instituição bancária: - Banco do Brasil - agência 0098-1 (Afonso Pena, 745 no 1 andar) solicitando a movimentação do(s) depósito(s) ) judicial(is)/recursal(ais) 1900130104514 PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, ainda que valor parcial, PARA: => RECLAMANTE /CPF: LINCOLN TAVARES DA SILVA, CPF: 986.860.706-04 através de seu(s) procurador(es) -id 7554783 Dr(a) ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA, CPF: 578.083.686-87 e conta bancária Referente a crédito líquido VALOR: R$1.210,70-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => Dr(a) ANGELA APARECIDA SANTOS FERREIRA, CPF: 578.083.686-87 referente a honorários advocatícios/sucumbenciais devidos pela(s) executada(s) conta bancária VALOR: R$122,57-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => União Federal-INSS (contribuição previdenciária) -DARF PERÍODO DE APURAÇÃO: 06/2025 CÓDIGO DA RECEITA: 6092 DATA DE VENCIMENTO: 21/07/2025 Nome e CNPJ/CPF da empregadora : FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 02.913.489/0009-75 VALOR: R$25,11-Corrigido a partir de 01.05.2025 ============================================================= => União Federal, à título de custas processuais GUIA GRU Judicial UNIDADE GESTORA: 080008 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18740-2 Nome e CPF/CNPJ do contribuinte: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 02.913.489/0001-18 COMPETÊNCIA: 06/2025 Vencimento: 31/07/2025 VALOR: saldo remanescente ============================================================= DEVERÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA efetuar os pagamentos/transferências no prazo de 10 dias, COMPROVAR nos autos a movimentação, informar o(s) SALDO(S) REMANESCENTE(S) se não determinado o saque de sua totalidade, ainda que zerado, exclusivamente via email foro.uberlandia@trt3.jus.br, formato PDF, BEM COMO, encerrar imediatamente a(s) conta(s) cujo(s) saldo(s) ficar(em) zerado(s). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO. Cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) deste alvará, sendo o reclamante DIRETAMENTE e através do(s) procurador(es), para ciência e acompanhamento do recebimento de seus créditos. Após a comprovação das movimentações supra, proceda-se ao LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS VALORES PAGOS. Assim sendo, cumpridas as determinações supra, proceda-se a extinção desta execução e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. c UBERLANDIA/MG, 24 de julho de 2025. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN TAVARES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edimaria Luiz De Oliveira Da Silva x Advantage Plus Agencia De Viagens E Turismo Ltda

ID: 339497765

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-71.2025.5.03.0092

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDIMARIA LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADVANTAGE PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

COTIGUARA ALVES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011269-71.2025.5.03.0092 AUTOR: EDIMARIA LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011269-71.2025.5.03.0092 AUTOR: EDIMARIA LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ADVANTAGE PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5293bd9 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Fica designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 15/09/2025 13:20, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, haverá: Tentativa de conciliação;Recebimento da defesa (que já deverá estar anexada aos autos);Adoção de medidas necessárias para o andamento do processo.Caso não haja acordo, seguirá a instrução processual, incluindo a oitiva de testemunhas, que deverão ser convidadas diretamente pelos advogados, conforme §3º, artigo 852-H, da CLT. Todos os participantes deverão acessar a sala virtual pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.pedroleopoldo ou, após baixar o aplicativo Zoom, pelo ID da reunião: 3851037448. Em caso de absoluta necessidade, a participação por meio de equipamentos desta Vara do Trabalho será avaliada pelo Juízo, desde que o requerimento fundamentado seja apresentado pelo interessado com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência à audiência, sob pena de perda da prova. Instruções para participação virtual: Utilizar notebook, computador com webcam ou celular com internet estável;Recomenda-se o uso de fones de ouvido com microfone para evitar ruídos;Estar em local reservado e silencioso, garantindo privacidade e minimizando interferências externas.É de responsabilidade das partes/advogados: Informar testemunhas sobre a data, horário e link da audiência, conforme artigo 455 do CPC e §3º, artigo 852-H, da CLT;Garantir que as partes e testemunhas acessem a sala virtual com antecedência para prevenir atrasos;Observar que arquivos de áudio e vídeo devem ser juntados diretamente no PJe, sob pena de desconsideração da prova;Baixar o processo no PJe antes do início da audiência;Caso queira, acompanhar o andamento da pauta no aplicativo JTe, na opção "Pauta" ou pelo link https://jte.csjt.jus.br.Intimações e notificações: As partes serão intimadas por seus procuradores, que deverão comunicar seus clientes sobre a audiência;Em caso de não comparecimento da parte autora sem justificativa, o processo será arquivado e a parte poderá ser condenada ao pagamento das custas judiciais (artigo 844 da CLT);A parte reclamada deve comparecer para, se necessário, prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 844 da CLT). Intime-se a parte reclamante, por meio de seu procurador. Notifique-se a parte reclamada. PEDRO LEOPOLDO/MG, 30 de julho de 2025. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIMARIA LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011269-24.2025.4.05.8103

ID: 308958008

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011269-24.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELIEZIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011269-24.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ELIEZIO DA SILVA RÉU: CENTRO BRASIL… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011269-24.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ELIEZIO DA SILVA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação ordinária para reverter eliminação de candidato nas cotas PCD do concurso nacional da Justiça Eleitoral (TSE), visando anulação de ato administrativo. É o que importa relatar, sobretudo porque é dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese por força do mandamento do art. 1o da Lei 10.259/01. Passo a decidir. II – Fundamentação Preliminarmente – Incompetência Constato que este Juízo não possui competência para conhecer e apreciar o mérito da questão. A competência dos Juizados Especiais Federais abrange, primeiramente, todas as causas de competência da Justiça Federal que envolva matéria de natureza cível, não devendo ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, salvo nas situações enumeradas no art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/01, as quais, mesmo inseridas dentro do valor de sessenta salários mínimos, estão excluídas do âmbito do Juizados Especiais Federais. Com efeito, a Lei 10.259/2001 preceitua que: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal Posto isso, tenho que a questão tratada nos autos se insere na exceção legal, uma vez que, embora a autora tenha atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, sua pretensão consiste na anulação ou cancelamento de ato administrativo. Não se trata de lançamento fiscal, uma vez que não envolve obrigação de natureza tributária, nos termos do art. 142 do CTN, nem de natureza previdenciária. Desse modo, diante da incompetência deste juízo para causa dos autos, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do quanto disposto nos arts. 485, IV, do CPC e 51, II, da Lei n° 9.099/95. Sobre o tema, registro o enunciado n° 24 do FONAJEF: Reconhecida a incompetência do JEF é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição, observadas as disposições do art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011269-60.2025.8.19.0000

ID: 309355133

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0011269-60.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RYAN BOTELHO DA SILVA

Polo Passivo:

REVISAO CRIMINAL

Advogados:

VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - REVISAO CRIMINAL 0011269-60.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Dro… *** SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - REVISAO CRIMINAL 0011269-60.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MARICA VARA CRIMINAL Ação: 0030269-82.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00108272 REQTE: RYAN BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS OAB/RJ-184728 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público Ementa: REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DELITO ASSOCIATIVO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL.TRÁFICO. DOSIMETRIA. INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL COMO NOVA APELAÇÃO 1) A Revisão Criminal possui caráter excepcional e tem cabimento nas estritas hipóteses previstas na lei, porquanto direcionada para a desconstituição da coisa julgada, escopo último do processo e garantia de segurança jurídica como meio de pacificação social. Em obséquio à segurança jurídica e em prestígio da coisa julgada, somente se admite a modificação da decisão transitada em julgado em sede de Revisão Criminal quando o decisório alvejado contrariar expresso texto legal ou a evidência dos autos, quando se fundar em prova comprovadamente falsa, ou ainda quando, após sua prolação, surgirem provas novas a indicar a inocência do condenado ou a diminuição da reprimenda (art. 621 do CPP). A Revisão Criminal, portanto, não se destina à rescisão do julgado para aplicação de entendimento jurisprudencial já consolidado à época de sua prolação, como quer a Requerente. 2) Ao contrário do que sustenta a defesa, a nova redação da súmula 70 deste TJRJ prossegueadmitindoavalidadedodepoimento policialcomomeiodeprova.Ademais, a condenação, de toda sorte, não se baseou exclusivamente no depoimento dos policiais que participaram da ocorrência. Antes, os elementos de prova utilizados para a condenação restaram todos coerentes e harmônicos entre si, exatamente como propõe o enunciado da citada sumula, formando conjunto probatório que permite concluir pela práticadosdelitosdosartigos33e35,daLeinº 11.343/06, inviabilizando o reconhecimento de erro judiciário tal como pretendido.3) Ademais, a condenação do Requerente também pelo delito de associação para o tráfico de drogas desvela dedicação à atividade criminosa e, por consequência, impede o reconhecimento da figura privilegiada. 4) Nesse passo, resta claro que o requerente pretende é utilizar-se da revisão criminal como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, o que se mostra incabível, não se verificando, in casu, hipótese de contrariedade ao texto expresso em lei penal ou à evidência dos autos, consoante previsão do art. 621, I, do CPP. (STJ-HC 206.847/SP). Improcedência do pedido revisional. Conclusões: À unanimidade, foi julgado improcedente o pedido revisional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Usou da palavra, por videoconferência, Dr. Valter Santos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Eduarda Alves De Paula x Show On-Line, Producoes E Eventos Ltda

ID: 315159092

Tribunal: TRT15 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-38.2025.5.15.0092

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

SHOW ON-LINE, PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011269-38.2025.5.15.0092 AUTOR: MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA RÉU: SHOW ON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011269-38.2025.5.15.0092 AUTOR: MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA RÉU: SHOW ON-LINE, PRODUCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07083ad proferido nos autos. DESPACHO DESIGNO audiência UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO, COM colheita de prova oral, para o dia 08/09/2025 09:57 horas. As partes deverão comparecer para que prestem depoimento, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas, nos termos da lei. A ausência da parte Reclamante na audiência importará na extinção da ação pelo seu arquivamento e a ausência da parte Reclamada importará na sua revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). A ré, ainda, deverá apresentar defesa, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação por este Juízo, na forma dos arts. 825 e 852-H, §2º, da CLT, ou deverá a parte interessada apresentar rol atualizado, com indicação de CPF, CEP, telefone para contato e e-mail no prazo preclusivo de cinco dias, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA (inteligência da tese vinculante fixada pelo C. TST quando do julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009) . Caso haja necessidade de intimação de testemunha(s), essa será realizada nos termos do art. 455 do CPC, pelo interessado, ou seja, o presente despacho possuirá força de intimação, devendo o advogado tomar as medidas necessárias para a devida notificação daquela, para que tome(m) ciência da audiência a ser realizada neste Juízo, comprovando que realizou o ato até a data e hora da audiência, sob pena de preclusão e perda da prova no particular. A ausência injustificada da testemunha que conste no rol devidamente intimada, desde que comprovada a intimação no feito, ensejará multa de 01 salário mínimo e condução coercitiva. Havendo necessidade de oitiva de testemunhas que residam fora da jurisdição deste Juízo (Campinas, Valinhos e Jaguariúna) deverá a parte interessada comprovar o local de residência, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Neste caso, a audiência será hibrida e o link será disponibilizado em até 1 dias antes da audiência. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt., ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para jus.br/smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). A tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital será apreciada em audiência. Intime-se. Notifique-se a reclamada via postal registrado. CAMPINAS/SP, 27 de junho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Luiza Simoes Silveira e outros x Mecanica Industrial Nunes Eireli

ID: 278056956

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-69.2017.5.03.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SIMOES SILVEIRA ELI DE ANDRADE RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI

Notificação

Advogados:

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ARAUJO LEAO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IOLANDO FERNANDES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011269-69.2017.5.03.0054 : ELI DE ANDRADE : MECANICA INDUSTRIAL NUNES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011269-69.2017.5.03.0054 : ELI DE ANDRADE : MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bf894a proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu em 05/05/2025 o prazo de 10 dias para manifestação da União (PGF) sobre os recolhimentos previdenciários comprovados nos autos, conforme expediente de intimação de ID 06450a1. Certifico ademais a existência de saldo de depósitos judiciais nos presentes autos, no importe atual de R$245,29. Faço os presentes autos CONCLUSOS à MM. Juíza. VANIA SENA DE SOUZA PERPÉTUO SENTENÇA Vistos. Em razão do cumprimento do acordo, julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Intimem-se as partes pelo prazo legal. Proceda-se o lançamento de valores quitados/recolhidos para fins estatísticos. Quanto às medidas constritivas sistêmicas, não houve lançamento nos presentes autos. Consultado o e-GUIA e verificada a existência de depósito vinculado ao feito, titularizado pela executada MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI, CNPJ: 00.085.144/0001-98, nas contas judiciais nºs 0127.042.01505064-1, 0127.042.01508406-6 e 0127.042.01509071-6. Assim, antes de remeter os autos para o arquivo definitivo, deverá a Secretaria, em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR 136/2020, pesquisar processo em fase de execução em face do reclamado, para o qual deverão ser transferidos os valores depositados nestes autos. A consulta deverá iniciar-se pelos processos em trâmite nesta vara. Não localizados processos internos, deverá a Secretaria promover a consulta ao CEAT/CNDT, certificando-se a solvência da reclamada, procedendo-se da seguinte forma: 1 - Em caso de solvência, intime-se a reclamada para fornecer seus dados bancários no prazo de 5 dias. Caso silente, proceda à pesquisa dos dados bancários da parte ré, via CCS/SISBAJUD ou outros meios necessários, para os devidos fins, após o que, expeça-se alvará para devolução do saldo remanescente das contas judiciais existentes nos autos. 2 - Em caso de insolvência, oficiem-se as Varas do Trabalho, inicialmente deste Regional e, em segundo momento, as Varas de outros Regionais, informando o numerário disponível, para que informem o interesse no numerário, assim como, dados do processo de destino, a fim sejam adotadas as providências necessárias, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação de interesse, expeça-se alvará ao devedor para levantamento do saldo remanescente, intimando-o para ciência. Tudo cumprido, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Cumpra-se. vssp CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELI DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Luiza Simoes Silveira e outros x Mecanica Industrial Nunes Eireli

ID: 278056959

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-69.2017.5.03.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SIMOES SILVEIRA ELI DE ANDRADE RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI

Notificação

Advogados:

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ARAUJO LEAO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IOLANDO FERNANDES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011269-69.2017.5.03.0054 : ELI DE ANDRADE : MECANICA INDUSTRIAL NUNES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011269-69.2017.5.03.0054 : ELI DE ANDRADE : MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bf894a proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu em 05/05/2025 o prazo de 10 dias para manifestação da União (PGF) sobre os recolhimentos previdenciários comprovados nos autos, conforme expediente de intimação de ID 06450a1. Certifico ademais a existência de saldo de depósitos judiciais nos presentes autos, no importe atual de R$245,29. Faço os presentes autos CONCLUSOS à MM. Juíza. VANIA SENA DE SOUZA PERPÉTUO SENTENÇA Vistos. Em razão do cumprimento do acordo, julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Intimem-se as partes pelo prazo legal. Proceda-se o lançamento de valores quitados/recolhidos para fins estatísticos. Quanto às medidas constritivas sistêmicas, não houve lançamento nos presentes autos. Consultado o e-GUIA e verificada a existência de depósito vinculado ao feito, titularizado pela executada MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI, CNPJ: 00.085.144/0001-98, nas contas judiciais nºs 0127.042.01505064-1, 0127.042.01508406-6 e 0127.042.01509071-6. Assim, antes de remeter os autos para o arquivo definitivo, deverá a Secretaria, em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR 136/2020, pesquisar processo em fase de execução em face do reclamado, para o qual deverão ser transferidos os valores depositados nestes autos. A consulta deverá iniciar-se pelos processos em trâmite nesta vara. Não localizados processos internos, deverá a Secretaria promover a consulta ao CEAT/CNDT, certificando-se a solvência da reclamada, procedendo-se da seguinte forma: 1 - Em caso de solvência, intime-se a reclamada para fornecer seus dados bancários no prazo de 5 dias. Caso silente, proceda à pesquisa dos dados bancários da parte ré, via CCS/SISBAJUD ou outros meios necessários, para os devidos fins, após o que, expeça-se alvará para devolução do saldo remanescente das contas judiciais existentes nos autos. 2 - Em caso de insolvência, oficiem-se as Varas do Trabalho, inicialmente deste Regional e, em segundo momento, as Varas de outros Regionais, informando o numerário disponível, para que informem o interesse no numerário, assim como, dados do processo de destino, a fim sejam adotadas as providências necessárias, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação de interesse, expeça-se alvará ao devedor para levantamento do saldo remanescente, intimando-o para ciência. Tudo cumprido, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Cumpra-se. vssp CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 23 de maio de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 893 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes