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"1001646-03.2023.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 68 de 115

Juscelino Lima De Oliveira e outros x Jbs S/A

ID: 257678260

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-53.2018.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO LIMA DE OLIVEIRA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001646-53.2018.5.02.0604 : JUSCELINO LIMA DE OLIVEIRA : JBS S/A …

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Clayton Pereira Goncalves e outros x Ecoporto Santos S.A.

ID: 256006384

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-10.2016.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAYTON PEREIRA GONCALVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ECOPORTO SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN RE SALANI

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DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001646-10.2016.5.02.0447 : CLAYTON PEREIRA GONCALVES (ESPÓLIO DE) : ECOPORTO SANT…

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 255784768

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-69.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI ROSEMEIRE CARMOCIR

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001646-69.2024.5.02.0466 : ROSEMEIRE CARMOCIR : GUIMA-CONSECO CONS…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 330871137

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001646-88.2020.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RAFAEL PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001646-88.2020.5.02.0602 AUTOR: RAFAEL PEREIRA RAMOS RÉU: G…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 330871149

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001646-88.2020.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RAFAEL PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001646-88.2020.5.02.0602 AUTOR: RAFAEL PEREIRA RAMOS RÉU: G…

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Engeoo Company Ltda e outros x Construtora Bacaba Ltda e outros

ID: 331832898

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001646-81.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENGEOO COMPANY LTDA SIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA BACABA LTDA RAFAEL PEREIRA DE SOUSA RAFAEL PEREIRA DE SOUSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO - ME

Notificação

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA DE SA AGUIAR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001646-81.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: SIMARIO DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: R…

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Anderson Salgado Oliveira x H C Industria E Comercio De Molas Ltda - Me

ID: 331842965

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-65.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SALGADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

H C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RICARDO ADAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001646-65.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: ANDERSON SALGADO OLIVEIRA …

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Jose Orlando De Jesus Oliveira e outros x Alzira Cezarino Scarlate e outros

ID: 336451294

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-54.2019.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO DE JESUS OLIVEIRA TATIANE KARINE ANTERIO

Polo Passivo:

ALZIRA CEZARINO SCARLATE FANAL SAO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA LUIZ ANTONIO SCARLATE MARCOS DENIZ CEZARINO SCARLATE

Notificação

Advogados:

ALINE ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDILENE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-54.2019.5.02.0075 RECLAMANTE: JOSE ORLANDO DE JESUS OLIVEIRA RECL…

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Welington Barboza x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 337168996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001646-45.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON BARBOZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS GILBERTO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001646-45.2024.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Welington Barboza - BANCO PAN S.A. - - Banco Itaucard S.A e outro - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO E…

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Airton Jose Serafim e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276495196

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001646-19.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE SERAFIM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HUGO FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1001646-19.2024.5.02.0321 RECORRENTE: AIRTON JOSE SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1001646-19.2024.5.02.0321 RECORRENTE: AIRTON JOSE SERAFIM RECORRIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a375ea proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001646-19.2024.5.02.0321 - 18ª Turma Recorrente: 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido: Advogado(s): AIRTON JOSE SERAFIM HUGO FERREIRA SOARES (SP427766) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 1bdfc27; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 5578e28). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS DAS HORAS EXTRAS – DA ESCALA DE TRABALHO – 2 X 2 Consta no v. acórdão que "não há norma coletiva autorizando a adoção desse regime para o período de 20/9/2020 a 1/7/2021, como reconhecidamente declarado em defesa". Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que é inválido o estabelecimento da jornada especial de 2X2 sem amparo em norma coletiva, sentença normativa ou disposição legal. Nesse sentido, citam-se precedentes envolvendo a mesma reclamada Fundação Casa: RR-194600-72.2008.5.15.0042, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/3/2018; AIRR-10904-06.2015.5.15.0101, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 29/6/2018; AIRR-11620-53.2015.5.15.0062, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 22/6/2018; AIRR-10296-81.2016.5.15.0033, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 8/6/2018; AIRR-10712-55.2016.5.15.0031, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 15/6/2018; RR-30400-15.2007.5.02.0052, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 6/4/2018; AIRR-2089-84.2014.5.02.0402, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 27/4/2018; AIRR-11303-76.2016.5.15.0076, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 29/03/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE SERAFIM

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